Governo afasta redução do imposto sobre os combustíveis exigida pelo CDS-PP

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, afastou esta sexta-feira a possibilidade de diminuir o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), com o CDS-PP a anunciar a apresentação de uma iniciativa com esse objetivo. “Não acho que, se for para diminuir adicionalmente a carga fiscal como nós pretendemos neste Orçamento e no Orçamento do próximo ano, que deva ser neste imposto que essa carga fiscal deva ser diminuída”, disse.

Rocha Andrade defendeu que a carga fiscal “deve ser diminuída noutros impostos” e acrescentou que “é essa a prioridade que o Governo assume”. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais respondia no Parlamento ao CDS-PP num debate de atualidade requerido por este partido, que acusou o Governo de “ter faltado à palavra” quando prometeu que haveria “neutralidade fiscal” quando aumentou do ISP em 2016.

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares citou dados do relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) segundo o qual o preço de venda ao público dos combustíveis não desceu mais em 2016 devido ao aumento da tributação tanto no gasóleo como na gasolina. Segundo as contas apresentadas, o Estado perdeu 65 milhões de euros em IVA, mas obteve 313 milhões a mais em receita de impostos.

“Quer dizer que este aumento de impostos foi tudo menos neutral. Significou um saque de quase 250 milhões de euros aos contribuintes”, acusou Mota Soares, criticando o Governo por ter decidido “quebrar a promessa de rever trimestralmente a taxa”. “Palavra que foi dada e que não foi honrada“, acusou Mota Soares, que anunciou a apresentação de uma iniciativa legislativa para “diminuir imediatamente” o ISP e “obrigar o Governo a cumprir a palavra”.

Quer dizer que este aumento de impostos foi tudo menos neutral. Significou um saque de quase 250 milhões de euros aos contribuintes.

Para o PSD, o objetivo do aumento do ISP em 2016 foi apenas o de arrecadar receita para “cumprir as metas da execução orçamental”, afirmou o deputado Duarte Pacheco, acusando o executivo de “mentir de forma descarada”. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sustentou que o Governo cumpriu o compromisso que tinha assumido: “que se o preço dos combustíveis aumentasse, a receita do IVA também aumentaria, e seria possível descer o ISP na proporção exata da subida desse IVA porque isso garantiria a neutralidade fiscal, ao longo do ano de 2016″.

“E foi isso que o Governo fez, descendo dois cêntimos no imposto sobre o gasóleo e um cêntimo no imposto sobre a gasolina”, disse o secretário de Estado. Para o PS, o debate marcado pelo CDS-PP “demonstra a paixão do CDS pelos hidrocarbonetos”, mas foi “um tiro no pé” face à previsão de descida do preço dos combustíveis. Pelo PCP, Bruno Dias frisou que o anterior Executivo aumentou a carga fiscal sobre os portugueses incluindo nos combustíveis, mas “não ignora nem isenta de críticas” a decisão do executivo de retirar em 2017 o mecanismo de compensação fiscal aplicado em 2016.

Em entrevista ao ECO esta semana, o deputado socialista, João Paulo Correia, já tinha indicado que “dificilmente será tomada no Orçamento do Estado para 2018 a não ser que haja uma evolução que justifique tal medida como aconteceu na altura em que o Governo decidiu tomar a medida de compensação”. “Neste momento face à evolução que está prevista para 2017 não será tomada nenhuma medida adicional”, acrescentou.