Decisão sobre impacto da CGD no défice ainda não será conhecida esta semana

A decisão sobre o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice orçamental ainda não será conhecida nos próximos dias. No reporte que o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) vai fazer esta sexta-feira ao Eurostat, o assunto ainda não ficará esclarecido, apurou o ECO.

Em causa estão 3.944 milhões de euros, o equivalente a 2,1% do PIB, que poderiam estragar a imagem de consolidação orçamental que o país tem conseguido transmitir. Por exemplo, se uma decisão negativa fosse conhecida já esta semana, a melhoria do rating decidida pela Standard & Poor’s poderia perder força.

É que mesmo que Portugal cumpra a meta de 1,5% para o défice deste ano, com o impacto da CGD este dispara para 3,6% do PIB — um valor que fica acima do limite dos 3% por uma diferença superior a 0,5% do PIB e que é por isso considerado um “desvio significativo.”

Mas ao que o ECO apurou, as negociações ainda não estão fechadas. Do lado do Executivo, argumenta-se que incluir a recapitalização da CGD no défice seria uma decisão em sentido contrário do que foi assumido pela Comissão Europeia, quando já no ano passado se considerou que o aumento de capital estava a ser feito em condições de mercado.

Contudo, como adiantou esta terça-feira o Jornal de Negócios, o Eurostat inclina-se para levar a totalidade da injeção ao défice.

Esta injeção de capital foi uma operação financeira, com o objetivo de tornar a CGD numa instituição rentável. A Comissão Europeia, em março, validou a operação de capitalização nestes termos, corroborando estes princípios de valorização da CGD.

Confrontado com a notícia, o Ministério das Finanças recorda os termos do aumento de capital. “O Governo realizou uma injeção de capital na CGD, fora do quadro das Ajudas de Estado,” frisa fonte oficial do gabinete do ministro Mário Centeno, ao ECO. “Esta injeção de capital foi uma operação financeira, com o objetivo de tornar a CGD numa instituição rentável. A Comissão Europeia, em março, validou a operação de capitalização nestes termos, corroborando estes princípios de valorização da CGD,” reforça ainda a mesma fonte.

Já sobre o ponto de situação das negociações, o Ministério diz que “o Eurostat e o INE debruçam-se acerca da tradução estatística desta operação,” e confirma que o diálogo “está neste momento em curso.” Mas aproveita para defender que “o registo estatístico deve ser fiel às decisões já tomadas pela Comissão Europeia e implementadas pelo Governo português.” O Governo aproveita ainda para frisar “o caráter único da decisão da Comissão Europeia e o sucesso já observado pela CGD desde o início da capitalização.”

Contactado pela Lusa, o Eurostat confirma que as negociações estão em curso e aponta uma decisão para “as próximas semanas,” embora frise que não há um calendário fechado.

O INE já tinha dito em junho que a decisão sobre o modo de contabilização da injeção de capitais públicos na CGD para efeitos de défice orçamental poderia ser tomada apenas em março de 2018. Contudo, se as discussões entre o organismo nacional de estatística e o Eurostat — o gabinete europeu — fossem concluídas mais cedo, a decisão poderia constar já do reporte que será feito sobre as contas portuguesas esta sexta-feira.

Não sendo revelado agora, as próximas oportunidades para o INE dar conta da decisão são a 22 de dezembro — com o reporte das contas nacionais por setor institucional — e em março, quando terá de se pronunciar oficialmente, e pela primeira vez, sobre o défice orçamental de 2017.

Até lá, tanto o Governo como a Comissão Europeia poderão sempre antecipar o anúncio, caso as negociações sejam concluídas. Mas se a decisão for desfavorável ao défice português, o Executivo poderá não ter interesse em revelá-la antes do próximo ano. Mesmo que a decisão seja tomada em 2018 tem impacto no défice de 2017, mas nessa altura poderá ser encarada apenas como uma revisão contabilística e não como um falhanço da meta definida pelo Executivo.

(Notícia atualizada às 17h26 com a reação do Eurostat à Lusa)