Governo diz que haverá condições “particulares” para precários entrarem nos quadros

O ministro do Trabalho disse hoje que, em “muitos casos”, mas não na generalidade, terá de haver concursos para a admissão de trabalhadores precários nos quadros do Estado, sendo que esses trabalhadores terão “condições particulares” de acesso.

“Tem de haver um processo legal e em muito casos, não na generalidade, terá de haver concursos. Obviamente são concursos em que estas pessoas terão condições que serão particulares”, afirmou Vieira da Silva à margem da apresentação do Relatório Anual sobre a Evolução da Negociação Coletiva em 2016 do Centro de Relações Laborais (CRL), em Lisboa.

Questionado pelos jornalistas sobre a portaria para a regularização de trabalhadores precários, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que deverá ser publicada ainda esta semana e que esses trabalhadores vão poder começar a pedir a avaliação dos seus casos às comissões a partir de dia 11 de maio. Vieira da Silva garantiu que também os trabalhadores do Setor Empresarial do Estado podem pedir essa avaliação.

Questionado sobre quantos trabalhadores serão integrados nos quadros do Estado, o ministro assegurou que “todos os trabalhadores desempenhando funções que correspondam a necessidades permanentes do Estado terão oportunidade de ver corrigida a sua situação”.

"Não posso garantir a perfeição de que todos os trabalhadores sejam integrados, mas esse é o nosso objetivo. ”

“Não posso garantir a perfeição de que todos os trabalhadores sejam integrados, mas esse é o nosso objetivo”, disse Vieira da Silva.

Sobre o impacto da passagem aos quadros dos trabalhadores com vínculos precários, o ministro recusou que seja necessário um aumento da despesa pública. O ministro disse que, muitas vezes, com os contratos de prestação de serviços, o que o “Estado alcança não é um menor custo, é maior flexibilidade na contratação”, recusando que seja “inevitável que haja um aumento da despesa”.

No entanto, admitiu, esse aumento “poderá existir em alguns setores, noutros até poderá haver diminuição, porque muitas vezes paga-se mais por vínculos precários”.

O ministro Vieira da Silva disse ainda esperar que a Frente Comum participe nas comissões de avaliação bipartida (uma em cada ministério) com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos três sindicatos da Função Pública – uma questão que foi criticada pela Frente Comum.