Angola admite vir a pedir assistência ao FMI

Angola está a avaliar a possibilidade de pedir uma assistência técnica ao Fundo Monetário Internacional (FMI), eventualmente com financiamento, face às necessidades que o país enfrenta, declarou o ministro das Finanças, Archer Mangueira.

A possibilidade foi admitida pelo governante, numa entrevista divulgada pelos meios de comunicação social públicos angolanos, realizada após reuniões regulares que Archer Mangueira manteve nos últimos dias em Washington com o FMI e o Banco Mundial.

Uma segunda emissão de eurobonds — títulos da dívida pública emitidos em moeda estrangeira — ou o recurso ao FMI são hipóteses em cima da mesa, segundo Archer Mangueira, para “cobrir o gap de financiamento e fazer face às necessidades do Estado”.

“A emissão de eurobonds visa contribuir para este objetivo – no sentido de reduzir o gap de financiamento e do défice fiscal, mas ainda assim não será suficiente para o nível de necessidades que o país tem. Temos estado também a dialogar com o FMI no sentido de avaliarmos a possibilidade de uma assistência técnica. Se será com ou sem financiamento é um tema que ainda não foi tratado”, afirmou Archer Mangueira, na mesma entrevista.

Angola vive uma profunda crise económica, financeira e cambial decorrente da quebra nas receitas com a exportação de petróleo e em 23 de agosto realizou eleições gerais, que reconduziram o Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) na liderança do país.

Em junho de 2016, o Ministério das Finanças angolano confirmou que o Governo tinha descartado um apoio financeiro do FMI, no âmbito do pedido de assistência solicitado em abril do mesmo ano, justificando a decisão com a subida da cotação do petróleo.

O Ministério das Finanças explicou na altura, em comunicado, que o pedido de assistência (Extended Fund Facility – EFF) ao FMI foi feito numa altura em que a cotação do barril de crude atingiu “níveis muito baixos”, chegando mesmo aos 28 dólares em janeiro, mas que entretanto subiu para cerca de 50 dólares.

Em abril deste ano, o ministro das Finanças afirmou, em entrevista à Lusa, também em Washington, afirmou que o recurso a financiamento do FMI “não faz parte da agenda” de Angola, numa alusão ao ano de 2017.

“Não faz parte da nossa agenda. O nosso plano de endividamento foi aprovado, divulgado e é público”, disse o ministro Archer Mangueira.

Recorrer a financiamento do FMI permitiria ter acesso a taxas de juro mais baixas, mas implicaria um maior controlo do organismo internacional sobre as contas do país.

Na altura, nessas reuniões anuais em Washington, Archer Mangueira acordou com o FMI e com o Banco Mundial um alargamento da assistência técnica ao país.

“Recorremos à sua assistência técnica para um conjunto de domínios em que reconhecemos necessitar de reforçar as nossas capacidades técnicas e de desenho de políticas”, explicou o ministro, dando como exemplo a colaboração com o Instituto Nacional de Estatística.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2017 prevê que as receitas fiscais só deverão cobrir 49,6% das necessidades totais, acrescido das receitas patrimoniais, com 6,7%, de acordo com o mesmo documento.

As receitas provenientes do endividamento público deverão atingir um peso de 43,6% do valor global inscrito no Orçamento, chegando a 3,224 biliões de kwanzas (16,5 mil milhões de euros).

Além de contrair nova despesa pública, no mercado interno e externo, o OGE de 2017 prevê 2,338 biliões de kwanzas (11,8 mil milhões de euros) para o serviço da dívida este ano.

Nas contas do Governo, está inscrito um défice orçamental de 5,8% do Produto Interno Bruto em 2017, no valor de 1,139 biliões de kwanzas (5,8 mil milhões de euros).