Ordem para reutilizar: Governo oferece manuais escolares

Gratuitidade dos manuais no ensino público. O Governo de António Costa já enviou a primeira circular para as escolas, embora lhes conceda uma grande autonomia, avança o Público (acesso condicionado). São as escolas que determinam se os livros estarão em condições para ser utilizados e se os alunos devem ser sancionados no caso de má utilização.

Os manuais escolares serão distribuídos por 320 mil alunos, o número de estudantes do ensino básico público. As privadas não vão usufruir da medida — a gratuitidade dos manuais é só para o ensino público, o que não entra em conflito com a lei. Ao todo são investidos 12 milhões de euros. Mas como vai funcionar a reutilização?

A primeira circular, que já foi lançada e que alarga o programa já em vigor, é bastante “flexível” de forma intencional. É um primeiro ano que pede experimentação. O plano é o seguinte: até meados de Junho, os alunos devolvem os manuais, e até 5 de julho as escolas determinam e informam o Governo de quantos manuais estão prontos a ser utilizados no ano seguinte e quantos, pelo contrário, terão de ser repostos porque não foram utilizados de forma “normal, prudente e adequada”.

Os alunos que não apresentem os manuais em condições no final do ano terão de pagar os manuais. Os critérios deverão ser semelhantes aos utilizados no âmbito da Ação Social Escolar, mas a circular define cinco atenuantes. Deverá por exemplo ter-se em conta a interatividade que é necessária com os livros, que depende não só do livro em si mas da disciplina em questão. “Se os manuais têm muitos espaços para os alunos desenharem ou escreverem, os pais não podem ser penalizados por isso”, defende a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão ao Público.

"Se os manuais têm muitos espaços para os alunos desenharem ou escreverem, os pais não podem ser penalizados por isso.”

A idade do aluno também é um fator a ter em conta: os mais novos não podem ser responsabilizados da mesma forma, defende a secretária de Estado. Por último, “outras circunstâncias subjetivas e objetivas” também servem de atenuante, acrescenta Alexandra Leitão. Com isto o Governo defende que acidentes como uma garrafa de água que se abre na mochila, no caso de um aluno responsável, não devem levar a penalizações. É aqui que as escolas vão mostrar a sua autonomia, pois “conhecem os seus alunos melhor que ninguém”, assinala Alexandra Leitão.