Costa diz que Europa vai voltar a estudar criação de uma bolsa permanente de combate aos fogos

O comissário europeu para a Ajuda Humanitária, Christos Stylianides, tem um mês para apresentar um estudo relativo à criação de uma bolsa permanente de combate aos fogos. Com Portugal e Espanha a braços com mais uma grave crise provocada pelos incêndios, a Comissão Europeia volta a olhar para o assunto e admite também agilizar o fundo europeu de solidariedade, para evitar a carga burocrática que lhe está associada, anunciou o primeiro-ministro, António Costa.

Em declarações à saída do Conselho Europeu que decorreu esta quinta-feira em Bruxelas, e transmitidas pela RTP3, o chefe de Governo recordou que a ideia já tinha sido apresentada, em tempos, pelo comissário Barnier, atualmente a gerir o dossier do Brexit, e até desenvolvida durante a presidência portuguesa, em 2007, mas acabou por ficar pelo caminho.

Esta força europeia de proteção civil, cuja criação Portugal tem defendido em vários conselhos, segundo António Costa, permitiria “dar resposta em situações de exceção como a que Portugal enfrentou este fim de semana” e que resultou na morte de, pelo menos, 43 pessoas. O primeiro-ministro explica que “a inexistência desta bolsa permanente de meio a nível europeu fez com que nestes dias só fosse possível usar um único meio aéreo”, Isto porque Espanha estava empenhada em combater os seus próprios fogos e, por isso, indisponível para qualquer cedência de meios e França tinha os meios em manutenção ou desafetados. Costa frisou ainda que, nesta altura do ano, “a generalidade dos meios estão desafetados ou noutras regiões do globo” mais propensas a ter incêndios nesta altura do ano.

“A constituição de uma reserva operacional poderá ajudar a responder a estes casos”, defende.

A comissária Europeia da Política Regional, Corina Cretu, ficou também incumbida de “fazer um estudo aprofundado sobre os problemas da floresta portuguesa, revelou António Costa. Uma floresta cuja reforma volta ao Parlamento na próxima. A comissão parlamentar de Agricultura retoma o debate, na especialidade, dos dois diplomas, um do Governo, sobre benefícios fiscais para entidades de gestão florestal, e outro do BE, para criar unidades de gestão florestal, que integram o pacote florestal e que não foram aprovados em julho.

Outro dos temas discutidos no Conselho europeu de hoje foi a agilização do Fundo Europeu de Solidariedade, “de forma a evitar a carga burocrática associada à sua utilização”. Portugal já beneficiou por quatro vezes deste fundo desde a sua criação, em 2002: em julho de 2003, na sequência de incêndios florestais, em fevereiro de 2010, após as inundações e os deslizamentos de terras que afetaram a ilha da Madeira, que voltou a ser beneficiária deste fundo em 2016 depois dos incêndios que devastaram a ilha e mataram três pessoas e agora depois dos incêndios de Pedrógão.

O Fundo de Solidariedade da UE foi criado para responder às graves inundações na Europa Central no verão de 2002. Complementa os esforços das despesas públicas dos Estados-Membros para financiar operações essenciais de emergência levadas a cabo pelas autoridades.

Em cima da mesa esteve ainda a discussão sobre a proposta da Comissão para o Conselho dar um tratamento mais favorável às despesas associadas aos incêndios. O comissário europeu dos Assuntos Económico, Pierre Moscovici, já tinha defendido esta manhã que as despesas públicas resultantes dos incêndios sejam consideradas como “excecionais” e não tenham consequências na avaliação orçamental.

“Parece-me natural que, da mesma maneira que considerámos as ameaças terroristas, os sismos, como circunstância excecional, em certos países da União Europeia, que haja uma abordagem inteligente e humana e relação à despesa pública, que seja assumida pelas autoridades portuguesas, para enfrentar os incêndios”, disse o comissário, citado pela Lusa, admitindo que estas despesas também “sejam reconhecidas como circunstância excecional, no âmbito do exame orçamental”. Moscovici, que falava à imprensa portuguesa após ouvir uma intervenção do primeiro-ministro, António Costa, numa conferência sobre convergência económica na sede do executivo comunitário, garantiu que “a Comissão Europeia está evidentemente mais que sensibilizada” com a tragédia que aflige o povo português, e estará “ao lado de Portugal”, com “uma abordagem inteligente, subtil e flexível das dessas despesas”.

Uma abertura que é vista com bons olhos pelo Presidente da República. “Hoje tivemos a notícia, aparentemente boa, que a Comissão Europeia está sensível para esta tragédia. Está sensível a abrir um regime especial, como já aconteceu no caso de tragédias de outros países da Europa, nomeadamente no sul da Europa, anos atrás”, disse o Chefe de Estado, citado pela Lusa, durante uma visita ao concelho de Tondela, na qual passou das áreas mais fustigadas pelos incêndios de domingo e segunda-feira.

A Comissão não está apenas sensível, considera que é importante “tirar conclusões dos incêndios em Portugal e Espanha”. “Discutimos entre nós, em grupo e bilateralmemte, as conclusões que há a tirar dos incêndios em Portugal e Espanha e propus aos dois países sinistrados e com muitos mortos acionar todos os instrumentos de solidariedade que a União Europeia tem à sua disposição”, disse o presidente da Comissão Europeia, na conferência de imprensa após a primeira sessão de trabalhos.

Jean-Claude Juncker reconheceu que “estes mecanismos não são perfeitos”, mas a ideia é aplicar “as regras com a generosidade requerida”. E acrescentou que convidou Christos Stylianides “a apresentar, no prazo de um mês, uma proposta global para a proteção civil”.