Vítor Caldeira: identificar riscos na contratação pública é prioridade

Transparência e concorrência. São essas as duas principais preocupações do Conselho de Prevenção da Corrupção para 2018, no que diz respeito à contratação pública. Esta quarta-feira, Vítor Caldeira relembrou que, em janeiro, entra em vigor a versão alterada do Código do Trabalho Público e deixou claro que, por isso, é preciso ter atenção aos riscos que se levantam principalmente nestas duas áreas. O mecanismo dos ajustes diretos também será analisado.

Além disso, o presidente sublinhou que o conselho vai assumir, no próximo ano, como prioridades o combate ao branqueamento de capitais (particularmente, nos casos da evasão fiscal e planeamento ilícito fiscal), a identificação e prevenção dos riscos de corrupção ou de outras infrações conexas (neste ponto, com especial foco nos novos problemas trazidos pela Administração Pública eletrónica), e a análise do modo como é feita a gestão pelas entidades responsáveis por mitigar todos estes riscos.

Vítor Caldeira realçou, também, que em 2018, o Conselho da Prevenção da Corrupção celebra dez anos e que, portanto, será um ano de reflexões, novas parcerias (nomeadamente com organismos que apliquem sanções e não ajam apenas no sentido da prevenção) e elaboração de perspetivas concretas para o futuro.

Conselho aproxima cidadania das universidades

Outros dos objetivos da conselho é a aproximação às escolas e o reforço da educação para a cidadania, para que essa disciplina seja introduzida na vida dos portugueses desde cedo. Ainda no campo académico, Vítor Caldeira anunciou o lançamento de um prémio para os investigadores que tenham concluído teses sobre a prevenção da corrupção. “Este é um exercício de cidadania junto das universidades”, considerou.

O Prémio CPC-Ciência pretende promover a investigação nas áreas da ética, integridade, transparência e gestão de riscos de corrupção e infrações conexas. A distinção será entregue a um autor de trabalho científico, original e inédito, que será escolhido por um júri presidido pelo advogado Rui Patrício, segundo disse Caldeira à Lusa.

Por último, Vítor Caldeira explicou que o atraso na publicação dos resultados do inquérito sobre conflitos de interesses se fica a dever ao alargamento do número de organismos interessados em participar. “Subestimámos o universo de entidades”, confessou o presidente do conselho, que referiu que estão agora a ser ouvidas 1,400 a 1,500 empresas (ao invés das mil inicialmente pensadas). O prazo de entrega das respostas passou, assim, para 15 deste mês e só em janeiro, por isso, sairão as primeiras conclusões.