Fatura da Sorte dá hoje 185.000 euros… em novos certificados

28 de dezembro é dia de o Fisco premiar os contribuintes que ajudaram a combater a evasão fiscal. Começou por dar automóveis Audi A4, depois vieram os Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) e agora… os 185.000 euros a concurso chegarão aos vencedores como Certificados do Tesouro Poupança Crescente (CTPC), o novo produto de poupança do Estado.

Esta quinta-feira, para além do concurso habitual, que dá 35.000 euros, há ainda o concurso extraordinário, que distribui 50.000 euros por outros três portugueses. Um total de 185.000 euros que não vão diretamente para a conta bancária: são dados na forma de Certificados do Tesouro Poupança Crescente. É bom? Há prós e contras.

“A remuneração definida para os CTPC encontra-se alinhada com as atuais taxas de juro da República Portuguesa”, explica o Ministério das Finanças em comunicado. Ora, dadas as melhorias na situação financeira do país e consequente redução do risco da dívida, os juros têm vindo a cair. A taxa a dez anos remunera atualmente 1,843%.

Os CTPC pagam, assim, menos em juros. Ficam-se por uma taxa média bruta de 1,35%, menos do que a taxa média de 2,25% que ofereciam os CTPM. A taxa de ambos os produtos é crescente mas, nos novos certificados, esta começa por ser de 0,75% e só cresce até aos 2,25%, devolvidos no último ano. Os CTPM começavam por remunerar uma taxa de 1,25% que, no quinto ano, subia aos 3,25%. Outra diferença é, portanto, o prazo. Os CTPC alongam-se por sete anos, quando os CTPM caducavam após cinco.

Contudo, agora os “extras” vêm mais cedo: enquanto aos CTPM só acrescia um prémio a partir do quarto ano, cujo valor dependia do crescimento do PIB, os CTPC dão este prémio logo a partir do segundo ano. O bónus é de 40% do PIB, nunca ultrapassando o teto dos 1,2%.

Os juros dos novos certificados podem desiludir em relação aos antigos, mas trazem vantagens em relação aos depósitos a prazo. Caso o Fisco optasse por transferir simplesmente a quantia, se o contribuinte quisesse “jogar pelo seguro” e escolhesse este tipo de depósito, receberia uma taxa entre 0% a 1,3%, sendo que geralmente fica mais próxima do zero.

Muda-se a remuneração, mantém-se o propósito. Durante os dois primeiros anos de concurso, os vencedores puderam voltar à rotina à boleia de um Audi A4. O Fisco deixou de atribuir automóveis em 2016, pois o Executivo considerou que estes passavam a mensagem errada: quis apelar à poupança, não ao consumo. Desde então até ao passado outubro, os CTPM vieram materializar essa mensagem, que se mantém intocada com a substituição pelos CTPC.

Ir a jogo

Desde abril de 2014, já foram contemplados com um dos três prémios 216 portugueses. Para ficar habilitado a ganhar, basta pedir fatura com número de contribuinte quando efetua uma compra. Para o concurso regular, 390.031.493 cupões vão andar à roda. Já no concurso extraordinário cabem mais cupões: 2.191.631.819, precisamente.

Os cupões podem ser consultados online, tanto no Portal das Finanças como na aplicação Fatura da Sorte, que está disponível gratuitamente na Appstore e no Google Play. O sorteio será transmitido na RTP1, na quinta-feira, dia 28, por volta das 18h50.