Plataforma do malparado avança, banco de fomento ‘entra’ depois

A Caixa Geral de Depósitos, o Millennium bcp e o Novo Banco já chegaram a acordo para criarem uma nova plataforma de gestão do crédito malparado dos três bancos, os chamados Non Performing Loan (NPL), e o memorando de entendimento em que são definidas as condições para o funcionamento dessa plataforma será assinado nos próximos dias. O ‘banco de fomento’ ficará fora desta plataforma e, a entrar, será depois, quando se colocar a venda destes créditos, em concorrência ou em alinhamento com os fundos de privat equity privados, e apenas para as empresas consideradas viáveis, apurou o ECO junto de diversas fontes envolvidas neste processo.

Afastada a hipótese de um bad bank para estes créditos em incumprimento, avaliados em cerca de 30 mil milhões de euros, surgiu uma alternativa, a plataforma de créditos, sob a forma de Acordo Complementar de Empresas (ACE), uma notícia revelada em primeira mão pelo ECO no passado dia 9 de junho. Esta quinta-feira, o Público revelou que a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), o conhecido ‘banco de fomento’, poderá ser chamada a participar neste processo. Em que termos? Não exatamente na participação ou financiamento direto dessa plataforma, mas na fase seguinte, na compra de créditos ou no financiamento de empresas em reestruturação. Mesmo assim, segundo diversas fontes contactadas pelo ECO, o modelo desta participação não está ainda fechado e “é apenas uma ideia”.

É preciso recuar no tempo. O que é esta plataforma? Como o ECO revelou, apesar dos sucessivos anúncios públicos, do primeiro-ministro, mas também do governador Carlos Costa, o bad bank tornou-se inviável pelos efeitos nos rácios de capital dos bancos. É a partir daqui que o governo e o Banco de Portugal, com o envolvimento da Unidade de Missão para a Capitalização das Empresas, chegam ao modelo de uma ‘plataforma’ para gerir os NPL. De acordo com várias fontes contactadas pelo ECO, há três condições ou pressupostos implícitos na criação desta unidade de gestão, e que constam do memorando de entendimento já discutido. Será um modelo privado, isto é, sem ajudas públicas, de base voluntária e não exclusiva de outras alternativas que possam surgir no futuro, até mesmo um bad bank no quadro de uma solução europeia. Para já, entram a CGD, o BCP e o Novo Banco, mas a expectativa é de que outros se seguirão. E, apurou o ECO, a gestora Esmeralda Dourada vai ser uma voz ativa na gestão da plataforma de créditos malparados, mas sem funções executivas.

É precisamente porque não poderá haver dinheiros públicos — uma garantia, aliás, dada pelo próprio Governo — que o ‘banco de fomento’ não fará parte desta plataforma diretamente. Mas poderá ser envolvido depois, com recurso aos reembolsos dos empréstimos que faz de fundos comunitários e a linhas de financiamento de instituições como o BEI. Como? A criação de uma sociedade gestora — que pode ter várias subunidades em função do tipo de NPL, isto é, imobiliário ou dívida empresarial, por exemplo — permitirá a criação de um mercado secundário destes ativos problemáticos. Com este modelo, haverá uma relação de prioridades equilibrada entre as necessidades dos bancos, que precisam de limpar os balanços do mau crédito, e das empresas economicamente viáveis, mas com problemas financeiros.

Hoje, não há um mercado de NPL, uma plataforma organizada em que potenciais investidores possam avaliar as oportunidades de investimento e, por isso, também não há um preço para os NPL. O que há? A venda de crédito malparado em pacote, sem qualquer trabalho de análise, e a preço de saldo, com descontos significativos em relação ao valor a que está no balanço dos bancos. A convicção dos banqueiros, e do próprio Governo, é que este modelo permite “fazer o diagnóstico, o prognóstico e a terapêutica”, as três condições para atrair novos investidores, com capital. É aqui, nesta fase do processo, que poderá entrar o ‘banco de fomento’.

Estas empresas, que têm créditos em dívida e por isso são classificadas de NPL, só poderão passar para a referida ‘plataforma’ de negociação se forem viáveis. Mesmo assim, os bancos que têm esses créditos não poderão envolver-se em novos empréstimos, desde logo por imposição do BCE. Ora, a recuperação dessas empresas envolverá necessariamente perdão de dívidas, mas também operações de recapitalização. De fundos privados e/ou do ‘banco de fomento’.

Neste momento, o ‘banco de fomento’ tem apenas um gestor executivo, depois de uma sucessão de demissões, nomeadamente de José Fernando Figueiredo. E um chairman, o economista e professor Alberto de Castro. Curiosamente, também tem novas competências que permitem o financiamento de empresas. Como o ECO noticiou recentemente, a missão do Banco de Fomento foi alargada. No preâmbulo do diploma que altera os seus estatutos, o Ministério da Economia classificou como “fundamental” alargar as atividades desenvolvidas pela IFD à realização de operações que visem colmatar “as insuficiências de mercado” no financiamento de mid-caps (empresas portuguesas com valor médio de mercado) e de concessão de empréstimos através de instrumentos intermediados (on-lending e arrangement).

Estas mudanças, que estiverem em processo de negociação durante meses com Bruxelas, visavam dar outro papel ao ‘banco de fomento’, que foi criado com o objetivo de complementar a atividade da banca comercial, mas que acabou por ter competências limitadas, basicamente, a linhas de financiamento de fundos comunitários e impedido de apoiar as ‘mid caps’. Com o acordo entre os três bancos, a revisão dos estatutos do ‘banco de fomento’ indicou o caminho para uma porta que estava fechada. Nos próximos dias, o Governo, o Banco de Portugal e os próprios bancos vão explicar de que forma poderá ser aberta.