FMI: Banca precisa de mais provisões para o crédito em risco

Os bancos portugueses têm feito progressos nos últimos seis meses para atrair novo capital para o sistema bancário. E, para além de terem liquidez, continuam a reformar e a reduzir os seus balanços. Estes são os elogios deixados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) no relatório feito ao abrigo do Artigo IV, publicado esta sexta-feira. Mas deixa alertas: a banca ainda enfrenta vários desafios, nomeadamente o peso que o crédito malparado continua a ter na rentabilidade. Para o fundo liderado por Christine Lagarde, as instituições financeiras precisam de ainda mais provisões para o crédito em risco de entrar em incumprimento.

“O rácio de cobertura aumentou ligeiramente para 45,5% dos NPL até ao final de março deste ano, numa altura em que as provisões são muito mais baixas para o crédito vencido há mais de 90 dias do que para os empréstimos em incumprimento”, lê-se no último relatório de Subir Lall enquanto chefe de missão do FMI para Portugal. Isto num contexto em que “o capital total no sistema bancário ainda parece baixo, considerando o peso do malparado e os obstáculos regulatórios que se aproximam [implementação do Basileia III que exige um reforço dos rácios], destacando a necessidade de ser necessário apostar na geração interna de capital para manter almofadas suficientes”.

Apesar de reconhecer os esforços feitos pelos vários bancos portugueses — relembrando a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, o processo de venda do Novo Banco, a injeção de capital no BCP e a compra do BPI pelo CaixaBank — o fundo não deixa de fazer críticas e relembrar o que ainda falta fazer, sobretudo a nível da redução dos empréstimos em incumprimento. Isto num contexto de fraca qualidade dos ativos, baixa rentabilidade, almofadas de capital limitadas e custos ainda elevados, refere.

Houve uma queda modesta do saldo vivo dos NPL [crédito malparado] desde o final de 2015, suportado pela recuperação do crescimento, mas continua elevado, situando-se nos 16,4% dos empréstimos totais no final de março de 2017.

“Houve uma queda modesta do saldo vivo dos NPL [crédito malparado] desde o final de 2015, suportado pela recuperação do crescimento, mas continua elevado, situando-se nos 16,4% dos empréstimos totais no final de março de 2017″, nota a entidade. O montante do crédito malparado detido pela banca nacional caiu para um mínimo de quase cinco anos, segundo dados divulgados pelo Banco de Portugal. Os empréstimos de cobrança duvidosa não provisionados ascendiam a 15.392 milhões de euros.

Mas há um outro problema na banca: os custos continuam elevados. Segundo o FMI, os bancos têm de fazer um esforço para reduzirem ainda mais este peso. “Os bancos cortaram os custos operacionais, mas isto é insuficiente para compensar a baixa rentabilidade provocada pelas taxas de juro baixas e as elevadas imparidades para o malparado”, refere a entidade. Isto num período que tem sido marcado pelo fecho de balcões e despedimento de funcionários nos vários bancos. “O desafio continua a ser quebrar o ciclo vicioso entre bancos fracos, malparado elevado e fraco investimento que continua a limitar o crescimento de médio prazo,” lê-se no relatório.

Três conselhos do FMI para a banca portuguesa

É preciso fazer mais, diz o FMI várias vezes no seu relatório. “São necessários esforços ambiciosos por parte dos bancos para reforçarem os balanços, o que vai melhorar a intermediação financeira e impulsionar o crescimento potencial”, refere a entidade liderada por Christine Lagarde. Por isso, o fundo deixa vários conselhos às autoridades portuguesas, como o corte de custos, a criação da plataforma para gerir o malparado, mas também preparar-se para a entrada em vigor das novas regras de capital, conhecidas como Basileia III, que exigem rácios mais fortes.

A criação de uma plataforma que vai permitir a coordenação entre os credores de uma empresa em dificuldades deve ser encorajada.

1. Aumentar a geração interna de capital: o FMI diz que os bancos vão precisar de cortar custos e aumentar os lucros para que isto aconteça. “A redução dos custos já começou, mas as instituições financeiras têm de diminuir ainda mais as redes domésticas e internacionais [ou seja, fechar mais balcões e despedir mais funcionários], vender ativos não estratégicos e reduzir o peso do malparado”, defende o fundo. Também têm de “diversificar o seu rendimentos” para que haja um aumento dos lucros;
2. Remover os obstáculos à resolução do malparado: têm de ser implementadas medidas para melhorar o enquadramento legal, diz o fundo. Isto vai ajudar pequenas e médias empresas em stress financeiro, mas que ainda são viáveis, facilitar o processo de insolvência e de revitalização, retirar desincentivos fiscais e a desenvolver um mercado para vender os NPL. Neste contexto, o FMI apoia a criação de uma plataforma de gestão comum de créditos malparados, que deve arrancar no início do próximo ano. “A criação de uma plataforma que vai permitir a coordenação entre os credores de uma empresa em dificuldades deve ser encorajada”, lê-se no relatório;
3. Ultrapassar os próximos desafios regulatórios: o desafio mais urgente para o FMI será a adoção das novas regras, que vão exigir que os bancos coloquem dinheiro de parte com base em perdas potenciais e não nas perdas incorridas. Consequentemente, a implementação do Basileia III deve levar à emissão de novas ações para compensar a queda do rácios de capital.