Morais Leitão assessora BCP no processo contra garantia na venda do Novo Banco

O Millennium bcp avançou com um processo para travar uma garantia concedida pelo Fundo de Resolução na venda do Novo Banco aos americanos do Lone Star. Um processo que está a ser assessorado pela sociedade de advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), apurou o ECO. Segundo o presidente do banco português, foi uma decisão “equilibrada” e necessária para “defender os interesses do banco”.

A ação administrativa terá como objetivo contestar o “mecanismo de capital contingente” que o Estado dá ao Lone Star no âmbito do acordo de venda do Novo Banco e que será acionada em função de perdas a registar no chamado ‘side bank’ daquela instituição. Ainda assim, o BCP não pediu a suspensão do processo de venda do Novo Banco. Contactada pelo ECO, a MLGTS, que ajudou a “construir” este processo, preferiu não comentar.

“Tomámos uma decisão muito equilibrada”, defendeu Nuno Amado na sessão que assinalou o 30.º aniversário da admissão do BCP na bolsa portuguesa. “Temos de rentabilizar o nosso negócio, a nossa atividade e, com isso, criar o valor que os acionistas merecem”, afirmou, acrescentando que “temos a obrigação de defender os interesses do banco.”

Foi na sexta-feira que o BCP foi para tribunal para tentar travar a garantia de 3,9 mil milhões de euros concedida pelo Fundo de Resolução na venda do banco de transição, que resultou da resolução do Banco Espírito Santo, ao fundo norte-americano Lone Star, como apurou o ECO junto de fontes de mercado. O processo terá sido contra o Banco de Portugal na qualidade de autoridade de resolução, mas não foi possível confirmar oficialmente esta informação.

Apesar do processo, a instituição liderada por Carlos Costa garantiu que o processo de venda do Novo Banco prossegue sem alterações. O Banco de Portugal assinala que a venda decorrerá no calendário acordado uma vez que o BCP não pretende travar a venda, mas sim a garantia dada pelo Fundo de Resolução.