Imposto do Selo sobre o crédito aumenta em algumas situações até 14%

O Imposto do Selo aplicado em algumas situações de crédito vai aumentar no próximo ano até 14%, segundo a versão final da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

De acordo com o documento, são feitas alterações à tabela geral do Imposto do Selo (IS) em três pontos das operações financeiras, num aumento de cerca de 14% em cada um deles.

Assim, no crédito de prazo inferior a um ano (por cada mês ou fração) a taxa do IS sobe de 0,07% para 0,08%, no crédito de prazo igual ou superior a um ano a taxa aumenta de 0,9% para 1% e no crédito utilizado sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável (onde se incluem os cartões de crédito) a taxa cresce de 0,07% para 0,08%.

Há dois anos, no Orçamento do Estado, o Governo subiu em 50%, para uma taxa de 4%, o IS aplicado a “outras comissões e contraprestações por serviços financeiros, incluindo as taxas relativas a operações de pagamento baseadas em cartões”, taxa que se manteve este ano e que não é alterada segundo a versão preliminar a que a Lusa teve acesso.