Mês: Outubro 2017

O candidato à liderança do PSD, Pedro Santana Lopes, defendeu esta quarta-feira a saída da ministra da Administração Interna do Governo, considerando que a sua permanência no executivo “já não” é solução.

Na sua última participação no programa de debate na SIC Notícias com o socialista António Vitorino, o antigo primeiro-ministro falou dos incêndios que deflagraram no domingo e provocaram pelo menos 41 mortos, deu “um suficiente menos” à proposta de Orçamento do Estado e, a propósito do seu adversário na corrida à liderança do PSD, defendeu que o partido precisa de mais do que “um líder para fazer contas”.

“Tem sido dito que a senhora ministra da Administração Interna sair não é solução. E ficar, será que é solução? Eu penso que já não“, disse, defendendo que quando “tragédias como esta” acontecem as responsabilidades “caem em cima dos responsáveis políticos”.

“O país sente-se de algum modo incomodado, para não dizer insultado, se as coisas continuarem como estão”, afirmou, elegendo o combate ao flagelo dos incêndios como uma das matérias de consenso interpartidário.

Santana Lopes considerou que foi “um erro político manifesto” o não prolongamento da fase Charlie, a mais crítica de combate aos incêndios, e disse entender a moção de censura do CDS-PP, embora defendendo que o PSD tem de ter outra ponderação, até pela fase de disputa de liderança que atravessa.

O Governo merece de facto censura política, se se deve traduzir ou não numa moção de censura é outra questão.

“O Governo merece de facto censura política, se se deve traduzir ou não numa moção de censura é outra questão”, disse, defendendo a figura da moção de censura construtiva, como existe noutros países, e que não provoca a queda do Governo.

Santana Lopes elogiou a comunicação ao país do Presidente da República — Marcelo Rebelo de Sousa “foi a voz da consciência nacional” — e considerou que as declarações iniciais do primeiro-ministro, António Costa, sobre este assunto, na madrugada de segunda-feira, “não foram um momento feliz“.

 

 

Um Orçamento que merece “suficiente menos”

Questionado sobre a proposta de Orçamento do Estado apresentado na sexta-feira, o candidato à liderança do PSD afirmou que lhe dá “uma nota positiva”, pela consolidação orçamental, mas apenas um “suficiente menos, quando o país precisava de um orçamento bom ou muito bom”.

Santana Lopes apontou vários sinais errados no documento, considerando que aposta pouco na atração do investimento estrangeiro e sobrecarrega os trabalhadores independentes.

“Por causa da satisfação aos parceiros da coligação estamos a prejudicar as possibilidades de continuar a crescerlamentou, dizendo que “os trabalhadores portugueses ganham mais com crescimento da economia e com o aumento do investimento do que com a mera devolução de alguns euros”.

A candidatura está aí

Santana Lopes justificou a marcação da apresentação da sua candidatura para Santarém, no domingo, por ser “um cruzamento estratégico de várias vias de todo o país” e por ser uma terra de “aposta no futuro”, com um autarca jovem, e que valoriza a agricultura.

Questionado sobre as diferenças em relação ao outro candidato anunciado, Rui Rio, o antigo primeiro-ministro disse que elas serão expostas “serena e calmamente” e manifestou-se disponível para debates organizados pelos órgãos de comunicação social.

“Algumas matérias é importante falar delas, como o que aconteceu em 2013, no auge do Governo de Passos Coelho: ouvi Rui Rio dizer, numa nota de humor, que nunca criticou o Governo de Pedro Passos Coelho”, afirmou, contrapondo com intervenções do antigo autarca, nessa altura, em palcos como a Associação 25 de Abril ou a Aula Magna. Santana Lopes defendeu que, mais do que nunca, o PSD precisa de uma liderança “não crispada”.

“O PPD/PSD não pode ter um líder para fazer contas, tem de saber fazer contas, mas tem de saber que a sua primeira tabuada é o que os portugueses pensam e o que os portugueses passam”, defendeu.

Santana Lopes não se quis alongar sobre a acusação, revelada na semana passada, no âmbito da operação Marquês, dizendo apenas que “é muito desagradável” ver um antigo primeiro-ministro acusado por matérias como corrupção. “É grave para o regime“, disse.

O histórico socialista Manuel Alegre assina esta quarta-feira um artigo de opinião no Diário de Notícias em que afirma que a tragédia dos incêndios em Portugal mostra a “falência do Estado”, fruto de “desleixo, incompetência e amiguismos”.

“Dá vontade de chorar e não consigo ficar calado. É um símbolo triste da falência do Estado, fruto de décadas de desleixo, de incompetências, de amiguismos múltiplos, da submissão do interesse geral a interesses instalados e da capitulação perante lógicas que não são a dos fins superiores do Estado e do país”, escreve.

Manuel Alegre critica as reformas feitas que resultaram na saída dos meios de combate aos incêndios das mãos do Estado, sendo “entregues ou partilhados com empresas privadas”, no artigo intitulado: “Não consigo ficar calado”.

“Vi o meu país a arder, sei que morreram cem pessoas em quatro meses e não consigo ficar calado. Talvez a culpa seja minha, porque fui deputado e participei na construção de uma democracia que a páginas tantas se distraiu e não soube resolver problemas estruturais, como o reordenamento do território e das florestas, assim como o combate ao abandono e à desertificação do país”, lamenta.

Não consigo calar-me e sinto-me culpado.

O socialista diz ter “por vezes” protestado, mesmo contra o seu partido, mas que tal “não foi suficiente”. “Não consigo calar-me e sinto-me culpado”, sublinha.

Alegre admite não ser especialista, mas defende que “os meios de combate aos incêndios devem passar para o Estado” e que “se torna urgente a criação de um corpo nacional de bombeiros profissionais organizado segundo normas e regras de tipo militar”.

“Vai ser preciso enfrentar preconceitos e interesses instalados, mas este é um tempo em que é preciso coragem para tomar decisões para que o Estado não se demita de exercer as suas funções de soberania e seja capaz de proteger o território e garantir a segurança dos portugueses”, conclui.

As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano segundo as autoridades, provocaram pelo menos 41 mortos e cerca de 70 feridos (mais de uma dezena dos quais graves), além de terem obrigado a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas.

O Governo decretou três dias de luto nacional. Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos este ano, depois de Pedrógão Grande, em junho, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou 64 mortos e mais de 250 feridos.

Vítimas dos incêndios “no pensamento”, Governo em xeque. Foi desta forma que o Presidente da República falou na noite desta terça-feira, em Oliveira do Hospital, no rescaldo dos incêndios que, desde o início do verão, mataram mais de 100 pessoas em Portugal.

Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que as mais de 100 vítimas “estarão para sempre no seu pensamento” e pediu à Assembleia da República que decida se quer manter o Governo em funções.

O Presidente deixou também a porta aberta para a saída de Constança Urbano de Sousa, ministra da Administração Interna, e deu orientações para um reforço das verbas destinadas ao combate aos incêndios nos próximos orçamentos do Estado.

Governo deve manter-se? O Parlamento que decida

"Se, na Assembleia da República, há quem questione a capacidade do atual Governo para realizar estas mudanças que são indispensáveis e inadiáveis, então, que, nos termos da Constituição, a mesma Assembleia, soberanamente, clarifique se quer ou não manter em funções o Governo, condição essencial para, em caso de resposta negativa, se evitar um equívoco, e, em caso de resposta positiva, se reforçar o mandato para as reformas inadiáveis.”

O CDS-PP fez saber, esta terça-feira, que irá apresentar uma moção de censura ao Governo, que considera não ter cumprido a “função mais básica do Estado”: proteger as pessoas. “O Estado falhou na prevenção, falhou no combate e terá falhado também no socorro às vítimas”, disse a líder do partido, Assunção Cristas.

Na sequência deste anúncio, o PSD disse que não avançará com a própria moção de censura, mas deu a entender que apoiará a iniciativa do CDS-PP. “Não será surpreendente para ninguém que o PSD não dê apoio a este Governo. Está de certa forma antecipada a decisão que o PSD vai tomar”, disse o deputado José Matos Correia.

É neste contexto que Marcelo Rebelo de Sousa diz a todos os partidos para clarificarem as suas posições e decidirem se querem ou não manter o Governo em funções.

E a ministra? Não deve fazer parte de um novo ciclo

"[O Presidente da República] pode e deve dizer que abrir um novo ciclo, inevitavelmente, obrigará o Governo a ponderar o quê, quem, como e quando melhor serve esse ciclo.”

A demissão da ministra Constança Urbano de Sousa tem sido exigida pelos partidos da oposição desde os incêndios de Pedrógão Grande, que vitimaram 64 pessoas. Esta semana, começam a levantar-se vozes mesmo dentro do Partido Socialista. O eurodeputado socialista Francisco Assis considerou “completamente desastrosa” a reação política do Governo aos incêndios do fim de semana, antevendo que, demorando “mais ou menos tempo”, a ministra da Administração Interna acabará, “inevitavelmente”, por se demitir.

Do lado do Governo, a resposta tem sido sempre a mesma. Ainda na segunda-feira, no seu discurso a propósito dos últimos incêndios, o primeiro-ministro assegurou que este não é o “tempo de demissões”, mas de “soluções”.

Agora, o Presidente da República, vem dizer a António Costa que deve repensar essa posição.

Orçamentos com verbas reforçadas para prevenção e combate

"Esta é a última oportunidade para levarmos a sério a floresta e a convertermos em prioridade nacional. Se houver margens orçamentais, que se dê prioridade à floresta e à prevenção dos fogos.”

O último recado de Marcelo Rebelo de Sousa foi para as verbas destinadas ao combate e à prevenção de incêndios.

Nas 276 páginas do relatório do Orçamento do Estado para 2018, as palavras “incêndio” ou “fogos” surgem apenas seis vezes. As palavras “combate” e “prevenção”, num contexto de fogos florestais, surgem ainda menos. Ao todo, o Governo destina um total de 234,8 milhões de euros para a Proteção Civil e luta contra incêndios, o equivalente a mais 23,7 milhões face ao ano passado.

Marcelo é claro: é preciso mais.