Ex-diretor-geral da Energia fez negócio de 1,4 milhões de euros com EDP
Três anos depois de ter concedido uma licença ilimitada de concessão à EDP, Miguel Barreto vende participação à energética. DCIAP já está a investigar.
Miguel Barreto, ex-diretor-geral da Energia, estará a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) por alegadas irregularidades na concessão de uma licença ilimitada à EDP para a exploração da central térmica de Sines e um negócio feito posteriormente. A informação é avançada pelo Observador (acesso livre) que afirma que a denúncia terá partido de dois ex-governantes do primeiro Executivo de Pedro Passos Coelho.
O negócio, que envolve uma empresa de certificação energética de seu nome Home Energy II, SA, terá rendido 1,4 milhões de euros ao ex-governante, que vendeu a posição de 40% que detinha na empresa à EDP. Os restantes 60% pertenciam à Martifer Solar, uma subsidiária do Grupo Martifer, que encaixou mais de 2 milhões de euros.
Henrique Gomes, ex-secretário de Estado da Energia do Governo de Passos Coelho, e o seu ex-chefe de gabinete Tiago Andrade e Sousa denunciaram o caso ao DCIAP, justificando a suspeita com o facto de o negócio não ter trazido nenhuma “contrapartida aparente para o Estado”, ainda mais sendo esta sem prazo de rescisão.
A investigação do DCIAP já está em curso, em conjunto com a Polícia Judiciária, sendo que já foi determinado que foram concedidos outros benefícios à EDP, avaliados em mais de 1,2 mil milhões de euros. Para além disso, e segundo a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, “a possibilidade de manter a exploração (…) por tempo indeterminado (…) tem um valor económico”.
Contactados pelo jornal, os envolvidos negaram quaisquer ilegalidades no processo de concessão da licença não vinculada. Para a EDP “não era possível, nos termos dos sucessivos regimes legais em vigor, atribuir uma licença de produção limitada em termos temporais”, pelo que esta “cumpriu todos os pressupostos legais”. Para Miguel Barreto, “a Central de Sines tinha direito a uma licença sem prazo de duração desde 1995, previamente às 8 operações de privatização do grupo EDP”.
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