CIP quer mais duas medidas do Programa Capitalizar no Orçamento

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), afirma que o Orçamento de Estado para o próximo ano não contempla duas medidas para empresas no âmbito do programa Capitalizar.

Numa carta aberta a António Costa, são reivindicadas a inclusão do “alargamento do regime da remuneração convencional do capital social a aumentos de capital social com recurso aos lucros gerados no próprio exercício”, bem como o alargamento ao IRC “do incentivo aos sócios que façam entradas de capital para sociedades que já tenham perdido metade do seu capital social”, um regime que apenas se encontra previsto em sede de IRS.

No documento, Saraiva recorda o trabalho conjunto entre a Confederação e a Estrutura de Missão para a Capitalização de Empresas, o que culminou na aprovação em Conselho de Ministros, a 8 de junho, da Resolução nº 81/2017, onde ficou definido que as medidas propostas seriam aprovadas ou estariam “à espera de concretização na proposta de lei que será apresentada para o próximo orçamento de Estado”.

Neste sentido, António Saraiva refere que não admite que as medidas do programa Capitalizar anteriormente aprovadas pelo Conselho de Ministros não constem no Orçamento de Estado para 2018.

De facto, diz a CIP, “foi com incredulidade e preocupação que constatámos que, na Proposta de Orçamento de Estado para 2018, não se encontrava vertido o alargamento do regime da remuneração convencional do capital social a aumentos de capital social com recurso aos lucros gerados no próprio exercício. Igualmente, o incentivo aos sócios que façam entradas de capital para sociedades que já tenham perdido metade do seu capital social apenas se encontra consagrado em sede de IRS, não abrangendo por isso os sócios que sejam pessoas coletivas, limitando assim o alcance da medida prevista para a generalidade dos sócios”.

A par com a carta aberta, o presidente da CIP enviou em anexo um documento intitulado “Proposta da CIP para o OE 2018”, apresentado pela confederação a Marcelo Rebelo de Sousa no passado dia 6 de outubro. O documento seguiu também para todos os grupos parlamentares, “com as propostas de alteração na especialidade à Proposta de Lei do Orçamento de Estado de 2018, que consideramos viáveis face às metas orçamentais assumidas”, explica.