Lisboa cria carta de direitos e responsabilidades para munícipes e visitantes

A Câmara de Lisboa está a recolher, até 24 de junho, contributos para a criação de uma carta com direitos e responsabilidades para quem vive, trabalha, estuda ou visita a cidade, anunciou, esta sexta-feira, o vereador dos Direitos Sociais.

“Queremos que haja um documento que sirva de referência para todos os cidadãos e para todas as organizações da cidade — públicas e privadas, associações, organizações não-governamentais — sobre o que é a ideia e o conceito de direitos e responsabilidades que todos temos […] de assumir”, disse João Afonso, em declarações à agência Lusa.

A Carta de Lisboa — Direitos e Responsabilidades aborda, assim, “grandes áreas que fazem uma cidade”, como os direitos humanos, o urbanismo, a qualidade de vida, a higiene urbana e a educação, estipulando “o que cada um e o que cada instituição tem de fazer”, explicou o responsável.

O objetivo é “contribuir para uma cidade melhor”, sublinhou, apontando que o documento reúne “princípios que já existem no mundo, na Europa e em Portugal, mas numa lógica local, numa lógica municipal”.

“Acredito que será também uma base de trabalho para novas iniciativas de promoção dos direitos sociais na cidade de Lisboa”, acrescentou João Afonso. De acordo com o autarca, a carta resulta do trabalho feito nos fóruns de cidadania que têm vindo a ser promovidos anualmente, desde 2014.

Até 24 de junho, o documento está disponível no site do município para receber “novos contributos”, referiu João Afonso. Já quem quiser apresentar propostas de alteração ou aditamentos em papel, poderá fazê-lo até 9 de junho. A carta será concluída e aprovada a 8 de julho, numa sessão a realizar na reitoria da Universidade de Lisboa.

A carta define, por exemplo, que “a cidade de Lisboa promove uma oferta adequada de alojamento para todas as pessoas, acessível, compatível com os seus rendimentos, com o seu grau de autonomia e as suas práticas culturais”, isto no que toca aos direitos na área da Habitação.

Relativamente às responsabilidades sobre o Ambiente, aponta que “os poderes autárquicos com base no princípio da precaução adotam políticas de prevenção e mitigação da poluição (incluindo a sonora), de poupança de energia, de gestão, reciclagem, reutilização e recuperação dos resíduos”, segundo a versão consultada pela Lusa.

O mesmo documento propõe que a Assembleia Municipal crie “uma Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e/ou a instituição de uma Provedoria da Cidade com competência para receber petições e queixas relativas a violações aos direitos garantidos por esta carta”.