Fundo de Resolução sem assento no Novo Banco? “É pena”, diz Luís Máximo dos Santos

Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal (BdP) e presidente do Fundo de Resolução (FR), considera que “é pena” que o FR não tenha assento na administração do Novo Banco, numa altura em que a venda aos norte-americanos do Lone Star foi concluída. A posição foi expressada numa entrevista ao jornal Expresso [acesso pago].

Questionado sobre como vai o FR garantir que o fundo protege os interesses do Estado sem assento na administração do banco, Máximo dos Santos indicou: “Há poderes concretos que de facto não se traduzem na presença na administração, e isso é pena, mas não foi porque o comprador não estivesse recetivo.” Justificou com a posição do regulador europeu da concorrência, que terá entendido que “a presença do Estado [na administração do Novo Banco] era demasiado intrusiva”.

A posição de Máximo dos Santos vai ao encontro do que disse a também vice-governadora Elisa Ferreira ao ECO24, o programa do ECO e da TVI24. Nessa entrevista, Elisa Ferreira apontou que “o FR tem algum controlo”, mas que o BdP gostaria “que fosse mais.”

Há poderes concretos que de facto não se traduzem na presença na administração, e isso é pena, mas não foi porque o comprador não estivesse recetivo.

Luís Máximo dos Santos sublinhou ainda que “o essencial da atividade do ex-BES foi preservada”, mesmo com a resolução do banco, e que “a estabilidade do sistema também” — “isso é muito importante”, apontou. O administrador referiu-se ainda ao processo de resolução como pioneiro, mas descartou que Portugal tenha servido de cobaia para as autoridades europeias.

O administrador do BdP avançou ainda que o Lone Star “só quis comprar 75% do capital” e será essa a razão para o Estado ter ainda mantido 25% do banco na sua posse. “Vejo esses 25% como uma possibilidade de o FR valorizar a sua posição no futuro”, acrescentou. Considerou também que “foi muito importante” manter o Novo Banco “como unidade”, ao invés de o partir e integrar noutras instituições bancárias.

Por fim, Máximo dos Santos disse não ter ficado surpreendido com a ação judicial do BCP contra o BdP e o FR para tentar travar a venda do Novo Banco: “Quem está nestas funções não se deve espantar com certas situações. As instituições são livres de atuarem nos termos que entendam mais adequados na defesa do que achar ser os seus interesses”, disse. Mas referiu não ter dúvidas de que “esta operação beneficia o sistema financeiro”.