Incêndios: Governo aprova projetos de prevenção para áreas protegidas

Os Parques Naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, a Reserva Natural da Serra da Malcata e o Monumento Natural das Portas de Ródão vão ter projetos de “prevenção estrutural” contra incêndios e de restauro.

De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta quinta-feira em Diário da República e que entra em vigor na sexta-feira, a aprovação destes projetos visa “replicar” o plano piloto implementado no Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG), na sequência dos fogos do verão de 2016, com “o restauro das áreas percorridas por incêndios, a criação de condições para o desenvolvimento de ações de prevenção estrutural e o reforço de recursos humanos para uma intervenção de maior proximidade”.

“Convictos do bom resultado das soluções em execução, interessa replicar, com as devidas adaptações, este plano em duas áreas protegidas atingidas por fogos durante o ano de 2017 – o Parque Natural do Douro Internacional e o Monumento Natural das Portas de Ródão – e levar a efeito uma intervenção de caráter preventivo em três outras áreas – os Parques Naturais do Tejo Internacional e de Montesinho e a Reserva Natural da Serra da Malcata”, lê-se no diploma.

O envolvimento das comunidades locais e dos seus representantes são um pressuposto indispensável para que se alcancem os resultados esperados

Datada de 21 de outubro deste ano, esta resolução do Conselho de Ministros aprova projetos em cinco áreas integradas na Rede Nacional de Áreas Protegidas, que têm “elevado interesse para a conservação da natureza e biodiversidade pela sua representatividade, raridade e diversidade dos valores que encerram”, pelo que “merecem realce as ações para a proteção de habitats e espécies, nomeadamente através de ações de restauro e conservação, de prevenção e vigilância contra incêndios, assim como de reabilitação de infraestruturas existentes”.

Neste âmbito, as intervenções previstas visam a projeção destas cinco áreas classificadas “enquanto ativos estratégicos para o desenvolvimento nacional”, cumprindo a Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e Biodiversidade e, ao mesmo tempo, materializando “um contributo efetivo para a contenção dos processos de perda de biodiversidade que decorrem das alterações climáticas”.

Segundo o diploma, os procedimentos administrativos necessários para a concretização das medidas previstas nos projetos aprovados são considerados “urgentes e de interesse público”, para que se encontrem operacionais antes da época de maior risco de incêndio de 2018, designadamente as que se traduzem na contratação de equipamentos e meios humanos para reforço do Corpo Nacional de Agentes Florestais, a atuar em cada uma das áreas afetadas.

“O envolvimento das comunidades locais e dos seus representantes são um pressuposto indispensável para que se alcancem os resultados esperados”, determinou o Conselho de Ministros, explicando que os projetos vão ser concretizados numa relação próxima com as autarquias e com os gestores dos baldios.

Uma vez que as áreas onde se pretende intervir são maioritariamente de propriedade privada, vão ser adotados “modelos participativos e de cogestão”. A execução dos projetos vai ser acompanhada por um grupo de trabalho, que será criado por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da conservação da natureza.