STE dá como certo o descongelamento das carreiras faseado. É para todos

Durante a tarde de quinta-feira, a nova secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Fátima Fonseca, ouviu os sindicatos da administração pública. Há uma exigência comum: medidas concretas. Helena Rodrigues, presidente do STE, diz que “está colocada de parte qualquer atualização remuneratória” mas que a única certeza para já é que o descongelamento das carreiras será faseado e abrangerá todos os trabalhadores.

Cerca de 230 mil funcionários públicos não tiveram qualquer valorização salarial nos últimos sete anos, mas todos terão direito a progredir, por fases, adiantou esta quinta-feira a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. Durante o encontro houve uma “abordagem” ao relatório do Governo sobre o impacto orçamental do descongelamento de carreiras, documento ainda não divulgado, onde constará esse número.

Helena Rodrigues adiantou que o documento revela uma “disparidade de análise e de situações” e que a única certeza que há é de que o descongelamento das carreiras será feito “por fases” e abrangerá todos os trabalhadores, com ou sem progressões nos últimos anos. Sobre o faseamento e a forma como será feito o descongelamento das carreiras, que estão congeladas desde 2010, nada foi dito, acrescentou a sindicalista. Para a dirigente sindical, que esperava do encontro de hoje medidas concretas do Governo, “a austeridade mantém-se para os trabalhadores da administração pública, embora comunicada de forma diferente”.

"A austeridade mantém-se para os trabalhadores da administração pública, embora comunicada de forma diferente”

“A forma mais justa [para o descongelamento das carreiras] é repor a legalidade, ou seja, repor a lei que estava em vigor relativamente a cada carreira”, considerou a presidente do STE.

A dirigente disse ainda que “está colocada de parte qualquer atualização remuneratória” para o próximo ano. O STE exigia aumentos salariais de 2% para 2018. “Vamos esperar pela segunda reunião, analisar o relatório e vamos ver se o Governo vem mais ao nosso encontro porque neste momento não houve essa aproximação”, concluiu Helena Rodrigues.

Frente Comum e FESAP rejeitam faseamento

Ana Avoila, cara da Frente Comum, rejeita o faseamento no descongelamento das carreiras pois “a Troika já passou” e “o Estado não pode ter funcionários sem saber que tem de ter custos“. Frisa ainda em declarações à RTP3 que a lei “tem estado a ser violada com o congelamento das carreiras” pelo que “naturalmente” o descongelamento deve, no seu entender, abranger todos os funcionários públicos. Quanto a um aumento salarial de 4%, a líder sindicalista diz que é uma “reivindicação justa” e que fica “aquém” tendo em conta a estagnação que se verifica desde 2009.

A última reunião foi com o FESAP que ameaça organizar uma greve caso não sejam avançadas “decisões claras, sérias e concretas”. Defende que se deve procurar “um pouco mais” para os trabalhadores da administração pública, quer seja através de aumentos, pela carga fiscal, pelo descongelamento, pelas progressões ou pelo aumento do subsídio de alimentação.

As três estruturas sindicais da administração pública enviaram no final de agosto uma carta ao ministro das Finanças a pedir a reunião urgente sobre o Orçamento do Estado de 2018 que se realiza agora. O descongelamento das carreiras é uma das bandeiras do Governo e deverá ser “hasteada” no início do próximo ano.