Linguagem dos juízes deve ser “clara” e “exata”

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura defendeu que a linguagem utilizada nas sentenças “deve ser clara e enxuta, desprovida de considerações jurídicas e não jurídicas irrelevantes para o caso concreto”.

Mário Belo Morgado falava no encerramento do XII Encontro Anual de Juízes, que terminou este fim de semana em Tavira.

Na sua intervenção, o conselheiro referiu que “os juízes não lidam com fórmulas matemáticas, mas com normas, conceitos e argumentos técnico-jurídicos elaborados com base num trabalho de conceptualização e sistematização levado a cabo pelos juristas ao longo dos tempos”.

A obediência devida pelos juízes à Constituição e à Lei determina, acrescenta Mário Belo Morgado, que as sentenças dos tribunais espelhem essa fonte de legitimidade, assim como “devem espelhar, concomitantemente, o recurso aos cânones interpretativos e metodológicos pacificamente aceites pela comunidade jurídica em cada momento”.

“Daqui decorre, para além do mais, que a justiça do caso concreto deve realizar-se à margem e sem expressão de posições ideológicas e filosóficas claramente contrastantes com os valores fundamentais do sistema jurídico e, nessa medida, do sentimento jurídico dominante na sociedade”, frisou o juiz conselheiro.

Na sexta-feira, o vice- presidente do CSM disse que o processo de inquérito ao juiz Neto de Moura, relator do polémico acórdão já está concluído e que o resultado será conhecido a 05 de dezembro.

“Já está concluído o processo, não há resultado porque o resultado depende de uma apreciação coletiva no órgão coletivo, que é o Conselho Superior de Magistratura, que irá reunir numa sessão ordinária, em principio no próximo dia 5 de dezembro”, data para o qual está marcado o próximo plenário, adiantou António Henriques Gaspar.

Em causa está um acórdão da Relação do Porto, datado de 11 de outubro passado, no qual o juiz relator, Neto de Moura, faz censura moral a uma mulher de Felgueiras vítima de violência doméstica, minimizando este crime pelo facto de esta ter cometido adultério.