Autarquias assumem que 14% dos trabalhadores são precários

São 15.758, o número de trabalhadores que se encontram em situação precária a assegurar funções permanentes nas autarquias. O número é avançado esta sexta-feira pelo Público (acesso condicionado) que cita dados compilados pela Direção-geral das Autarquias Locais (DGAL). Este número corresponde a 14% dos trabalhadores que prestam serviço nas autarquias.

De acordo com os mesmos dados, cerca de metade destes trabalhadores precários — 46,6% — são desempregados com contratos financiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), designadamente desempregados com Contratos Emprego-Inserção (CEI).

Esta percentagem traduz-se em 7.345 pessoas, com a maioria a exercer funções de assistente operacional nas escolas ou na limpeza urbana e manutenção de espaços verdes dos municípios e freguesias. No relatório, a DGAL alerta que o número fornecido “pode estar sobrevalorizado”, por causa da eventual não separação dos conceitos de trabalhador e de posto de trabalho correspondente a necessidades permanentes dos serviços.

O relatório da DGAL abrange a totalidade dos 308 municípios (embora só 260 tenham reportado postos de trabalho ocupados com vínculos inadequados) e 61% das freguesias do país, além da maioria dos serviços municipalizados e entidades intermunicipais e 62% das empresas locais, explica o Público.

O diário confrontou o secretário de Estado da Administração Local, Carlos Miguel, sobre estes números, sendo que este disse que, a partir de janeiro, estarão reunidas as condições para que a situação destes trabalhadores precários comece a ser regularizada. Mas o responsável do governo frisou que a decisão caberá a cada entidade e, no caso dos municípios, é a câmara e a assembleia municipal que terão de abrir lugares nos quadros de pessoal para depois lançarem os concursos ao abrigo do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP). “Há condições reais para concretizar a regularização destas pessoas”, adiantou Carlos Miguel ao Público.