Banco de Portugal recebeu 7.603 reclamações em seis meses

Banco de Portugal recebeu 7.603 reclamações de clientes bancários no primeiro semestre do ano, traduzindo-se num aumento de 7,5% face ao mesmo período de 2016.

O Banco de Portugal recebeu 7.603 reclamações de clientes bancários no primeiro semestre do ano, correspondendo a um aumento de 7,5% face ao mesmo período de 2016, devido sobretudo a queixas relativas ao “crédito hipotecário e ao crédito ao consumo”.

São mais de 1.200 reclamações em média por mês, cerca de 40 reclamações por dia, de acordo com a Sinopse de Atividades de Supervisão Comportamental, onde a instituição liderada por Carlos Costa descreve os resultados da sua atividade de supervisão dos mercados bancários de retalho entre janeiro e junho deste ano.

Entre os destaques da sua ação, o Banco de Portugal informa que aumentaram as reclamações dos clientes bancários durante os seis primeiros meses do ano (+7,5%), devendo-se esta evolução sobretudo ao números de queixas registadas relativas ao crédito hipotecário e ao crédito aos consumidores, “cuja média mensal aumentou, respetivamente, 32,4% e 10,4%”. Já as reclamações sobre contas de depósito diminuíram 2,8%.

A autoridade de supervisão detalha ainda que em 62% das reclamações encerradas não foram detetados indícios de infração por parte do banco reclamado. “Nos restantes 38%, a situação reclamada foi resolvida por iniciativa da instituição ou por atuação do Banco de Portugal”, informa ainda o banco central.

Dados que surgem num contexto de forte crescimento dos empréstimos dos bancos às famílias com vista ao consumo. Os últimos dados do Banco Central Europeu (BCE) mostravam que o bolo total do crédito ao consumo cresceu em 370 milhões de euros, em agosto, face ao mês anterior. O saldo total deste tipo de crédito aumentou assim em 2,87%, para 13.275 milhões de euros, no final de agosto.

BdP exigiu 119 alterações aos preçários

Na mesma sinopse, o Banco de Portugal indica que realizou análises a 581 preçários de bancos, um trabalho de supervisão do qual resultou alterações em 119 preçários por exigência da autoridade central.

Paralelamente, a instituição adianta ainda que emitiu 230 determinações dirigidas a 46 instituições “exigindo a correção das irregularidades detetadas na sequência das atividades de supervisão comportamental.

Neste âmbito, acrescenta, “o Banco de Portugal instaurou 37 processos de contraordenação contra 17 instituições, que incidiram sobretudo sobre a comercialização de crédito aos consumidores (11 processos) e as regras de comunicação de informação à central de responsabilidades de crédito (nove processos)”.

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Carlos Costa: o malparado de hoje é reflexo da “generosidade” do passado

  • Margarida Peixoto
  • 9 Outubro 2017

O governador do Banco de Portugal avisou que a falta de rigor nos modelos de risco acaba por se repercutir em custos maiores. Mas reconheceu que o ambiente externo também pesa.

Para Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, o volume de crédito malparado com que os bancos portugueses são hoje obrigados a lidar reflete comportamentos do passado de maior “generosidade”, em que o prémio de risco adequado não foi cobrado. Mas este não foi o único fator a pesar, reconheceu o supervisor, esta segunda-feira, em Lisboa.

“Falo da economia portuguesa. O volume de NPL [non performing loans, ou malparado] que absorvemos hoje é reflexo do volume de crédito que foi dado no passado e do prémio de risco que não foi cobrado,” avisou o governador, na sessão de encerramento do XXVII Encontro de Lisboa entre bancos centrais dos países de língua portuguesa. E frisou: “Estamos hoje a compensar a maior generosidade em matéria de concessão de crédito.”

Contudo, Carlos Costa reconheceu que há outros fatores que também pesam, nomeadamente o ambiente em que as instituições financeiras operam. “Há uma parte que está fora do alcance do supervisor porque depende do contexto geral,” argumentou. “O supervisor apenas pode calibrar os instrumentos para exigir mais capital. Mas ao exigir mais capital, estamos a limitar o volume de crédito e a aumentar o custo, estamos a condicionar o crescimento potencial,” explicou. “A virtude paga-se e o vício também se paga,” rematou.

"Ao exigir mais capital, estamos a limitar o volume de crédito e a aumentar o custo, estamos a condicionar o crescimento potencial. A virtude paga-se e o vício também se paga.”

Carlos Costa

Governador do Banco de Portugal

Durante o encerramento do evento, Carlos Costa deixou mais alertas. A integração financeira só interessa se promover o investimento e o consumo sustentáveis, caso contrário, “não vai gerar o desenvolvimento sustentado.” Mais: “Um sistema financeiro que canaliza o dinheiro para o soberano ou os dependentes do soberano cria a prazo as condições de insustentabilidade e instabilidade política de qualquer país,” sublinhou.

O governador explicou ainda que o “volume de crédito que pode conceder depende da qualidade da gestão das instituições, dos modelos de governo dos tomadores de crédito, da sustentabilidade das políticas e da profundidade dos ciclos.” Ou seja, “para o mesmo nível de risco, uma melhoria da gestão de risco, da gestão dos ciclos políticos, da previsibilidade da política pública e do quadro macroeconómico é importantíssimo,” defendeu.

Por isso, sumarizou, “a falta de transparência, a falta de informação das empresas, falta de rigor na análise de risco, instabilidade política ou não sustentabilidade das contas públicas repercute-se, no curto prazo, num risco adicional e, no médio prazo, num custo implícito nos spreads e nos NPL.”

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NPCF Advogados recebe pintura de Paulo Afonso

  • ADVOCATUS + NPCF ADVOGADOS
  • 9 Outubro 2017

No âmbito do seu projeto “Dire(i)to à Cultura”, a NPCF & Associados tem patente na sua galeria, a exposição do artista Paulo Afonso.

No passado dia 28 de Setembro a NPCF levou a cabo o seu terceiro evento do projeto “Dire(i)to à Cultura”, desta feita, com a inauguração da exposição do pintor Paulo Afonso.

Com este projeto já consolidado, a NPCF inova, aproximando os seus clientes e o público em geral, através da arte e da cultura num espaço privilegiado especialmente vocacionado para acontecimentos culturais que são as suas instalações.

Este terceiro evento marca o regresso do projeto à matriz inicial de exposição de pintura que, em Setembro do ano de 2016, se iniciou com uma exposição retrospetiva da obra de Gracinda Candeias.

A intervalar os eventos de pintura, a NPCF levou a cabo uma prova e degustação de vinhos de oito prestigiados produtores nacionais do Minho ao Alentejo.

A exposição estará patente nos próximos três meses, sendo expectável que no início do ano, este projecto faça uma incursão na área da música numa galeria que ficará a partir dessa data preenchida com aquela que é a sua exposição permanente.

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CDS antecipa-se ao Governo com dez propostas para o OE

  • Lusa
  • 9 Outubro 2017

Uma das propostas seria incentivar o arrendamento de média e longa duração, agora aprofundada com a redução da taxa de IRS aplicada dos atuais 28% para 23%.

O CDS-PP anunciou hoje dez medidas que proporá para o Orçamento do Estado para 2018, incluindo a isenção de pagamento de IRS nas horas extraordinárias e incentivos fiscais ao arrendamento de média e longa duração.

Antecipando-se à entrega da proposta do Governo, na sexta-feira, o grupo parlamentar centrista quis apresentar já medidas para o Orçamento como forma de sublinhar a sua política alternativa e que, de acordo com a vice da bancada Cecília Meireles, terão “impacto meramente simbólico”.

A proposta de isenção do IRS nas horas extraordinárias é uma forma de “premiar o mérito e o esforço”, argumentou Cecília Meireles, constituindo “um sinal importante de que o Estado não se vai apropriar desse esforço” numa eventual subida de escalão na retenção na fonte.

Cecília Meireles, deputada do CDS-PP, foi quem apresentou a proposta aos jornalistas.Paula Nunes / ECO

Os incentivos ao arrendamento de média e longa duração, que o CDS-PP já tinha apresentado anteriormente, são aprofundados com a redução da taxa de IRS aplicada dos atuais 28% para 23% (antes tinham defendido 25%).

As propostas foram apresentadas no parlamento por Cecília Meireles, numa conferência de imprensa em que estiveram presentes o líder da bancada, Nuno Magalhães, e os deputados João Almeida e Pedro Mota Soares.

As dez propostas do CDS dividem-se em medidas para a família, nomeadamente medidas para “pais, filhos, trabalho e habitação” e para incentivar a economia e a competitividade das empresas, além de projetos para os serviços públicos.

Algumas das medidas já foram apresentadas em processos orçamentais anteriores, insistindo os centristas na sua defesa para 2018, como a dedução das despesas com serviços de enfermagem e outros serviços auxiliares, a reposição do quociente familiar e a baixa do IRC para 19%.

É nova a proposta de criar um fundo de emergência para a situação de seca que se vive no país, com dotação de 30 milhões de euros, com o objetivo de resposta ao abastecimento de água às populações e às atividades económicas e que sirva de garantia da utilização máxima dos fundos comunitários disponíveis com componente nacional.

No domínio do incentivo à competitividade, os centristas reiteram a necessidade de criação de um supercrédito fiscal para o investimento e na eliminação do imposto sobre produtos petrolíferos, argumentando que o seu aumento foi justificado com a baixa do preço do petróleo que, entretanto, subiu mais 19 cêntimos por litro no gasóleo e mais 14 cêntimos por litro na gasolina, desde 2016.

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Carlos Moreira é o novo diretor do SEF

Depois de Luísa Maia Gonçalves ter sido afastada da presidência do SEF na semana passada, a ministra da Administração Interna nomeou esta segunda-feira Carlos Moreira para ocupar esse cargo.

Carlos Alberto Matos Moreira foi eleito esta segunda-feira o novo diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para ocupar o cargo deixado por Luísa Maia Gonçalves que se demitiu na semana passada, depois de saber que ia ser exonerada pela ministra.

Licenciado em Direito, Carlos Moreira é Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna junto da União Europeia, na Representação Permanente de Portugal em Bruxelas desde 2008. Ingressou no SEF em 1991, onde assumiu vários cargos desde então, entre eles Diretor Regional do Centro entre 2003 e 2007.

Na passada quarta-feira, Luísa Maia Gonçalves apresentou a sua demissão ao cargo de Diretora Nacional do SEF, na sequência de uma reunião solicitada pela ministra da Administração Interna, que demonstrou a intenção de a exonerar, segundo anunciou o Governo.

“A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, convocou hoje, dia 4 de outubro, a diretora nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Luísa Maia Gonçalves, para uma reunião com o propósito de lhe comunicar a sua intenção de a exonerar, tendo Luísa Maia Gonçalves apresentado a sua demissão“, pode ler-se no comunicado divulgado pelo Ministério da Administração Interna, onde não estavam explicadas as razões da demissão.

Entretanto, este domingo, Joaquim Pedro Oliveira e António Carlos Patrício, os dois diretores adjuntos do SEF, apresentaram também a sua demissão.

PSD quer explicações sobre demissão de Luísa Maia Gonçalves

Quem não se mostrou satisfeito e esclarecido o suficiente com a situação foi o PSD que pediu, na sexta-feira, uma audição urgente, no parlamento, com a ex-diretora do SEF, Luísa Maia Gonçalves, para esclarecer os motivos da sua demissão.

Em declarações à TSF, o deputado do PSD Luís Marques Guedes, ressalvou que o partido social-democrata tem vindo a solicitar uma audição no Parlamento sobre a situação do SEF há dois meses. “É preciso conhecer as razões que estão por trás destas demissões, porque a acreditar que muito da perda de confiança tem que ver com a emissão de pareceres por parte da direção do SEF, então é preciso concluir que, para este Governo, confunde-se confiança política com domesticação“, adiantou.

(Notícia atualizada às 13h24)

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Assunção Cristas reafirma disponibilidade para geringonça à direita

  • ECO
  • 9 Outubro 2017

No rescaldo das eleições autárquicas, Assunção Cristas reafirma a disponibilidade para criar uma "alternativa centro-direita". A diferença é que agora o CDS "é uma força diferente".

No rescaldo das eleições autárquicas, nas quais o CDS-PP conseguiu reforçar a presença nos municípios e tornar-se a segunda força política em Lisboa, Assunção Cristas continua a não pôr de lado a constituição de uma alternativa de centro-direita, ainda que o PSD esteja mais à direita que o seu partido em alguns “episódios”.

Em entrevista conjunta à TSF e ao Diário de Notícias a líder do CDS-PP afirmou que, a acontecer, “queremos que o CDS seja uma parte mais forte de uma alternativa de centro-direita em Portugal”, considerando que o seu partido partiria agora “com uma força diferente” para essa aliança. Esta “força” virá do facto de o CDS ter mantido as cinco câmaras que detinha e acrescentado ainda outra.

A estabelecer-se como entrave a esta ‘geringonça’ à direita poderá estar o facto de as dinâmicas políticas se terem alterado desde as últimas legislativas: “Pela primeira vez vemos em Portugal um Governo liderado por alguém que ficou em segundo lugar nas eleições, mas que conseguiu juntar uma maioria parlamentar.” Para além disto, a líder dos centristas garante que “há muitos pontos onde o CDS está mais ao centro que o PSD”, dando como exemplo a privatização da RTP ou da Caixa Geral de Depósitos e o caso do candidato André Ventura em Loures.

A crise de liderança do PSD foi outro dos assuntos em cima da mesa, com a centrista a afirmar que, ainda que não “goste de fazer essas leituras”, o apoio do PSD à sua candidatura não foi uma conversa “para esquecer”. O desencontro entre os dois partidos nestas eleições terá sido uma questão de “prioridades” e “urgência”, visto que “Pedro Passos Coelho achava que haveria legislativas antes autárquicas” e a própria estava já focada nas autárquicas.

Riscando as possibilidades de se juntar ao Partido Socialista (PS) tanto na Câmara de Lisboa como na constituição de uma alternativa governativa para as próximas eleições, Assunção Cristas considera que, por um lado, “tirámos a maioria absoluta a Fernando Medina” e por outro o PS “encostou-se à esquerda”, pelo que estará fora dos planos quaisquer alianças com a esquerda

“Olha a Assunção”

Com a passagem da liderança de Paulo Portas para Assunção Cristas, a última garante que esta não foi feita em “rutura”, mas sim em “continuidade”. A evolução do partido e da sua liderança terá sido uma razão para justificar os resultados. Ainda assim, Cristas garante que quer “que as pessoas percebam qual é a nossa posição e qual é a nossa alternativa para todos os temas”.

A própria líder afirma que sentiu que a sua imagem não ficou presa ao passado, na medida em que as pessoas deixaram de a ver como “a ministra”, para a verem como a “Assunção”. “Quando comecei como líder do CDS as pessoas olhavam para mim e diziam, “Olha, a ministra!”, depois passaram a dizer, “Olha, vai ali a Assunção Cristas!”, em Lisboa é “a Assunção”, apontou. E será esta imagem que se quer estabelecer como uma das caras fortes da oposição, tanto em Lisboa como no Parlamento.

Assim, e questionada acerca das medidas que esperava não ver inscritas no Orçamento de Estado para 2018, Cristas prontamente apontou o aumento do IRC como “uma péssima ideia”. “Ouvi falar nisso como moeda de troca com propostas das esquerdas e acho uma péssima ideia”, considerou. “O que eu gostaria era de ver estabilidade política também em matéria de IRC.”

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Morais Leitão perde fiscalista para CCA Ontier

Frederico Velasco Amaral passa da Morais Leitão para a CCA Ontier. Advogado já esteve na Garrigues e KPMG

A CCA Ontier acaba de reforçar o seu departamento de Fiscal com a integração de Frederico Velasco Amaral, que passa a ser o novo coordenador daquela equipa. O advogado transita da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, onde integrava o departamento de direito Fiscal no escritório do Porto.

Frederico Velasco Amaral, que conta ainda com a KPMG e Garrigues no seu currículo, acumula cerca de dez anos de experiência em direito tributário, com especial enfoque em consultoria e planeamento fiscal, fiscalidade internacional, contencioso tributário e tributação aduaneira, adquirida através da participação em diversas operações de estruturação e de reorganização societárias e vários procedimentos e processos judiciais.

De acordo com Domingos Cruz, managing partner da CCA ONTIER, “o convite que endereçámos ao Frederico Velasco Amaral insere-se numa estratégia de aposta forte na qualidade, experiência e senioridade, com reconhecimento no mercado. O nosso objetivo é construir uma equipa de referência, com capacidade para dar uma resposta de excelência aos desafios que todos os dias nos são lançados. Estamos muito satisfeitos com a decisão do Frederico e contamos com ele para continuarmos a crescer.”

O novo coordenador do departamento Fiscal da CCA Ontier é doutorando em direito (vertente de Ciências Jurídico-Económicas) na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Possui ainda um mestrado em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto e uma Pós graduação em “Finance and Tax” pela Porto Business School.

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10 mitos sobre o regulamento geral de proteção de dados

  • ECO + IDC
  • 9 Outubro 2017

Estamos no amanhecer da economia DX. Este ambiente frenético de corrida contra o tempo tem originado um conjunto de mal-entendidos e de equívocos.

A perspetiva de penalizações relevantes relacionadas com o novo regulamento geral de proteção de dados (RGPD), aplicável em todos os Estados membros da União Europeia, a partir de 25 de maio de 2018, originou uma enorme procura de apoio por parte de organizações, públicas e privadas, para suportar a implementação de programas que garantam a conformidade. E nunca este tema esteve tão na ordem do dia. A International Data Corporation (IDC) estima que, nos próximos quatro anos, a transformação digital em curso atinja uma escala macroeconómica global, alterando profundamente a forma como as empresas operam e redefinem a economia global. Estamos no amanhecer da economia DX (transformação digital).

A proliferação de ofertas e soluções para ir ao encontro deste desafio torna a escolha ainda mais difícil para as organizações que pretendam assegurar rapidamente a sua conformidade. Este ambiente frenético de corrida contra o tempo tem originado um conjunto de mal-entendidos e de equívocos relacionados diretamente com o RGPD, e que dizem respeito à forma como este novo requisito de conformidade legal se pode e deve alinhar com os esforços de transformação digital, gestão de risco, segurança e privacidade dos dados já em curso nas organizações. Neste sentido, importa clarificar alguns dos mitos que foram surgindo sobre o RGPD e apresentar algumas recomendações de ações que as organizações devem tomar o quanto antes para que seja possível transformar uma ameaça legal numa oportunidade de transformação digital.

Mito #1

O RGPD deve ser abordado da mesma forma que o ano 2000 – A proteção dos dados não deve ser entendida como um destino, mas como uma nova realidade a que as organizações estarão sujeitas num novo contexto digital. Neste sentido, as organizações devem assegurar um ambiente adequado de governança, gestão e operação do seu sistema de informação que garanta que se mantém em conformidade não apenas em maio de 2018, mas também depois dessa data.

Mito #2

Os recursos dos supervisores são escassos, portanto ninguém será apanhado – Em vários países, incluindo Portugal, o facto de não existir ainda uma visão clara do modelo operacional das autoridades supervisoras está a atrasar o correto entendimento do ecossistema. É expectável que exista um alinhamento europeu para um reforço de recursos para as autoridades supervisoras, assegurando a aplicação da lei.

Mito #3

Só as grandes empresas serão investigadas – Embora seja natural o foco das entidades supervisoras em organizações de maior dimensão e indústrias onde o processamento de dados é mais intensivo, é igualmente possível que a estratégia passe por encontrar Organizações onde as infrações sejam evidentes para que possam servir de exemplo.

Mito #4

Os limites máximos de multa nunca serão aplicados – Embora o limite superior das multas seja 4% do turnover global do grupo no espaço da UE ou um máximo de 20 milhões de euros, este aplica-se apenas caso se verifiquem situações severas de não conformidade. No entanto, mesmo que a multa no contexto RGPD seja de 20 euros, as perdas financeiras, operacionais ou reputacionais associadas poderão ser bem mais elevadas.

Mito #5

As não conformidades RGPD estão sobretudo relacionadas com incidentes de segurança – Embora seja verdade que, atualmente, um número significativo das multas relacionadas com o incumprimento de leis de proteção de dados esteja diretamente relacionado com incidentes de segurança resultantes de vulnerabilidades tecnológicas ou humanas, importa destacar que, de acordo com o artigo 85 (5) do RGPD, as multas mais pesadas são aplicadas a situações que violem os princípios fundamentais relacionados com o tratamento de dados pessoais.

Mito #6

Todas os incidentes de segurança devem ser reportadas num máximo de 72 horas – É verdade que um número elevado de ciberataques acaba por comprometer a confidencialidade e integridade dos pessoais das organizações, no entanto apenas nesses casos existe a obrigação de reportar incidentes relacionados com dados pessoais, excluindo-se todas os incidentes de segurança que apenas incidam sobre a dimensão de disponibilidade dos dados.

Mito #7

É mais seguro não reportar os incidentes de segurança – Este tipo de abordagem, para além de não ser ético e totalmente desaconselhado por parte da IDC, não pode ser considerada “gestão de risco”, mas simplesmente “brincar com a sorte”. Na verdade, caso as autoridades venham a saber do incidente por terceiros (ex. queixas de clientes, denunciantes, comunicação social), as multas a aplicar deverão ser superiores.

Mito #8

A encriptação será a principal salvação – As organizações deverão garantir abordagens orientadas ao risco, demonstrando que os riscos residuais são conhecidos e aceites pela gestão como parte da estratégia de gestão de risco corporativo. O regulamento refere inclusivamente que as medidas de controlo deverão garantir um nível de segurança adequado.

Mito #9

O melhor é externalizar as responsabilidades pela proteção dos dados pessoais para uma maior segurança da informação – Embora possa constituir uma forma de não tirar o foco da organização do seu negócio, não reduz a sua responsabilidade em caso de incumprimento. Cada vez mais as organizações terão em consideração os riscos a montante e a jusante da sua operação, procurando fornecedores e parceiros que lhes assegurem níveis adequados de conformidade, em particular no contexto RGPD, mas também de confiança perante os seus clientes.

Mito #10

A localização dos dados não influencia a segurança – A capacidade das medidas de segurança aplicadas, como criptografia, controlos de acesso ou gestão de privilégios, têm mais relevância do que a localização dos dados. Existem, no entanto, outros requisitos de conformidade que influenciam diretamente a proteção dos dados pessoais. No contexto da UE, o RGPD vem reforçar alguns requisitos relacionados com a localização dos dados, sendo um aspeto crítico a ter em conta na avaliação dos riscos por parte de “Controladores” e “Processadores”.

Para o sucesso dos processos de transformação digital em curso, os dados assumem uma posição de destaque, por estarem no centro de qualquer estratégia a definir. Este novo regulamento representa um passo relevante para garantir uma adequação legal aos novos riscos relacionados com a proteção de dados pessoais. Os impactos estimados do novo regulamento são significativos tanto ao nível dos fornecedores como dos clientes de tecnologias, em particular no que refere às responsabilidades que todas as partes envolvidas passarão a ter no processamento e controlo dos dados pessoais. Para as organizações, será essencial recorrer a parceiros com as necessárias competências, sendo que uma das melhores fontes de informação a comunidade de supervisores ou outras entidades que irão intervir ativamente no ecossistema de conformidade do RGPD.

Em última análise o novo RGPD tem a ver com risco. Toda e qualquer decisão tomada pelas organizações na resposta a este desafio deverá ser avaliada, contextualizada e, sobretudo, enquadrada numa visão mais alargada de risco corporativo. Este é um tema transversal à implementação de uma estratégia global de transformação digital, o tema base da próxima edição do IDC Directions, que terá lugar dia 19 de outubro.

Artigo desenvolvido por Bruno Horta Soares IT Executive Senior Advisor na IDC.

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Atlantia autorizada a lançar OPA sobre Abertis

  • Lusa
  • 9 Outubro 2017

O regulador espanhol autorizou a Oferta Pública de Aquisição da empresa italiana sobre a concessionária espanhola Abertis, que avalia a segunda em 16,3 mil milhões.

O conselho da Comissão Nacional do Mercado de Valores espanhola aprovou hoje o prospeto da Oferta Pública de Aquisição (OPA) lançada pela italiana Atlantia sobre 100% do capital da concessionária de autoestradas Abertis, pela qual oferecem 16,5 euros por ação.

A oferta, formalizada em 15 de junho e que avalia a Abertis em 16.341 milhões de euros, também dá a possibilidade aos acionistas da empresa espanhola, com sede em Barcelona, de trocar cada um dos títulos por 0,697 ações de nova emissão da empresa italiana até ao máximo de 230 milhões, equivalente a 23,2% do total da oferta.

Assim, os acionistas da empresa de infraestruturas poderão optar por ‘cash’ (dinheiro), troca de ações ou por uma combinação das duas modalidades, ainda que a Atlantia tenha condicionado o êxito da OPA a que pelo menos 10,1% do capital da Abertis opte pela troca, informou hoje a Comissão Nacional do Mercado de Valores espanhola (CNMV).

A concretização da OPA também passa pela aceitação da troca de ações num montante que represente no mínimo 50% do capital da Abertis mais uma ação e da concessão das autorizações de concorrência, pedidas e ainda pendentes, da Comissão Europeia e de autoridades chilenas.

Pela Abertis também poderá concorrer a espanhola ACS, que desde que se conheceram as intenções da Atlantia reconheceu que estava a analisar a possibilidade de lançar uma contra-OPA, operação que poderia levar a cabo através da filial alemã Hochtief.

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Lacerda Machado: “Não tenho perfil para ser CEO da EDP”

Diogo Lacerda Machado rejeita a possibilidade de vir a ser o presidente executivo da EDP, em substituição de António Mexia.

Diogo Lacerda Machado rejeita a possibilidade de vir a ser o CEO da EDP, depois de essa possibilidade ter sido avançada pelo Jornal de Negócios (acesso pago). “Não tenho perfil para ser CEO”, frisou Lacerda Machado, em declarações exclusivas ao ECO.

O advogado e gestor – atualmente acumula com as funções de administrador não executivo da TAP – já integrou o conselho geral e de supervisão da EDP durante seis anos e conhece a empresa. Questionado sobre a possibilidade de ser indicado para chairman da elétrica, em substituição de Eduardo Catroga, Lacerda Machado não faz comentários.

No currículo, Diogo Lacerda Machado junta as ligações às chinesas HNA e Geocapital com a experiência profissional em Macau. A HNA é dona de 2,5% do capital da Atlantic Gateway, o consórcio que detém 45% da TAP. Por cá, é conhecido por ter renegociado a reversão da privatização da TAP, processo após o qual foi nomeado para o atual cargo de administrador não executivo.

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OE2018: Confederação dos Serviços espera redução de IRC

  • Lusa
  • 9 Outubro 2017

Confederação dos Serviços de Portugal considera necessário "acelerar o crescimento económico" para ser possível cativar mais investimento estrangeiro.

O presidente da Confederação dos Serviços de Portugal (CSP) disse esta segunda-feira à Lusa que espera que o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) inclua a redução do IRC de forma a captar investimento estrangeiro para o país.

“Gostaríamos que o Orçamento do Estado para 2018 contemplasse medidas concretas para estimular a atração de investimento“, nomeadamente “a descida do IRC [Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas]”, afirmou Jorge Jordão. “O esforço do investimento não pode contar predominantemente com o capital nacional”, pelo que tem de conseguir atrair investimento estrangeiro, prosseguiu. Por isso, “vemos com inquietação que, de facto, a progressividade da redução do IRC não tenha vindo a acontecer“, acrescentou o presidente da CSP, que lamentou que tal não “esteja na mente” dos governantes.

Considerando que é necessário “acelerar o crescimento económico”, a CSP aguarda que o OE2018 tenha em conta a descida do IRC. “Seria um sinal muito importante para captar investimento estrangeiro”, salientou.

Por outro lado, o presidente da CSP alertou para a necessidade de diminuir os custos de contexto e de agilizar os licenciamentos em Portugal. Deu o exemplo de uma fábrica de leite que levou “dois anos” para obter licenciamento em Portugal.

No caso da Justiça, defendeu uma reforma estrutural, que reconheceu não poder ser feita já neste OE2018, uma vez que necessitará de um amplo consenso. O Orçamento do Estado para o próximo ano será conhecido na próxima sexta-feira.

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Seis candidatos concorrem à operação do Metro do Porto

Dos 26 que levantaram caderno de encargos, apenas seis apresentaram proposta para a subconcessão da operação e manutenção da rede do Metro do Porto. Preço é o único critério para adjudicação.

O Metro do Porto recebeu seis propostas no âmbito do concurso público para a subconcessão da operação e manutenção da rede para o período 2018-2025, adianta a empresa em comunicado.

Barraqueiro, Corporatión Española de Transportes (Avanza), DST, MEAS/Manvia/ME SGPS/MGC (Mota Engil), Neopul e Tansdev são os candidatos a operar o Metro do Porto durante os próximos sete anos. O valor de referência do concurso é de 221 milhões de euros.

Dos grupos que agora apresentaram propostas, destaque para o três grupos nacionais, a Mota-Engil, o grupo DST e o Barraqueiro, que lidera a subconcessionária Via Porto que detém, atualmente, a concessão. Entre os candidatos estrangeiros, o destaque vai para os franceses da Transdev, os vencedores do concurso lançado pelo Executivo de Passos Coelho, mas revertido por António Costa.

O único critério parara seleção do vencedor desta concurso é o preço. O júri do concurso internacional irá agora analisar a admissibilidade das propostas apresentadas devendo dentro de dias apresentar o seu relatório ao Conselho de Administração da Metro do Porto, que o analisará e votará uma decisão de adjudicação.

Seguem-se depois todas as etapas previstas na lei e no programa do concurso, de modo a que o subconcessionário possa iniciar um período de transição no primeiro trimestre do próximo ano e iniciar efetiva e integramente a nova subconcessão no dia 1 de abril de 2018. O caderno de encargos tinha sido levantado por 26 entidades.

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