Portugal já entregou candidatura ao Fundo de Solidariedade

O Governo anunciou que entregou esta segunda-feira em Bruxelas o pedido para acionar o fundo de solidariedade. Até ao final da semana será entregue a reprogramação do Portugal 2020, para permitir que os fundos comunitários financiem a reconstrução de empresas, anunciou o ministro das Infraestruturas.

Em entrevista ao Jornal da Noite da SIC, Pedro Marques explicou que as empresas vão poder contar com uma comparticipação do Portugal 2020 até 85%, a fundo perdido, um valor superior ao que é normal, mas também com uma antecipação de 25% do valor, que o Estado português se compromete a avançar.

Pedro Marques sublinhou que “o Portugal 2020 não permite reconstruir empresa” e por isso foi necessário avançar com uma reprogramação do atual quadro comunitário, “um trabalho feito em duas semanas”. Com este exercício as empresas passam a contar com “taxas de apoio mais altas”. Depois de entregue a reprogramação haverá técnicos que se vão deslocar ao terreno para ajudar as empresas a preencher as candidaturas, revelou ainda o ministro das infraestruturas.

“As empresas terão de mobilizar primeiro os seus seguros e só depois será mobilizado o apoio público”, disse Pedro Marques. Mas para garantir que os trabalhos de reconstrução do tecido empresarial começam o mais depressa possível, o responsável explicou que o Estado está disponível para avançar com 25% do montante do apoio, antes mesmo de Bruxelas disponibilizar as verbas. Segundo Pedro Marques, a Comissão deverá aprovar este pacote de ajuda em setembro. Um pacote que no máximo ascenderá a 12,5 milhões de euros, segundo avançou o ministro Vieira da Silva.

Recorde-se que a comissária europeia para a Política Regional disse, na terça-feira passada, que ainda aguardava o pedido de Portugal para recorrer ao fundo de solidariedade europeu após os danos causados pelo incêndio em Pedrógão Grande, Leiria. Ao ECO, fonte oficial do gabinete de Pedro Marques disse que o pedido deveria ser feito ainda nessa semana. “Não podemos acelerar o que não temos”, sublinhou, Corina Cretu, em conferência de imprensa, citada pela Lusa. “As autoridades portuguesas pediram-nos para acelerar o processo, mas não podemos sequer iniciá-lo porque não recebemos nenhum pedido” formal, disse ainda.

Ainda no capítulo dos apoio, o ministro do Planeamento garantiu que o Governo vai atribuir Rendimento Social de Inserção, Completo Solidário para Idoso e subsídios de perda de rendimento “à medida que estes vão sendo requeridos”. E para a população ter apoio no preenchimento destes requerimentos também se vão deslocar para o terreno mais técnicos da Segurança Social.

No que diz respeito às habitações, Pedro Marques reiterou que as obras até cinco mil euros podem avançar já. Os proprietários de casas de primeira habitação cujas obras de recuperação não excedam este valor podem iniciar os trabalhos, bastando depois apresentar a fatura. Em causa estão cerca de 120 casas, que não necessitam de licenciamento de um total de 209 casas que primeira habitação que foram destruídas pelos fogos de Pedrógão Grande. Pedro Marques sublinhou que já há obras no terreno, uma informação avançada, aliás, horas antes pelo primeiro-ministro António Costa.

O ministro avançou ainda que, esta segunda-feira, as câmaras de Pedrógão e Pombal chegaram a acordo para criar projetos-tipo de casas de tipologia T1, T2 e T3, cujo licenciamento poderá ser obtido de imediatamente. “Uma boa notícia”, classificou, para acelerar a construção de casas que ficaram totalmente destruídas e com as quais não se quis comprometer que estariam concluídas até ao Natal, como exigiu o Presidente da República.