Comissão Europeia propõe criação de produtos de pensão pan-europeus

A Comissão Europeia propôs hoje a criação de uma nova categoria de produtos de pensão pan-europeus, que permita aos consumidores europeus dispor “em breve” de mais opções de poupança-reforma.

De acordo com o executivo comunitário, a proposta hoje apresentada “dotará os prestadores de serviços de pensões de instrumentos capazes de fornecer Produtos Individuais de Reforma Pan-Europeus (PIRPE) simples e inovadores”.

“Este novo tipo de produto voluntário de pensão individual é concebido para proporcionar aos aforradores um leque maior de escolhas em termos de poupança para a velhice e para lhes oferecer produtos mais competitivos”, indica a Comissão.

Apontando que “os novos produtos terão as mesmas características de base em todo o território da UE [União Europeia] e poderão ser fornecidos por uma vasta gama de prestadores de pensões, incluindo companhias de seguros, bancos, fundos de pensões profissionais, empresas de investimento e gestores de ativos”, a Comissão sustenta que a ideia é que os mesmos sirvam de “complemento aos atuais planos de pensões profissionais e individuais do Estado a nível nacional, sem todavia substituir nem harmonizar os regimes nacionais de pensões individuais”.

“A fim de garantir um lançamento auspicioso dos PIRPE”, a Comissão recomenda igualmente que os Estados-membros concedam a este novo pacote de produtos “o mesmo tratamento fiscal aplicável aos produtos nacionais análogos já existentes”.

Na apresentação da proposta, hoje em Bruxelas, o vice-presidente da Comissão Valdis Dombrovskis, responsável pela Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e União dos Mercados de Capitais, afirmou que o produto individual de reforma pan-europeu “estimulará a concorrência, permitindo que mais prestadores de serviços do setor possam disponibilizar este produto fora dos seus mercados nacionais, e funcionará como um rótulo de qualidade”.

Bruxelas lembra que, atualmente, “o mercado europeu dos produtos individuais de reforma é fragmentado e marcado por disparidades”, com a oferta a concentrar-se “num pequeno número de Estados-Membros e é quase inexistente noutros países”.

“Estas diferenças ao nível da oferta prendem-se com a manta de retalhos regulamentar que caracteriza este domínio a nível europeu e nacional e impede o desenvolvimento de um mercado da UE vasto e competitivo no setor das pensões individuais. A proposta dos PIRPE permitirá aos consumidores complementarem as poupanças-reforma a título voluntário, beneficiando em simultâneo de sólida proteção enquanto consumidores”, sustenta.

De acordo com os dados da Comissão Europeia, “atualmente, apenas 27% dos europeus entre os 25 e os 59 anos de idade estão inscritos num plano de reforma”, considerando Bruxelas que “os PIRPE contribuiriam para libertar este vasto potencial e estimular o investimento na nossa economia”.

A proposta irá agora ser debatida pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho e, uma vez adotado, o regulamento entrará em vigor 20 dias após a data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.