Pelo menos 23 mil funcionários sem avaliação vão ser penalizados nas progressões

Há pelo menos 22.669 trabalhadores do Estado que não foram avaliados em 2014 e 2015 e que, por isso, vão serão penalizados quando as progressões forem descongeladas no próximo ano. O número apenas diz respeito a anos mais recentes, mas desde 2010 houve milhares de funcionários sem avaliação e que receberam administrativamente um ponto por cada ano, ficando assim em desvantagem.

O dado consta do relatório sobre o impacto do descongelamento das carreiras na Função Pública e faz esta sexta-feira manchete no Público [acesso pago]. O número pode ser ainda mais elevado, já que houve carreiras na área da defesa, saúde, forças armadas e justiça em que os dados ainda têm de ser verificados. No Ministério da Ciência e Ensino Superior, a aplicação do regime não foi validada, devido à “multiplicidade de situações existentes”.

Os sindicatos discordam da solução de atribuir um ponto aos trabalhadores por cada ano sem avaliação, dizendo que os coloca em desvantagem.

Dos 22.669 trabalhadores sem avaliação em 2014 e 2015, 7.332 estão integrados em carreiras gerais — abrangidos pelo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) — e 15.337 em carreiras especiais e não gerais, com sistemas próprios de avaliação, com destaque para enfermeiros e médicos.

Somando o número de pessoas sem avaliação entre 2010 e 2015, o número de ocorrências é de 107 mil, mas neste número pode haver pessoas que não foram avaliadas em nenhum desses anos.