Nova descida do IVA na restauração ainda está por decidir

O Orçamento do Estado para 2017 incluía uma autorização legislativa que permitia baixar o IVA da restauração para os serviços de bebidas que ficaram de fora da descida, de 23% para 13%, que foi implementada em julho de 2016. Contudo, estes produtos que mantiveram o IVA a 23% continuam sem ver uma descida do imposto e o Governo não revela se vai, ou não, avançar com este corte, avança o Público (acesso condicionado), esta quarta-feira.

O alargamento da descida do IVA às bebidas ainda não abrangidas está dependente das conclusões de um grupo de trabalho que está a acompanhar os efeitos da redução para 13% dos restantes produtos. Este grupo, constituído há dez meses, deveria apresentar relatórios de seis em seis meses, mas ainda não apresentou qualquer relatório.

Ao Público, o Ministério das Finanças assegura que o “estudo está a ser feito” dentro dos prazos, mas não revela se pretende cumprir com a intenção de alargar a redução do IVA aos serviços de bebida ainda este ano. “Não serão divulgados resultados preliminares que possam condicionar uma correta avaliação do impacto da medida”, diz o gabinete de Mário Centeno ao mesmo jornal.

A redução da taxa de IVA para a restauração de 23% para 13% implicou uma perda de receita de cerca de 175 milhões de euros, segundo os cálculos apresentados pelo Governo no último Orçamento do Estado. Para já, apenas os serviços de alimentação, cafetaria e água lisa beneficiam desta redução. Produtos como as bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas com gás mantiveram o imposto a 23%.