Ano: 2017

O ano de 2018 vai ser marcado por várias alterações fiscais. Desde logo, o número de escalões de IRS vai aumentar, passando de cinco para sete, e aliviando a fatura fiscal de muitas famílias. Esta alteração só deixa de produzir efeitos em salários mensais a partir de 3.253 euros, que não sentirão qualquer poupança no imposto a pagar por via desta medida. Mas acresce depois o fim da sobretaxa.

O segundo e o terceiro escalões vão ser desdobrados, reduzindo-se a taxa a aplicar nos limiares inferiores. Uma cedência do Executivo às exigências dos partidos mais à esquerda que pediam um alívio de impostos mais amplo e não apenas concentrado no segundo escalão. De acordo com o relatório do Orçamento do Estado (OE), esta mudança pode originar uma redução máxima de 586 euros para agregados com dois sujeitos passivos, ou 293 euros no caso de um sujeito passivo, “chegando a representar uma diminuição de 9,5% para os agregados com rendimento coletável próximo de 11 mil euros.”

O quadro abaixo mostra o que muda nos escalões de IRS e refere-se a rendimento coletáveis:

Comparando as tabelas, é possível perceber que o futuro sexto escalão passa a abranger um intervalo mais largo de rendimentos face ao atual quarto. Há, portanto, um grupo de pessoas, com rendimentos coletáveis entre 36.856 e 40.522 euros, que vão passar a contar com uma taxa marginal de 45%, acima da atual de 37%. Mas quer isto dizer que o valor a pagar aumenta? As simulações da EY para o ECO mostram que, no caso de um contribuinte solteiro e sem filhos, para um rendimento bruto de 42 mil euros — correspondente a um rendimento coletável de 37.380 euros — o IRS a pagar cai mais de 251 euros. A isto acresce ainda a poupança com o fim da sobretaxa.

É preciso ter em conta que as taxas referidas se aplicam a cada uma das fatias de rendimento a que correspondem. Portanto, um contribuinte com um vencimento de 40 mil euros anuais é abrangido por uma taxa mais alta (de 45%) no rendimento entre cerca de 36,9 mil e 40 mil euros, mas, antes disso, beneficia de taxas mais baixas noutras parcelas de rendimento.

Onde estanca a poupança? Nos 3.253 euros de salários, dizem as simulações da EY para o ECO. Mas os contribuintes nesta situação vão sentir no próximo ano os efeitos da eliminação da sobretaxa.

Abaixo deste valor, há poupanças. As simulações da EY para o ECO têm em conta, nestes casos, o fim da sobretaxa que este ano ainda se aplicou nos escalões mais altos, bem como um conjunto de deduções (como pode ver nos pressupostos indicados abaixo). O valor do mínimo de existência também vai subir, uma medida que protege mais contribuintes de rendimentos reduzidos e não está contemplada nos cálculos.

O efeito conjunto da reformulação dos escalões e das mudanças no mínimo de existência “permitirá devolver aos portugueses cerca de 385 milhões de euros”, diz o relatório do OE. Só com as alterações aos escalões, são potencialmente beneficiados 1,6 milhões de agregados. Veja as simulações para esta medida:

Salário mensal de 925 euros

Um contribuinte solteiro, sem filhos, com um salário de 925 euros por mês, poupa mais de 96 euros no IRS a pagar. Mas no caso de contribuintes casados (dois titulares), que optem pela tributação conjunta e tenham dois filhos (ver pressupostos), não há qualquer mudança face aos valores de 2017.

Salário mensal de 1.500 euros

Um ordenado bruto, para um solteiro, de 21.000 euros anuais — que corresponde a um rendimento coletável de 16.896 euros — passa a ficar enquadrado no terceiro escalão e não no segundo. E este contribuinte poupa 198,5 euros. Olhando para dois titulares casados, há menos 397 euros a pagar de IRS.

Salário mensal de 2.000 euros

Atingindo os 28 mil euros de rendimento bruto anual, um contribuinte solteiro contará agora com um alívio de 412,85 euros. Aqui, além das mudanças previstas nos escalões, conta também o fim da sobretaxa, que em 2017 ainda lhe retirou mais de 141 euros. Contribuintes casados veem o rendimento líquido anual aumentar quase 798 euros.

Salário mensal de 2.250 euros

Um contribuinte solteiro que ganhe 31.500 euros por ano salta do terceiro para o quinto escalão, mas continua sujeito à mesma taxa marginal de imposto de 37%. Poupa quase 466 euros no IRS, beneficiando também com o fim da sobretaxa. A redução no IRS a pagar supera 900 euros no caso de contribuintes casados com dois filhos e tributação conjunta.

Salário mensal de 3.000 euros

Um ordenado bruto de 42 mil euros por ano equivale a um rendimento coletável de 37.380 euros, o que corresponde ao novo sexto escalão (mais abrangente do que o atual quarto). Com a nova tabela, os rendimentos superiores a 36.856 euros e até 40.522 euros passam a contar com uma taxa marginal de 45% (acima da atual de 37%). Mas mesmo aqui há ganhos, por força das reduções operadas em escalões anteriores. Este contribuinte pagará menos 251,35 euros de IRS. Somando o fim da sobretaxa, o rendimento líquido aumenta 511,67 euros.

Já dois contribuintes casados com um rendimento coletável de 74.760 euros ficam a ganhar mais de 995 euros por ano.

Pressupostos:

1 – As presentes simulações foram efetuadas com base nas regras fiscais em vigor à data de preparação dos cálculos e visam quantificar a poupança fiscal, decorrente da Proposta do Orçamento de Estado para 2018, para sujeitos passivos que obtenham rendimentos da Categoria A. As simulações presumem que a regra do mínimo de existência não sofre alterações, i.e. que é calculado como o rendimento (bruto) líquido de imposto inferior a 8.500 euros e não o rendimento coletável líquido de imposto inferior a 8.846 euros.

2 – A remuneração atual considerada corresponde a 14 meses do rendimento bruto.

3 – Nas presentes simulações, com exceção das simulações do sujeito passivo como solteiro, estamos a considerar que os sujeitos passivos são casados, dois titulares de rendimentos, que auferem exatamente o mesmo montante de rendimento anual e que optam pela tributação conjunta.

4 – As simulações foram efetuadas considerando as deduções pessoais do agregado familiar (assumindo filhos com idades superiores a três anos e que não frequentam a universidade) e considerando as seguintes deduções à coleta:

– encargos imóveis (rendas): 6.000 euros;

– despesas de educação: 1.100 euros por dependente;

– despesas de saúde: 1.000 euros por agregado;

– despesas gerais familiares: 5.000 euros por agregado.

5 – O rendimento líquido é apurado da seguinte forma: rendimento bruto – contribuições para a Segurança Social (11% do rendimento bruto) – coleta líquida.

(notícia atualizada)

No Orçamento do Estado para 2018, o Governo decidiu aumentar o número de famílias que ficam isentas de IRS. Como? Através da subida do mínimo de existência dos atuais 8.500 euros para um valor correspondente a 1,5 Indexantes dos Apoios Sociais, mas que também não poderá ficar abaixo do salário mínimo. Os recibos verdes passam a estar também protegidos por este travão. A medida abrange 210 mil agregados.

Assim, os contribuintes que estão no primeiro escalão, e apenas estes, são beneficiados com esta espécie de travão ao IRS, que visa garantir que ninguém fique com um rendimento disponível abaixo de um determinado valor. Assim, os contribuintes com rendimentos mensais brutos entre 607 — valor a partir do qual se começa a pagar IRS — e 681,14 euros são diretamente beneficiados pela medida. O cálculo é obtido através da divisão de um rendimento anual bruto de 9.536 por 14 (o número de salários anuais). Este é o rendimento a partir do qual já não beneficia do novo valor do mínimo de existência, mas assumindo o pressuposto de que o sujeito passivo tem despesas gerais familiares de 250 euros, revelam os cálculos da EY para o ECO.

Nas versões preliminares do Orçamento do Estado foram várias as alternativas avançadas para o valor deste travão: começou por ser de 8.850, falou-se numa alteração à própria forma de cálculo do mínimo de existência e, na versão final, fica definida uma dupla garantia de que o limiar vai corresponder a 1,5 Indexantes dos Apoios Sociais, mas também não poderá ficar abaixo do salário mínimo.

O ECO voltou a pedir à EY que fizesse novas simulações com o mínimo de existência de 8.998,13 euros e, mantendo a forma de cálculo, como até aqui. Ou seja, usando as regras definidas no artigo 70.º do Código de IRS que determina que, após a aplicação das taxas de imposto, “não pode resultar, para os titulares de rendimentos predominantemente originados em trabalho dependente ou em pensões, a disponibilidade de um rendimento líquido de imposto inferior 8.500 euros”, um valor atualizado agora para os 8.998,13 euros.

Este valor resulta do facto de o Governo antecipar que o PIB vai evoluir a bom ritmo, de tal forma que consegue fazer com que o IAS tenha um valor mais significativo. De acordo com a lei, a atualização neste caso “corresponde ao IPC acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 pontos percentuais acima do valor do IPC”. Os dados da inflação que permitem fazer este cálculo ainda não são conhecidos (inflação de outubro), mas a informação mais recente, referente a setembro, aponta para 1,19%. Se assumirmos que o valor final ficará, como hipótese, em 1,2%, então o aumento do IAS será de 1,7% neste cenário.

Considerando um solteiro, com rendimentos brutos anuais a variar entre os 8.700 euros e os 9.600 euros, eis o resultados das simulações:

Neste caso, o contribuinte não tem de pagar imposto dada a subida do mínimo de existência.

Este contribuinte continua a ter de pagar IRS, mas tem um aumento do seu rendimento disponível de 458,05 euros, isto porque passa a pagar apenas 1,87 euros de IRS.

Já no caso dos solteiros sem filhos com um rendimento bruto de 9.300 euros, o IRS a pagar passa de pouco mais de 500 euros para 301,87. Ou seja, tem um aumento de 201,55 euros no seu rendimento líquido anual.

Finalmente, se o contribuinte ganhar 9.600 euros brutos tem de pagar, em 2018, os mesmos 546,92 euros.

As simulações apresentadas dizem respeito a um sujeito passivo solteiro, mas basta multiplicar os rendimentos apresentados por dois para ter a simulação para um casal sem filhos.

Esta subida do limiar de existência (que já era conhecida desde setembro) foi negociada com o Partido Comunista, e deverá entrar em vigor no próximo ano com o Orçamento do Estado para 2018, embora os contribuintes só devam sentir algum alívio em 2019 quando acertarem as contas com o Fisco em relação ao rendimento auferido no ano anterior.

De sublinhar que a proposta do Orçamento do Estado para 2018 define que os trabalhadores independentes também passam a ser abrangidos por este travão ao IRS, beneficiando assim de um aumento do rendimento disponível.

Pressupostos das simulações da EY

1. As presentes simulações foram efetuadas com base nas regras fiscais em vigor à data de preparação dos cálculos, incluindo a consideração do mínimo de existência de Euro 8.500 para 2017 (correspondente ao rendimento bruto líquido de IRS) e a consideração do aumento deste valor mínimo para 8.998,13, no ano 2018, tendo como pressuposto uma subida no valor do IAS em 2018 para 428,48 euros, tendo por base os valores que nos foram providenciados pelo ECO.
2. O cálculo do IRS a pagar foi efetuado considerando exclusivamente a situação de solteiro, sem dependentes, e considerando apenas a dedução à coleta por despesas gerais familiares.