PCP quer agravar taxa de solidariedade paga pelos mais ricos

O PCP quer agravar a taxa adicional de solidariedade que abrange rendimentos coletáveis acima de 80 mil euros. Numa proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2018, os comunistas defendem que o número de agregados familiares nesta situação representam menos de 1% do total.

A proposta, que já deu entrada no Parlamento, aumenta a taxa adicional de solidariedade de 2,5% para 3% no caso de rendimentos coletáveis entre 80 mil e 250 mil euros, e de 5% para 6% quando estão em causa rendimentos mais altos.

“Assinala-se que o número de agregados familiares em que o rendimento coletável, por contribuinte, é superior a 80 mil euros representam menos de 1% do número total de agregados familiares“, diz o grupo parlamentar do PCP na nota justificativa que acompanha a proposta.

“Os impostos, além do objetivo central de financiamento das funções do Estado, têm também uma função redistributiva que visa garantir uma repartição mais justa e equitativa da riqueza nacional, a qual passa por um alívio fiscal aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, às famílias e aos micro e pequenos empresários e, simultaneamente, por uma tributação mais adequada dos grupos económicos, das grandes empresas e das grandes fortunas”, adianta ainda a nota, apontando para outras “medidas de desagravamento fiscal, em sede de IRS, para os rendimentos mais baixos e intermédios, para as quais o PCP deu um contributo decisivo”.

Rendimentos de capital e prediais englobados

Ainda no âmbito do IRS, o PCP também quer “que os contribuintes com rendimentos mais elevados — superiores a 100 mil euros anuais — tenham os seus rendimentos de capital e prediais sujeitos obrigatoriamente a englobamento” para efeitos de tributação, conforme explica a nota justificativa de outra proposta.

Os comunistas explicam que os contribuintes com ganhos mais elevados não optam por englobar os rendimentos de capital e prediais porque as taxas liberatórias e as taxas especiais “são significativamente inferiores”. E isto “configura uma iniquidade fiscal, diz o PCP, dando o exemplo: a um trabalhador “que ganhe 2.500 euros mensais é aplicada uma taxa efetiva de IRS de 28%, idêntica à taxa aplicada ao acionista de uma grande empresa que recebe 50 milhões de euros em dividendos!”

Deduzir rendas anteriores a 1990

Numa terceira proposta, o PCP também quer permitir que as rendas anteriores a 1990 possam ser deduzidas à coleta. O Código do IRS permite atualmente a dedução, até 502 euros, de rendas de habitação permanente, mas apenas nos casos de contratos celebrados ao abrigo do Regime do Arrendamento Urbano ou do Novo Regime do Arrendamento Urbano.

“Com a alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano, levado a cabo pelo anterior Governo PSD/CDS, as rendas anteriores a 1990 (também conhecidas como rendas antigas) sofreram agravamentos significativos”, adianta o PCP, defendendo que “não se justifica” que os contribuintes nesta situação, “maioritariamente idosos”, “continuem privados da possibilidade de deduzirem as rendas à coleta do IRS”. Por isso, propõe uma alteração ao Código, “visando permitir que esses contribuintes possam beneficiar desta dedução”, explica a nota justificativa.