Entidade avaliadora do SIRESP não reunia há dois anos

O conselho de utilizadores do SIRESP, responsável por avaliar o estado deste sistema de comunicações de emergência, não reúne há pelo menos dois anos, segundo noticia esta segunda-feira a TSF. As reuniões deveriam acontecer de três em três meses, de acordo com a lei.

A última reunião há muito mais do que esses três anos, disse à TSF fonte desse conselho de segurança — a rádio avança que terão passado pelo menos dois anos.

O SIRESP, sistema de comunicações de emergência criticado por alegadamente ter tido falhas que dificultaram o combate ao incêndio de Pedrógão Grande, foi contratado em 2006, mas se o negócio tivesse sido preparado um mês depois já não teria acontecido, escreve esta segunda-feira o Jornal de Negócios.

De acordo com o jornal, o Governo de José Sócrates alterou a lei das parceiras, de tal maneira que impediria que o SIRESP fosse atribuído ao concorrente único que se apresentou — no caso, o consórcio que juntava a SLN, a Motorola, a PT e a Esegur.

O diploma alterou a lei dos contratos em julho de 2006 determinava que um concorrente único para o procedimento adjudicatório não poderia ser aprovado, “salvo decisão expressa e fundamentada dos ministros das Finanças e da tutela setorial”.

Um dos contratos entre o Estado e a Motorola, membro do consórcio acionista do SIRESP, consultado pelo Público, mostra que a empresa é uma das fornecedoras privilegiadas do Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal. De acordo com um ajuste direto autorizado em julho de 2015 pela ex-ministra da Administração Interna de Pedro Passos Coelho, Anabela Rodrigues, a empresa ganhou 1.072 milhões de euros para fornecer 11 salas de controlo e 18 consolas de despacho, assim como a atualização tecnológica do software de rede. A Motorola será ainda a única fornecedora, de agora em diante, para este tipo de projeto, devido ao sistema utilizado na rede SIRESP, para o qual “não existem no mercado nacional e internacional fornecedores alternativos”.

Muito continua sem se conhecer acerca do incêndio em Pedrógão Grande que matou pelo menos 64 pessoas no mês de junho. Um dos pontos controversos é a causa: enquanto o Instituto do Mar e da Atmosfera (IPMA) põe de parte com 95% de certeza que tenha havido descargas elétricas na altura do início do incêndio — num relatório de 120 páginas — as perícias da Polícia Judiciária (PJ) mantêm que terá havido uma trovoada seca.

Segundo avança o Diário de Notícias, a investigação quase fechada da PJ mostra que os raios iniciais terão atingido cabos de média tensão.