Governo já revelou algumas opções para descongelar carreiras da Função Pública

O Governo já colocou algumas cartas na mesa sobre como quer descongelar as carreiras na função pública. Na reunião desta quinta-feira com os sindicatos, a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e o secretário de Estado do Orçamento, João Leão, explicaram as possibilidades. A proposta concreta deverá chegar antes da próxima reunião, a 6 de outubro, mas José Abraão, dirigente da FESAP, explicou ao ECO o que está em causa.

A Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) não quer faseamento, mas o Executivo defende que essa é a única maneira de haver espaço orçamental para a medida. E quais são as opções desse faseamento? Ao ECO, José Abraão referiu quatro formas de aplicar o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos que foram referidas pelo Governo esta quinta-feira.

“Um dos cenários é a progressão de todas as carreiras de forma a fazer a recuperação de remuneração variando a proporção que cada trabalhador tinha a receber”, indica o dirigente da FESAP. Na prática cada funcionário público iria ver os seus rendimentos a progredir, mas a um ritmo diferente.

Em alternativa, a ideia do Governo poderá passar por “aplicar a todas as carreiras em percentagem idêntica ou num valor igual para todos”. Ou seja, cada funcionário seria aumentado numa percentagem ou num valor concreto de forma generalizada, sem diferenciações.

A existir diferenças na aplicação da progressão aos trabalhadores, uma das possibilidades é discriminar positivamente quem não foi promovido durante o período em questão. Já outra das opções seria “aplicar progressões a todas as carreiras onde não foi previsto nem valorizações nem promoções”, refere José Abraão.

Contudo, nenhuma destas possibilidades agrada à FESAP. O sindicato afeto à UGT garante que recusa qualquer um destes cenários: o dirigente sindical defende que todos os trabalhadores que estejam em condições de progressão a 1 de janeiro devem ter o “pagamento garantido”.

Avaliações e pontos contam desde 2005

Contactada pelo ECO, a Frente Comum desvalorizou as propostas apresentadas pelo Executivo, criticando os secretários de Estado por não serem capazes de explicar os vários cenários. Ainda assim, Ana Avoila garante que o Governo fez uma clarificação importante: “Hoje ficou clarificado que todo o tempo vai contar [desde 2005]. Esse é um avanço importante”, afirma Ana Avoila, ao ECO, após a reunião com o Ministério das Finanças.

Ou seja, os pontos acumulados e as avaliações feitas antes do congelamento de 2010 contarão para as progressões que o Ministério das Finanças está a equacionar. A mesma tese é confirmada por José Abraão: “Para nós está claro que todas as avaliações, todos os créditos que os trabalhadores tenham, desde o momento em que entrou em vigor o sistema de avaliação que temos, são todos para considerar, incluindo os do congelamento. Isso foi-nos garantido pelo Governo”.

O dirigente da FESAP admite que o Governo faça uma proposta concreta que seja um “mix” dos vários cenários. Em comunicado enviado esta quinta-feira, após a reunião com os sindicatos, o Ministério das Finanças fez um ponto de situação nas negociações. “Nesta segunda reunião, foi discutido o relatório de levantamento de situações (RIVA), partilhado com os sindicatos na primeira reunião de negociação”, lê-se no comunicado.

O Ministério liderado por Mário Centeno afirma que “foram também identificados os impactos orçamentais do descongelamento e analisado o modo de faseamento destes impactos”. As Finanças consideram que este é um “processo complexo”, pela “diversidade de situações” que comporta, mas garante que é “possível concluir este processo em poucos anos”, sem referir um período concreto.

Em conclusão, o Executivo diz ter dois objetivos que terão de ser cumpridos: “o Governo lançou aos sindicatos o desafio de, através da negociação, encontrar um modelo de descongelamento que concilie o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de enquadramento dos valores em causa no Orçamento do Estado”.