Mês: Outubro 2017

Orçamento do Estado 2018

Sal: Imposto sobre as batatas fritas e bolachas rende 30 milhões

Batatas fritas, bolachas ou cereais que tenham um elevado teor de sal vão passar a ser taxados, com o Estado a esperar angariar 30 milhões de euros com este novo imposto.

O Governo vai avançar com um novo imposto sobre os alimentos com elevado teor de sal, uma medida que deverá permitir arrecadar 30 milhões de euros de receita fiscal no próximo ano. O número é antecipado pelo Executivo liderado por António Costa no relatório do Orçamento do Estado entregue esta sexta-feira na Assembleia da República. O objetivo é que esta receita seja consignada a programas de promoção de saúde, segundo a versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2018.

Alvo deste novo imposto são os alimentos cujo teor de sal seja igual ou superior a um grama por cada 100 de produto. “Estão sujeitos a imposto sobre os alimentos com elevado teor de sal os seguintes produtos, quando tenham um teor de sal igual ou superior a um grama por cada 100 gramas de produto”, lê-se no texto. Em causa estão bolachas, biscoitos, flocos de cereais, cereais prensados, batatas fritas ou desidratadas. Segundo a mesma versão, a taxa “é de 0,8 cêntimos por cada quilograma” do produto acabado.

A receita obtida com este imposto vai ser consignada “à prossecução dos programas para a promoção da saúde e para a prevenção da doença geridos pela Direção-Geral da Saúde”.

Os produtos que tenham um teor de sal inferior a um grama por cada 100 gramas estão isentos deste imposto. Há ainda outra isenção: “Os produtos adquiridos noutro Estado membro estão sujeitos a imposto no território nacional, exceto se for considerada uma aquisição para uso pessoal, quando transportados pelo próprio para o território nacional, de acordo com os critérios previstos no artigo 61.º e dentro dos limites aí fixados”, lê-se no documento.

No entanto, fica por concretizar a vontade de taxar os alimentos com gorduras saturadas.

(Atualizado às 23h59, com a informação contida na proposta final de Orçamento do Estado 2018)

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Orçamento do Estado 2018

Administração Interna passa a ser exceção e deixa de ter verbas cativadas no OE2018

As infraestruturas e os equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna vão passar ao lado das cativações no próximo ano.

O Governo vai criar uma nova exceção nas cativações com o Orçamento do Estado para 2018. Uma nova alínea na proposta de lei, segundo a versão preliminar mais recente do OE2018, a que o ECO teve acesso, prevê que a lei de programa de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna (MAI) fique de fora das cativações de Mário Centeno.

Eis a nova alínea das exceções às cativações: “As dotações previstas no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 10/2017, de 3 de março, que aprova a lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna”. Assim, a lei de programação do MAI junta-se à lei da programação militar, que já tinha sido introduzida na lista das exceções.

A política de cativações foi uma das mais criticadas à esquerda e à direita, depois de ter sido revelado que o nível de cativações em 2016 foi dos mais elevados de sempre. A discussão fez-se na mesma altura em que se criaram dúvidas quanto aos gastos do Estado nos serviços da Administração Interna, nomeadamente perante as falhas do SIRESP. Na altura, o gabinete da ministra, Constança Urbano de Sousa, respondeu que o serviço de comunicações de urgência “não teve qualquer limitação fruto das cativações orçamentais”.

“No âmbito dos projetos associados à melhoria do funcionamento da rede SIRESP, da responsabilidade do Ministério da Administração Interna, importa referir que nenhum deles foi afetado por cativações”, lia-se na nota enviada às redações pelo gabinete da ministra. O MAI garantia que “o Projeto Siresp não teve qualquer limitação fruto das cativações orçamentais.”

Segundo a Conta Geral do Estado de 2016, Centeno libertou 31,8 milhões de euros para a segurança interna no que toca à aquisição de bens e serviços. Estes montantes foram sobretudo para pagar despesas com o pessoal da GNR e PSP. Já nas despesas correntes foram libertados 38,3 milhões de euros, montante também utilizado para pagar despesas com pessoal da GNR e da PSP, relacionadas essencialmente com a reversão da redução salarial.

No final, em 2016, a Administração Interna ficou com 29,6 milhões de euros de cativos finais. Em agosto, o Diário de Notícias revelava que a GNR do Porto assumia que tinha constrangimentos orçamentais para a reparação e manutenção de viaturas. Estas declarações públicas levaram o PSD a pedir uma audição com Constança Urbano de Sousa sobre os cortes nas forças de segurança.

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Mercados

Bancos e AT&T pintam Wall Street de vermelho

As cotadas do setor bancário afundaram esta quinta-feira. Mas a grande queda foi protagonizada pela gigante operadora de telecomunicações AT&T. Wall Street caiu.

Wall Street acalmou. Depois de várias sessões a renovar máximos, os três principais índices norte-americanos fecharam esta quinta-feira em queda. O setor bancário e a gigante AT&T foram as cotadas que mais desvalorizaram.

O Dow Jones caiu 0,14% para os 22.841,01 pontos Já o S&P 500 desvalorizou 0,17% para os 2.550,93 pontos e o Nasdaq deslizou 0,18% para o 6.591,51 pontos.

A principal queda foi registada pela AT&T, a gigante norte-americana que fornece serviços de telecomunicações. A segunda maior empresa do ramo nos EUA perdeu 90 mil subscritores no terceiro trimestre devido à forte concorrência, mas também por causa do impacto dos recentes furacões. As ações desvalorizaram 6,1% para os 35,86 dólares por título.

Por outro lado, o setor bancário deu um contributo negativo significativo para Wall Street. Apesar de terem revelado um aumento dos lucros no terceiro trimestre, tanto o Citigroup como a JP Morgan Chase desvalorizaram. As ações do Citigroup deslizaram 3,43% para os 72,37 euros por título. Já as ações da JP Morgan Chase caíram 0,88% para os 95,99 dólares por título.

“Os primeiros resultados dos bancos foram ok, mas penso que os investidores estão a questionar-se sobre os desenvolvimentos na lentidão do crescimento dos empréstimos“, afirmou o analista John Carey, à Reuters. Esta sexta-feira será a vez do Bank of America e o Wells Fargo divulgarem os seus resultados. Em antecipação, as ações de ambas as cotadas desvalorizaram.

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Orçamento do Estado 2018

OE2018: Setor cervejeiro “chocado” com aumento de imposto

  • Lusa
  • 12 Outubro 2017

"Este aumento é especialmente grave para o setor cervejeiro pois afeta todos produtores, incluindo os artesanais e microcervejeiros, que procuram consolidar o seu negócio", diz a APCV.

A APCV – Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja reagiu hoje às notícias sobre o agravamento de 1,5% no imposto do álcool inscrito numa proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), manifestando-se “chocada” com a possibilidade.

“O setor cervejeiro nacional manifesta-se chocado com as notícias divulgadas de um aumento do imposto do álcool que incide de igual modo sobre a cerveja e sobre as espirituosas, deixando o imposto sobre o vinho inalterado”, lê-se numa nota assinada por Francisco Girio, secretário-geral da APCV.

“É com um sentimento de enorme frustração que a APCV constata a insensibilidade do Governo perante um setor que contribui com mais de mil milhões de euros para o VAB [valor acrescentado bruto] nacional, que exporta mais de 250 milhões de euros e que gera mais de 60.000 empregos diretos e indiretos, equiparando-o ao setor das bebidas espirituosas que, genericamente, é um setor que não possui uma cadeia de valor significativa no país, nem contribui para o emprego nacional“, destacou Francisco Girio.

E rematou: “Este aumento é especialmente grave para o setor cervejeiro pois afeta todos produtores, incluindo os artesanais e microcervejeiros, que procuram consolidar o seu negócio e são profundamente penalizados com este aumento”.

O imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos vai voltar a subir em 2018, mas em torno de 1,5%, quando este ano o aumento foi de 3%, segundo uma proposta preliminar do OE2018.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), e datada de 10 de outubro, a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, as cervejas vão passar a pagar um imposto que começa nos 8,34 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 29,30 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2017, o imposto aplicado às cervejas começava nos 8,22 euros e ia até aos 28,90 euros por hectolitro, o que significa que, no próximo ano, o Governo quer aumentar imposto sobre a cerveja em cerca de 1,5%.

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Orçamento do Estado 2018

Horas extra no Estado são repostas na íntegra em janeiro

  • Marta Santos Silva e Lusa
  • 12 Outubro 2017

Após negociação com os sindicatos, o Governo optou por deixar cair o faseamento da devolução do pagamento das horas extraordinárias. A partir de 1 de janeiro, aplicam-se os valores na lei.

Os cortes no valor das horas extraordinárias dos trabalhadores da administração pública vão acabar a partir de 1 de janeiro de 2018, sem qualquer faseamento, disse hoje à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

A mesma informação foi dada aos jornalistas pelo dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, à saída de uma reunião no Ministério das Finanças sobre as matérias para a administração pública que irão constar no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

“Foi-nos dito exatamente agora que o trabalho suplementar e extraordinário será pago por inteiro a partir do dia 1 de janeiro de 2018 a todos os trabalhadores da administração pública”, afirmou o dirigente da FESAP. O documento do Governo que foi entregue esta madrugada aos sindicatos previa o fim do corte no valor das horas extraordinárias, mas de forma faseada ao longo de 2018. José Abraão manifestou-se satisfeito com o recuo do executivo durante as negociações com a FESAP, que considerou uma “grande vitória”.

Atualmente, o valor das horas extraordinárias corresponde a um acréscimo de 12,5% na primeira hora e a 18,75% nas horas ou frações subsequentes. Com o fim dos cortes passam a vigorar os valores da lei do trabalho em funções públicas: acréscimo de 25% da remuneração na primeira hora, 37,5% nas horas e frações seguintes. Aos feriados o acréscimo previsto na lei é de 50%.

Negociação das 35 horas para todos

José Abraão aproveitou ainda para valorizar a negociação, a que chamou “o caminho” percorrido em conjunto, de vir a levar as 35 horas de trabalho semanal a todos os funcionários públicos. Atualmente, os trabalhadores com contrato individual de trabalho continuam a trabalhar 40 horas semanais. José Abraão diz que se está a criar uma solução, através de um acordo coletivo de trabalho para os hospitais EPE, “e nessa altura a garantia de que poderá haver 35 horas para todos em julho”.

Continua sem ser conhecido, no campo do faseamento dos aumentos salariais que acompanhará o descongelamento das carreiras, qual vai ser o teto abaixo do qual o faseamento não se aplica. Os funcionários públicos cuja progressão lhes valha um aumento particularmente baixo não o receberão faseadamente mas sim por inteiro já a partir de janeiro, mas ainda não se conhece esse limite.

A FESAP foi o último dos três sindicatos da Função Pública a reunir com o Governo. Antes, o STE, liderado por Helena Rodrigues, exigira que o mínimo fosse de 135 euros, salientando que deve ser dado a todos os trabalhadores um impulso remuneratório “equilibrado”.

DO lado da Frente Comum, por outro lado, Ana Avoila disse que a nova proposta do Governo “não responde” às reivindicações dos trabalhadores, “não há uma aproximação real” ao que é exigido, e por isso optou por manter a greve convocada pelo seu sindicato para 27 de outubro.

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Atualidade

Forte aparato policial junto a ministérios durante protesto

  • Lusa
  • 12 Outubro 2017

A manifestação das forças policiais que, segundo a organização, juntou 10 mil pessoas em Lisboa obrigou a proteger o Ministério das Finanças, da Justiça e da Administração Interna.

Um forte dispositivo policial foi montado em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, onde termina hoje ao início da noite uma manifestação de elementos das forças de segurança.

Várias dezenas de polícias, incluindo elementos do Corpo de Intervenção, rodeavam o Ministério das Finanças, na praça do Comércio, juntamente com alguns carros da Unidade Especial de Polícia. Os manifestantes, quando chegaram ao local e se depararam com o aparato policial, gritaram “vergonha, vergonha”.

Também os ministérios da Justiça e da Administração Interna, igualmente na praça do Comércio, estavam rodeados por grades e policiados por dezenas de efetivos da polícia em cada um deles.

Inicialmente, a organização da manifestação tinha anunciado entre seis mil e sete mil participantes, mas, a meio do percurso, que se iniciou no Marquês de Pombal, avançou à agência Lusa que o número ascendia a dez mil membros das forças e serviços de segurança. O trânsito foi cortado ao longo do itinerário da manifestação.

A comissão coordenadora do protesto tem o objetivo de entregar uma carta a exigir o desbloqueamento das carreiras ao ministro das Finanças, Mário Centeno.

A manifestação é organizada pela Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações Profissionais das Forças e Serviços de Segurança e começou no Marquês de Pombal para terminar junto do Ministério das Finanças. O protesto conta também com a participação de outros sindicatos da PSP e da GNR que não fazem parte da CCP.

Os participantes, que incluem elementos da PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima e guarda prisional, ostentam cartazes com frases como “Descongelamento já, pelo direito à progressão na carreira”, “Exigimos descongelamento dos índices remuneratórios” e gritam palavras de ordem como “Centeno escuta, os polícias estão em luta” e “Polícias unidos jamais serão vencidos”.

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Orçamento do Estado 2018

Costa alarga benefício fiscal para reinvestimento de lucros das empresas

  • Lusa
  • 12 Outubro 2017

O primeiro-ministro revelou esta quinta-feira que o benefício fiscal existente para o reinvestimento de lucros vai ver os seus limites serem alargados.

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, haverá uma série de medidas para reforçar o capital próprio das empresas, através da concessão de benefícios fiscais e de desburocratização de reestruturações. António Costa falava no 7º Congresso dos Economistas, que decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, na parte da sua intervenção dedicada à questão do reforço dos capitais próprios das empresas, tendo em vista o aumento da sua autonomia financeira.

De acordo com António Costa, na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018 serão tomadas quatro medidas de fundo para criar um quadro fiscal atrativo e que reforce os incentivos para o aumento de capitais próprios. Em primeiro lugar, segundo o líder do executivo, o Governo vai alargar a remuneração convencional do capital social, criando um benefício fiscal, que em 2017 era limitado aos suprimentos por parte dos sócios e que agora se estenderá em 2018 “a todos os credores, quer em sede de IRS, quer em sede de IRC, para a conversão dos créditos em capital”.

Na proposta de Orçamento do Governo, está também prevista a introdução de um incentivo à capitalização das empresas que tenham perdido mais de metade do seu capital, através de benefícios fiscais, quer em sede de IRS, quer em sede de IRC, com o reforço de capital por via das entradas em dinheiro.

“Haverá ainda um alargamento de benefícios fiscais ao reinvestimento em lucros, que estava limitado a dois anos e que passará para três anos. Mas, mais importante, será alargado do máximo de reinvestimento de cinco milhões de euros para 7,5 milhões de euros em 2018″, disse. No que respeita às pequenas empresas, António Costa disse que esse alargamento de benefícios fiscais ao reinvestimento em lucros “poderá subir dos 25 para os 50 por cento”.

“Será ainda criada uma medida Simplex, através do reconhecimento automático do benefício de isenção em sede de IMT e de imposto de selo no caso de reestruturações de empresas, poupando-as a um processo burocrático particularmente demorado e exigente que antes limitava a capacidade dos processos de reestruturação”, acrescentou o primeiro-ministro.

Costa prevê redução da dívida bruta e estabilização do sistema financeiro

O primeiro-ministro considerou esta quinta-feira que a autorização por Bruxelas da venda do Novo Banco encerrou o último capítulo pesado do processo de estabilização do sistema financeiro que haverá redução da dívida bruta a partir de segunda-feira. Estas posições foram assumidas por António Costa numa intervenção que fez no 7º Congresso dos Economistas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em que defendeu a tese de que “está a ser possível concluir o processo de estabilização do sistema financeiro português”.

“Com a autorização pela Comissão Europeia da venda do Novo Banco à Lone Star, na quarta-feira, conclui-se o último capítulo pesado no processo de estabilização do nosso sistema financeiro. Este processo, conjugado com a capacidade de os nossos principais bancos detentores de créditos malparados terem sabido encontrar uma plataforma de gestão de créditos comuns sobre empresas, cria boas condições para que haja um quadro de financiamento mais favorável nos próximos anos”, sustentou o líder do executivo.

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"Espero que o registo pela Standard & Poor’s desta evolução tenha sido o primeiro passo para que seja certamente seguido por outras agências de notação.”

António Costa

Primeiro-Ministro

Na sua intervenção, o primeiro-ministro considerou essencial a estabilidade macroeconómica. “É muito positivo que os mercados tenham vindo a reconhecer progressivamente a trajetória positiva do país em matéria de redução do défice ao longo dos últimos seis anos. É importante criar condições para que, a partir da próxima segunda-feira, comece a registar-se uma redução efetiva da dívida bruta“, disse.

Neste ponto, António Costa referiu que, em dois anos consecutivos, Portugal registará “saldos primários sólidos e uma redução da dívida líquida”. “Espero que o registo pela Standard & Poor’s desta evolução tenha sido o primeiro passo para que seja certamente seguido por outras agências de notação”, acrescentou.

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Economia

Ministério do Ambiente: Carros podem ser proibidos de circular em Lisboa

  • Lusa
  • 12 Outubro 2017

O Ministério do Ambiente avança a possibilidade de "inibir os veículos de irem para determinadas zonas da cidade" ou "inibir mesmo a sua entrada" até ao final do ano, para reduzir a poluição.

Lisboa e Vale do Tejo terá até ao final do ano um plano para situações de poluição do ar, estando a ser ponderadas medidas como inibição de entrada de veículos na capital, afirmou esta quinta-feira fonte do Governo.

“Estamos em véspera de ter aprovado na CCDR [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional] de Lisboa e Vale do Tejo, um plano orientado para esse tipo de [ações], ou seja, conforme a criticidade da situação [de poluição do ar] assim sejam adaptadas um conjunto de medidas, sobretudo para a cidade de Lisboa”, disse à agência Lusa o secretário de Estado do Ambiente. Carlos Martins referiu estar convicto que, “até final do ano, o plano estará aprovado e passará a ser a referência de conduta relativamente a este tipo de problemas”.

"Até final do ano, o plano estará aprovado e passará a ser a referência de conduta relativamente a este tipo de problemas”

Carlos Martins

Secretário de Estado do Ambiente

Entre as medidas previstas no plano, está a possibilidade de “inibir os veículos de irem para determinadas zonas da cidade, inibir mesmo a sua entrada, reduzir o número de veículos através das matrículas ou através do combustível que consomem”, explicou o governante.

Esta é uma das decisões do Governo que também já aprovou uma estratégia nacional para a qualidade do ar e iniciou a modernização da rede de recolha de dados para controlar as situações de poluição atmosférica, com um investimento superior a dois milhões de euros, através do Fundo Ambiental e de fundos das cinco CCDR.

A avenida da Liberdade, em Lisboa, registou excedências do valor máximo permitido em dois poluentes, na terça e quarta-feira, revelou hoje a Zero, que defende a necessidade de avisar a população, mas também de avançar medidas preventivas, como restringir o trânsito. Com condições climatéricas excecionais, com vento fraco, temperaturas elevadas, pouca dispersão de poluentes, e mais tráfego, há concentração de poluentes, como partículas finas ou dióxido de azoto que afetam a saúde, principalmente dos grupos mais frágeis.

Foram identificadas em Portugal duas situações com alguma criticidade, alguns eixos centrais de Lisboa e Porto

Carlos Martins

Secretário de Estado do Ambiente

“Foram identificadas em Portugal duas situações com alguma criticidade, alguns eixos centrais de Lisboa e Porto, sempre associados à questão do transporte e aos veículos, e também há uma ou outra situação ligada à questão do ozono, que tem muito a ver com as situações climáticas”, apontou o secretário de Estado do Ambiente. Este ano, “tivemos uma situação adversa dos incêndios que veio perturbar um pouco a qualidade do ar porque há mais partículas em suspensão que conjugada com as temperaturas elevadas e com ausência de vento”, acrescentou.

Por isso, “em conjugação com a saúde [fizemos sair] um aviso à população para ser mais cuidadosa, para ter medidas que possam minimizar a exposição a essa situação”, disse ainda Carlos Martins. Através da Direção-Geral da Saúde (DGS), as autoridades alertaram para “uma persistência das condições meteorológicas desfavoráveis à dispersão dos poluentes, nos próximos dias, com efeitos adversos na qualidade do ar, e a ocorrência de eventos naturais de partículas nas regiões do Alentejo e Algarve”.

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Orçamento do Estado 2018

Casas reabilitadas para habitação permanente podem estar isentas de IMI durante oito anos

Quem reabilitar imóveis tem direito a isenção de IMI durante três anos. Se destinar o imóvel a habitação permanente, pode prolongar essa isenção por mais cinco anos.

Quem reabilitar imóveis e os destinar a habitação permanente, seja para arrendamento ou habitação própria, poderá ficar isento do Imposto Municipal sobre Imóveis durante oito anos. A medida consta da proposta do Orçamento do Estado para 2018, que também já prevê a criação de um incentivo fiscal para os senhorios que pratiquem rendas acessíveis.

As obras de reabilitação darão direito a “isenção do imposto municipal sobre imóveis por um período de três anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão das obras de reabilitação” Esta isenção poderá ser renovada “a requerimento do proprietário, por mais cinco anos, no caso de imóveis afetos a arrendamento para habitação permanente ou a habitação própria e permanente“, pode ler-se no documento.

Esta é uma das formas encontradas pelo Governo para incentivar os proprietários a optarem pela habitação permanente em detrimento do alojamento local. Atualmente, a isenção de IMI é atribuída por três anos aos imóveis que sejam reabilitados, independentemente da finalidade. Ou seja: hoje, um imóvel reabilitado para turismo, para escritórios ou para habitação tem o mesmo incentivo fiscal.

O Governo também quer incentivar a reabilitação urbana através da isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas (IMT). A versão preliminar do OE prevê que as transações de imóveis destinados a intervenções de reabilitação fiquem isentas de IMT, “desde que o adquirente inicie as respetivas obras no prazo máximo de três anos a contar da data de aquisição”. Atualmente, esta isenção só abrange os prédios urbanos.

Ficará ainda isenta do IMT a primeira venda de um imóvel após a intervenção de reabilitação, desde que o imóvel venha a destinar-se a arrendamento para habitação permanente ou, no caso de estar localizado na área de reabilitação urbana, também poderá destinar-se a habitação própria e permanente.

A atribuição destes incentivos fiscais para a reabilitação urbana passa a ser alvo de um controlo mais apertado. Para beneficiarem desta isenção, os imóveis têm de ter sido concluídos há mais de 30 anos e têm de estar dentro das áreas delimitadas de reabilitação urbana. Além disso, a reabilitação terá de subir em dois níveis o estado de conservação da casa, para além de elevar em dois níveis a eficiência energética do imóvel. Esse controlo será feito pela câmara municipal onde o imóvel estiver inserido.

Rendas acessíveis avançam em 2018

Esta versão preliminar do Orçamento também já contempla a autorização para o Governo criar o programa de arrendamento acessível, anunciado na semana passada.

“Fica o Governo autorizado a criar um benefício fiscal que permita aos sujeitos passivos de IRS e de IRC, que adiram ao programa de arrendamento acessível, gozarem de isenção fiscal relativamente aos rendimentos prediais decorrentes do arrendamento de imóveis ou frações em regime de arrendamento acessível“, refere o documento.

Está ainda abrangido o arrendamento de longa duração. “O Governo fica, igualmente, autorizado a criar um benefício fiscal que permita aos sujeitos passivos de IRS e de IRC beneficiar de taxas liberatórias diferenciadas para os rendimentos prediais decorrentes de contrato de arrendamento habitacional de longa duração“.

Notícia atualizada às 19h54 com mais informação.

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Advocatus Justiça

“Este processo infringiu todas as regras de decência”

A defesa de Ricardo Salgado deu hoje uma conferência de imprensa. Advogado diz que o ex líder do BES "não praticou qualquer crime". Veja o vídeo e leia os principais argumentos da defesa.

Ricardo Salgado e os advogados de defesa estiveram esta quinta-feira numa conferência de imprensa, mas sem direito a perguntas, no dia a seguir a ser conhecida a acusação a Ricardo Salgado por 21 crimes no âmbito da Operação Marquês.

As ideias centrais da defesa:

  • “Ricardo Salgado não praticou qualquer crime e esta acusação é totalmente infundada quanto a si.”
  • “O meu cliente foi uma espécie de boia de salvação para um processo que se estava a afogar nas suas múltiplas teses contraditórias e ainda para outras pessoas.”
  • “Este processo infringiu todas as regras da decência: verificou-se uma sistemática violação do segredo de justiça, numa chocante promiscuidade com alguns órgãos de comunicação social.”
  • “Este processo ficará na história da Justiça Portuguesa como um dos piores exemplos de violações de direitos e garantias que qualquer cidadão, pobre ou rico, deve ter num Estado de Direito Democrático, no século XXI.”
  • “Quem conduz as investigações contra o Ricardo Salgado tem tentado condicioná-lo, através de todo o tipo de procedimentos. Desde medidas de coação desnecessárias desproporcionadas face ao comportamento exemplar do arguido.”

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Banca

Novo Banco vende parte do negócio Vortal ao fundo Vallis

O banco liderado por António Ramalho vendeu a posição de 36,65% que detinha na empresa de contratação eletrónica, prosseguindo com a sua estratégia de alienação de ativos não estratégicos.

O banco liderado por António Ramalho continua a vender ativos. O Novo Banco anunciou esta quinta-feira que alienou a sua participação na Vortal, uma plataforma de contratação eletrónica.

Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Novo Banco informa que alienou a posição acionista de 36,65% no capital da Vortal ao fundo Vallis Sustainable Investments. Com esta operação, o Novo Banco está de saída do capital de uma multinacional portuguesa de tecnologias de informação, que é líder em sistemas de compras eletrónicas, dando assim seguimento à sua estratégia de alienação de ativos. Esta alienação vem no seguimento de outras já realizadas como a venda do negócio dos seguros do ramo vida e da operação bancária em Cabo Verde.

“Esta transação representa mais um importante passo no processo de desinvestimento de ativos não estratégicos do Novo Banco, prosseguindo este a sua estratégia de foco no negócio bancário”, especifica precisamente o comunicado do banco.

Sem avançar o valor arrecadado com esta operação, o banco liderado por António Ramalho refere que “a conclusão da transação nos termos acordados tem um impacto marginalmente positivo no rácio de capital Common Equity Tier I do Novo Banco”.

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Que número é este?

O que são e como se calculam os rácios?

  • ECO
  • 12 Outubro 2017

Quando a definição é complicada, como saber o que são e como se calculam rácios? Ora veja.

Uma divisão entre dois números que representam conjuntos distintos. Não percebe a definição? Aprenda a saber o que são e a calcular gráficos, com este vídeo.

 

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