Ano: 2017

Economia

5 coisas que vão marcar o dia

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 13 Outubro 2017

Todas as atenções estão voltadas para o Orçamento do Estado, que chega hoje ao Parlamento. Mas há outras coisas que vão marcar o dia. Saiba quais.

O dia vai ser marcado pelo Orçamento do Estado, já que é esta sexta-feira que a proposta do Governo deverá chegar ao Parlamento. Além disso, os parceiros sociais também se reúnem para fazer mais um balanço do aumento do salário mínimo. O INE divulga dados da atividade turística no principal mês de férias e nos EUA serão conhecidos dados da inflação.

Governo entrega Orçamento do Estado

O Governo deverá entregar hoje o Orçamento do Estado na Assembleia da República. Entre o conjunto de mudanças projetadas para 2018 estão medidas de alívio fiscal, que passam pelo aumento do número de escalões de IRS e pela subida do chamado mínimo de existência. No documento haverá um aumento das pensões, uma subida dos impostos sobre o tabaco, as bebidas açucaradas e os produtos com elevado teor de sal, assim como dos impostos sobre os carros.

Parceiros sociais fazem balanço do salário mínimo

O Governo apresenta esta sexta-feira às confederações patronais e sindicais o balanço trimestral do acordo em torno do aumento do salário mínimo. No balanço apresentado em junho, o documento do Governo revelava que a remuneração de 557 euros chegava a cerca de 730 mil trabalhadores em março. Na reunião, os parceiros vão ainda abordar a metodologia de discussão sobre o Livro Verde das Relações Laborais.

Como esteve a atividade turística em agosto?

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga os dados da Atividade Turística referentes a agosto. Até julho, os estabelecimentos hoteleiros portugueses alojaram cerca de 11,6 milhões de hóspedes, responsáveis por 32,1 milhões de dormidas, mais 9,6% e 8,5%, respetivamente, face ao período homólogo. E agora? Como avançam os números?

Termina o 7º Congresso Nacional de Economistas

Termina o 7º Congresso Nacional de Economistas. A sessão de encerramento conta com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Antes disso, haverá dois painéis, um para discutir o financiamento da economia, os mercados e as bolsas, e outro sobre a economia digital.

Como avançam os preços nos EUA?

Hoje há novos dados de inflação nos Estados Unidos. De acordo com a Bloomberg, o índice de preços no consumidor deverá ter acelerado em setembro, uma consequência do furacão Harvey que terá empurrado os preços da gasolina e colocado a inflação acima do objetivo da Reserva Federal.

 

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Gasolina a caminho da primeira subida num mês

Os preços dos combustíveis não deverão sofrer grandes oscilações na próxima semana, mas o rumo será distinto. O preço da gasolina pode subir meio cêntimo, o mesmo valor que o gasóleo pode baixar.

Abastecer o carro de gasolina deverá ficar mais caro a partir da próxima semana. O preço deste tipo de combustível deverá sofrer a primeira subida no espaço de um mês, apesar de o agravamento ser muito curto. No gasóleo, a variação também promete ser curta, mas o sentido é de descida.

De acordo com cálculos do ECO com base nos dados da Bloomberg, o aumento do preço da gasolina deverá rondar meio cêntimo, naquele que será o primeiro movimento de subida no intervalo de cinco semanas. No caso do gasóleo, a descida deverá ser próxima também de meio cêntimo, naquela que será a segunda semana seguida de desagravamento do preço deste tipo de combustível.

Sendo assim, segundo os dados da Direção Geral de Energia e Geologia, tudo aponta para que o litro da gasolina simples 95 suba para perto dos 1,45 euros. Já o preço do gasóleo prepara-se para baixar para cerca de 1,245 euros por litro.

Estes cálculos têm por base o preço a que são transacionados os dois tipos de combustível nos mercados internacionais e também o efeito cambial. Mas tendo em conta que se trata de variações muito curtas, pode acontecer que não se venham a refletir num ajustamento dos preços dos combustíveis nos postos de abastecimento nacionais a partir da próxima segunda-feira.

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Venda do Novobanco

Ex-embaixador americano regressa a Lisboa, para o Novo Banco

Robert Sherman foi embaixador dos EUA em Portugal até janeiro deste ano. Vai agora regressar, pela mão do fundo Lone Star, para o Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco.

O fundo Lone Star já escolheu os membros do novo Conselho Geral e de Supervisão do Novo Banco e, entre eles, estará Robert Sherman, até janeiro passado o embaixador dos Estados Unidos em Portugal, apurou o ECO junto de fontes que estão a acompanhar o processo. O novo conselho, composto na integra por estrangeiros, será liderado pelo Byron Haynes, enquanto António Ramalho vai manter-se como presidente executivo.

A escolha de Sherman, advogado de profissão, é uma surpresa e aguardava-se ainda, nas últimas horas, a sua aprovação da Autoridade de Supervisão Europeia, que valida os nomes de todos os administradores de bancos europeus. Foi embaixador dos EUA em Portugal nos últimos três anos, indicado por Barack Obama, e foi protagonista de momentos de intervenção pública de apoio a Portugal, por exemplo na sequência da vitória no campeonato europeu de futebol em França.

Como o ECO já revelou, além de Byron Haynes, o Lone Star indicou para Conselho Geral de Supervisão do Novo Banco o seu número dois na Europa: Donald Quintin. Quintin passou pelo Merryl Lynch antes de chegar ao Lone Star. Benjamin Dickgieβer, diretor do departamento de aquisições na Europa do Lone Star e membro do Conselho de Administração do banco alemão IKB, detido pelos próprios norte-americanos mas cuja venda está para breve, e ainda Kambiz Nourbakhsh, ex-Goldman Sachs, são os outros dois nomes indicados.

Do Conselho, falta conhecer apenas um nome, e ficará outro em aberto, que deverá ser preenchido até ao final do ano, apurou o ECO.

Para a concretização da venda do Novo Banco ao Lone Star, só falta agora o ‘closing’ do negócio, que poderá suceder na próxima terça-feira ou no dia seguinte. Esta semana, a Direção Geral da Concorrência europeia (DGComp) aprovou formalmente o plano de negócios para o Novo Banco, os remédios e os auxílios públicos, particularmente a garantia de 3,9 mil milhões de euros e a injeção de capital do Estado se os reforços de capital se revelarem insuficientes para manter os rácios de solvabilidade dos bancos.

O Lone Star compra o Novo Banco, instituição que resultou da medida de resolução aplicada ao BES em agosto de 2014, comprometendo-se a injetar 1.000 milhões de euros até final do ano.

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Orçamento do Estado 2018

Pensões: quem tem direito a dois aumentos em 2018?

  • Cristina Oliveira da Silva e Margarida Peixoto
  • 13 Outubro 2017

As pensões vão ser atualizadas em janeiro e podem voltar a crescer em agosto para garantir uma subida mínima de seis ou dez euros.

No próximo ano, 1,6 milhões de pensionistas deverão ter um aumento extraordinário em agosto. A lógica é a mesma que já se aplicou este ano, mas, desta vez, a economia e a inflação devem dar um empurrão maior às pensões logo em janeiro. O aumento extra de agosto será assim mais contido. Segundo as contas do Governo, vai custar 35 milhões de euros, apurou o ECO.

O acordo foi alcançado na quinta-feira ao final da tarde. Os partidos à esquerda queriam um aumento mínimo de dez euros para todos os pensionistas mas, afinal, a subida mínima também poderá ser de seis euros.

A lógica é a mesma que já foi aplicada este ano. A ideia é atualizar as pensões em janeiro de acordo com a lei e, em agosto, avançar com um aumento extraordinário que permita atingir um mínimo de seis ou dez euros. Mas este segundo aumento será feito por pensionista (e não por pensão), o que significa que quem tem duas reformas, terá de somar as atualizações de janeiro para perceber se terá ou não direito ao extra de agosto. Se as duas atualizações perfizerem já seis ou dez euros, consoante o caso, não há aumento em agosto.

Quem tem aumento?

Em 2017, a subida até seis ou dez euros abrangeu pensionistas cujo somatório de pensões ficasse aquém de 632 euros. O limite foi imposto pelo Executivo, num cenário em que atualização de janeiro seria baixa e que acabou por abranger apenas pensões até 842 euros (ainda assim, a maioria).

Bastava que uma das pensões pagas ao mesmo reformado tivesse sido aumentada no Governo de Passos Coelho (pensões sociais, rurais e o escalão mais baixo das pensões mínimas), para que o aumento extra desta pessoa perfizesse seis euros (incorporando já o valor da atualização de janeiro). Mas se nenhuma das pensões tivesse sido atualizada, o aumento total seria de dez euros. A regra deve manter-se.

Porém, este ano só deverão ser abrangidas pensões até 588 euros. É a partir deste montante que as reformas já terão uma atualização em janeiro de, pelo menos, dez euros, inviabilizando o aumento extra. Pensões atualizadas por Passos Coelho nem sequer chegam àquele limite. O aumento extra terá um custo de 35 milhões de euros este ano e não exige medidas compensatórias.

Simulação: como sobem as pensões?

Uma pensão de 300 euros que não tenha sido aumentada na legislatura de Passos Coelho, terá em janeiro uma atualização de 5,10 euros. Em agosto, volta a subir em 4,90 euros. Contas feitas, são mais dez euros face a 2017.

Já numa pensão de 500 euros, o aumento em janeiro será de 8,50 euros e, em agosto, acresce apenas 1,50 euros. Tudo isto assumindo que a economia no terceiro trimestre avança o suficiente (2,44%) para garantir aumentos mais generosos em janeiro e que a inflação relevante para esta atualização é de 1,2% (uma décima acima do último dado disponível). Se o desempenho da economia não for suficiente ou se a inflação for inferior, o aumento é menor em janeiro e maior em agosto. No cenário inverso, acontece o contrário.

Comparando com o que aconteceu este ano, a economia e a inflação deverão empurrar mais as pensões no início de 2018, mitigando o impacto de agosto. Em janeiro de 2017, as pensões mais baixas foram atualizadas em 0,5% — em janeiro de 2018, a subida poderá ser de 1,7%. Isto porque, se a economia ajudar, soma-se 0,5 pontos percentuais ao valor da inflação relevante para calcular aquele aumento, no caso de pensões até dois Indexantes dos Apoios Sociais (IAS) — um valor que este ano ascende a 842,64 euros, mas que será atualizado em 2018. As restantes pensões terão aumentos relativos mais baixos, mas todas sobem em janeiro.

Como aumentam as pensões em 2018?

Fonte: ECO Nota: Cálculos pressupõem que o reformado recebe apenas uma pensão e que as reformas até 2 IAS terão uma atualização de 1,7% em janeiro.

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Orçamento do Estado 2018

Conselho de Ministros aprova orçamento após maratona de 14 horas

  • ECO e Lusa
  • 13 Outubro 2017

A reunião do Governo começou cerca das 9h30 de quinta-feira, na Presidência do Conselho de Ministros, e terminou já depois da meia-noite, apenas com uma curta paragem para jantar.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), numa reunião que começou na quinta-feira de manhã e durou mais de 14 horas, confirmou à agência Lusa fonte do Executivo socialista.

“O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, o Relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental”, refere o comunicado.

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, o Relatório que o acompanha, as Grandes Opções do Plano e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental.

Comunicado do Conselho de Ministros

A reunião do Governo começou cerca das 9h30 de quinta-feira, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, e terminou já depois da meia-noite, apenas com uma curta paragem para jantar.

A proposta do OE2018 aprovada pelo Governo será hoje entregue na Assembleia da República, estando prevista depois uma apresentação pública do documento pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.

Uma comitiva do Executivo socialista revelou na quarta-feira as linhas gerais do documento aos partidos com representação na Assembleia da República, numa maratona de reuniões que terminou com as declarações aos jornalistas do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que afirmou que a proposta do OE2018 prevê uma taxa de crescimento das maiores do milénio.

A votação final do global do Orçamento do Estado de 2018 está prevista para 28 de novembro, após um mês de debate na especialidade e da votação na generalidade, a 3 de novembro.

A apresentação do documento, no Parlamento, pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, está agendada para 24 de outubro, na comissão de Orçamento e Finanças. No dia seguinte, 25 de outubro, será o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, a apresentar o Orçamento na mesma comissão.

Depois da votação na generalidade, com debate previsto para 2 e 3 de novembro, segue-se a discussão setorial, ministério a ministério, nas comissões respetivas.

As votações na especialidade, resultado de eventuais alterações propostas pelos partidos e aceites pela maioria, estão agendadas para 23, 24 e 27 de novembro.

Mas nesta maratona, ainda houve tempo para abordar, pelo menos, mais três pontos, de acordo com o mesmo comunicado publicitado na página do Governo. “Foi aprovada uma alteração ao Estatuto da Academia de Marinha, criando-se o órgão “Presidente de Honra”, o qual é atribuído ao Presidente da República” e foi aprovada a resolução que autoriza a assunção de encargos orçamentais e a realizar as despesas inerentes à aquisição de gás natural e de eletricidade.

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Orçamento do Estado 2018

Sal: Imposto sobre as batatas fritas e bolachas rende 30 milhões

Batatas fritas, bolachas ou cereais que tenham um elevado teor de sal vão passar a ser taxados, com o Estado a esperar angariar 30 milhões de euros com este novo imposto.

O Governo vai avançar com um novo imposto sobre os alimentos com elevado teor de sal, uma medida que deverá permitir arrecadar 30 milhões de euros de receita fiscal no próximo ano. O número é antecipado pelo Executivo liderado por António Costa no relatório do Orçamento do Estado entregue esta sexta-feira na Assembleia da República. O objetivo é que esta receita seja consignada a programas de promoção de saúde, segundo a versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2018.

Alvo deste novo imposto são os alimentos cujo teor de sal seja igual ou superior a um grama por cada 100 de produto. “Estão sujeitos a imposto sobre os alimentos com elevado teor de sal os seguintes produtos, quando tenham um teor de sal igual ou superior a um grama por cada 100 gramas de produto”, lê-se no texto. Em causa estão bolachas, biscoitos, flocos de cereais, cereais prensados, batatas fritas ou desidratadas. Segundo a mesma versão, a taxa “é de 0,8 cêntimos por cada quilograma” do produto acabado.

A receita obtida com este imposto vai ser consignada “à prossecução dos programas para a promoção da saúde e para a prevenção da doença geridos pela Direção-Geral da Saúde”.

Os produtos que tenham um teor de sal inferior a um grama por cada 100 gramas estão isentos deste imposto. Há ainda outra isenção: “Os produtos adquiridos noutro Estado membro estão sujeitos a imposto no território nacional, exceto se for considerada uma aquisição para uso pessoal, quando transportados pelo próprio para o território nacional, de acordo com os critérios previstos no artigo 61.º e dentro dos limites aí fixados”, lê-se no documento.

No entanto, fica por concretizar a vontade de taxar os alimentos com gorduras saturadas.

(Atualizado às 23h59, com a informação contida na proposta final de Orçamento do Estado 2018)

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Orçamento do Estado 2018

Administração Interna passa a ser exceção e deixa de ter verbas cativadas no OE2018

As infraestruturas e os equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna vão passar ao lado das cativações no próximo ano.

O Governo vai criar uma nova exceção nas cativações com o Orçamento do Estado para 2018. Uma nova alínea na proposta de lei, segundo a versão preliminar mais recente do OE2018, a que o ECO teve acesso, prevê que a lei de programa de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna (MAI) fique de fora das cativações de Mário Centeno.

Eis a nova alínea das exceções às cativações: “As dotações previstas no n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 10/2017, de 3 de março, que aprova a lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna”. Assim, a lei de programação do MAI junta-se à lei da programação militar, que já tinha sido introduzida na lista das exceções.

A política de cativações foi uma das mais criticadas à esquerda e à direita, depois de ter sido revelado que o nível de cativações em 2016 foi dos mais elevados de sempre. A discussão fez-se na mesma altura em que se criaram dúvidas quanto aos gastos do Estado nos serviços da Administração Interna, nomeadamente perante as falhas do SIRESP. Na altura, o gabinete da ministra, Constança Urbano de Sousa, respondeu que o serviço de comunicações de urgência “não teve qualquer limitação fruto das cativações orçamentais”.

“No âmbito dos projetos associados à melhoria do funcionamento da rede SIRESP, da responsabilidade do Ministério da Administração Interna, importa referir que nenhum deles foi afetado por cativações”, lia-se na nota enviada às redações pelo gabinete da ministra. O MAI garantia que “o Projeto Siresp não teve qualquer limitação fruto das cativações orçamentais.”

Segundo a Conta Geral do Estado de 2016, Centeno libertou 31,8 milhões de euros para a segurança interna no que toca à aquisição de bens e serviços. Estes montantes foram sobretudo para pagar despesas com o pessoal da GNR e PSP. Já nas despesas correntes foram libertados 38,3 milhões de euros, montante também utilizado para pagar despesas com pessoal da GNR e da PSP, relacionadas essencialmente com a reversão da redução salarial.

No final, em 2016, a Administração Interna ficou com 29,6 milhões de euros de cativos finais. Em agosto, o Diário de Notícias revelava que a GNR do Porto assumia que tinha constrangimentos orçamentais para a reparação e manutenção de viaturas. Estas declarações públicas levaram o PSD a pedir uma audição com Constança Urbano de Sousa sobre os cortes nas forças de segurança.

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Mercados

Bancos e AT&T pintam Wall Street de vermelho

As cotadas do setor bancário afundaram esta quinta-feira. Mas a grande queda foi protagonizada pela gigante operadora de telecomunicações AT&T. Wall Street caiu.

Wall Street acalmou. Depois de várias sessões a renovar máximos, os três principais índices norte-americanos fecharam esta quinta-feira em queda. O setor bancário e a gigante AT&T foram as cotadas que mais desvalorizaram.

O Dow Jones caiu 0,14% para os 22.841,01 pontos Já o S&P 500 desvalorizou 0,17% para os 2.550,93 pontos e o Nasdaq deslizou 0,18% para o 6.591,51 pontos.

A principal queda foi registada pela AT&T, a gigante norte-americana que fornece serviços de telecomunicações. A segunda maior empresa do ramo nos EUA perdeu 90 mil subscritores no terceiro trimestre devido à forte concorrência, mas também por causa do impacto dos recentes furacões. As ações desvalorizaram 6,1% para os 35,86 dólares por título.

Por outro lado, o setor bancário deu um contributo negativo significativo para Wall Street. Apesar de terem revelado um aumento dos lucros no terceiro trimestre, tanto o Citigroup como a JP Morgan Chase desvalorizaram. As ações do Citigroup deslizaram 3,43% para os 72,37 euros por título. Já as ações da JP Morgan Chase caíram 0,88% para os 95,99 dólares por título.

“Os primeiros resultados dos bancos foram ok, mas penso que os investidores estão a questionar-se sobre os desenvolvimentos na lentidão do crescimento dos empréstimos“, afirmou o analista John Carey, à Reuters. Esta sexta-feira será a vez do Bank of America e o Wells Fargo divulgarem os seus resultados. Em antecipação, as ações de ambas as cotadas desvalorizaram.

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Orçamento do Estado 2018

OE2018: Setor cervejeiro “chocado” com aumento de imposto

  • Lusa
  • 12 Outubro 2017

"Este aumento é especialmente grave para o setor cervejeiro pois afeta todos produtores, incluindo os artesanais e microcervejeiros, que procuram consolidar o seu negócio", diz a APCV.

A APCV – Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja reagiu hoje às notícias sobre o agravamento de 1,5% no imposto do álcool inscrito numa proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), manifestando-se “chocada” com a possibilidade.

“O setor cervejeiro nacional manifesta-se chocado com as notícias divulgadas de um aumento do imposto do álcool que incide de igual modo sobre a cerveja e sobre as espirituosas, deixando o imposto sobre o vinho inalterado”, lê-se numa nota assinada por Francisco Girio, secretário-geral da APCV.

“É com um sentimento de enorme frustração que a APCV constata a insensibilidade do Governo perante um setor que contribui com mais de mil milhões de euros para o VAB [valor acrescentado bruto] nacional, que exporta mais de 250 milhões de euros e que gera mais de 60.000 empregos diretos e indiretos, equiparando-o ao setor das bebidas espirituosas que, genericamente, é um setor que não possui uma cadeia de valor significativa no país, nem contribui para o emprego nacional“, destacou Francisco Girio.

E rematou: “Este aumento é especialmente grave para o setor cervejeiro pois afeta todos produtores, incluindo os artesanais e microcervejeiros, que procuram consolidar o seu negócio e são profundamente penalizados com este aumento”.

O imposto sobre a cerveja, as bebidas espirituosas e os vinhos licorosos vai voltar a subir em 2018, mas em torno de 1,5%, quando este ano o aumento foi de 3%, segundo uma proposta preliminar do OE2018.

De acordo com uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), e datada de 10 de outubro, a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, as cervejas vão passar a pagar um imposto que começa nos 8,34 euros por hectolitro para os volumes de álcool mais baixos e que vai até aos 29,30 euros por hectolitro no caso dos volumes de álcool mais elevados.

Com a entrada em vigor do Orçamento do Estado de 2017, o imposto aplicado às cervejas começava nos 8,22 euros e ia até aos 28,90 euros por hectolitro, o que significa que, no próximo ano, o Governo quer aumentar imposto sobre a cerveja em cerca de 1,5%.

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Orçamento do Estado 2018

Horas extra no Estado são repostas na íntegra em janeiro

  • Marta Santos Silva e Lusa
  • 12 Outubro 2017

Após negociação com os sindicatos, o Governo optou por deixar cair o faseamento da devolução do pagamento das horas extraordinárias. A partir de 1 de janeiro, aplicam-se os valores na lei.

Os cortes no valor das horas extraordinárias dos trabalhadores da administração pública vão acabar a partir de 1 de janeiro de 2018, sem qualquer faseamento, disse hoje à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

A mesma informação foi dada aos jornalistas pelo dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, à saída de uma reunião no Ministério das Finanças sobre as matérias para a administração pública que irão constar no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

“Foi-nos dito exatamente agora que o trabalho suplementar e extraordinário será pago por inteiro a partir do dia 1 de janeiro de 2018 a todos os trabalhadores da administração pública”, afirmou o dirigente da FESAP. O documento do Governo que foi entregue esta madrugada aos sindicatos previa o fim do corte no valor das horas extraordinárias, mas de forma faseada ao longo de 2018. José Abraão manifestou-se satisfeito com o recuo do executivo durante as negociações com a FESAP, que considerou uma “grande vitória”.

Atualmente, o valor das horas extraordinárias corresponde a um acréscimo de 12,5% na primeira hora e a 18,75% nas horas ou frações subsequentes. Com o fim dos cortes passam a vigorar os valores da lei do trabalho em funções públicas: acréscimo de 25% da remuneração na primeira hora, 37,5% nas horas e frações seguintes. Aos feriados o acréscimo previsto na lei é de 50%.

Negociação das 35 horas para todos

José Abraão aproveitou ainda para valorizar a negociação, a que chamou “o caminho” percorrido em conjunto, de vir a levar as 35 horas de trabalho semanal a todos os funcionários públicos. Atualmente, os trabalhadores com contrato individual de trabalho continuam a trabalhar 40 horas semanais. José Abraão diz que se está a criar uma solução, através de um acordo coletivo de trabalho para os hospitais EPE, “e nessa altura a garantia de que poderá haver 35 horas para todos em julho”.

Continua sem ser conhecido, no campo do faseamento dos aumentos salariais que acompanhará o descongelamento das carreiras, qual vai ser o teto abaixo do qual o faseamento não se aplica. Os funcionários públicos cuja progressão lhes valha um aumento particularmente baixo não o receberão faseadamente mas sim por inteiro já a partir de janeiro, mas ainda não se conhece esse limite.

A FESAP foi o último dos três sindicatos da Função Pública a reunir com o Governo. Antes, o STE, liderado por Helena Rodrigues, exigira que o mínimo fosse de 135 euros, salientando que deve ser dado a todos os trabalhadores um impulso remuneratório “equilibrado”.

DO lado da Frente Comum, por outro lado, Ana Avoila disse que a nova proposta do Governo “não responde” às reivindicações dos trabalhadores, “não há uma aproximação real” ao que é exigido, e por isso optou por manter a greve convocada pelo seu sindicato para 27 de outubro.

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Atualidade

Forte aparato policial junto a ministérios durante protesto

  • Lusa
  • 12 Outubro 2017

A manifestação das forças policiais que, segundo a organização, juntou 10 mil pessoas em Lisboa obrigou a proteger o Ministério das Finanças, da Justiça e da Administração Interna.

Um forte dispositivo policial foi montado em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, onde termina hoje ao início da noite uma manifestação de elementos das forças de segurança.

Várias dezenas de polícias, incluindo elementos do Corpo de Intervenção, rodeavam o Ministério das Finanças, na praça do Comércio, juntamente com alguns carros da Unidade Especial de Polícia. Os manifestantes, quando chegaram ao local e se depararam com o aparato policial, gritaram “vergonha, vergonha”.

Também os ministérios da Justiça e da Administração Interna, igualmente na praça do Comércio, estavam rodeados por grades e policiados por dezenas de efetivos da polícia em cada um deles.

Inicialmente, a organização da manifestação tinha anunciado entre seis mil e sete mil participantes, mas, a meio do percurso, que se iniciou no Marquês de Pombal, avançou à agência Lusa que o número ascendia a dez mil membros das forças e serviços de segurança. O trânsito foi cortado ao longo do itinerário da manifestação.

A comissão coordenadora do protesto tem o objetivo de entregar uma carta a exigir o desbloqueamento das carreiras ao ministro das Finanças, Mário Centeno.

A manifestação é organizada pela Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações Profissionais das Forças e Serviços de Segurança e começou no Marquês de Pombal para terminar junto do Ministério das Finanças. O protesto conta também com a participação de outros sindicatos da PSP e da GNR que não fazem parte da CCP.

Os participantes, que incluem elementos da PSP, GNR, SEF, ASAE, Polícia Marítima e guarda prisional, ostentam cartazes com frases como “Descongelamento já, pelo direito à progressão na carreira”, “Exigimos descongelamento dos índices remuneratórios” e gritam palavras de ordem como “Centeno escuta, os polícias estão em luta” e “Polícias unidos jamais serão vencidos”.

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Orçamento do Estado 2018

Costa alarga benefício fiscal para reinvestimento de lucros das empresas

  • Lusa
  • 12 Outubro 2017

O primeiro-ministro revelou esta quinta-feira que o benefício fiscal existente para o reinvestimento de lucros vai ver os seus limites serem alargados.

O primeiro-ministro anunciou esta quinta-feira que, no âmbito do Orçamento do Estado para 2018, haverá uma série de medidas para reforçar o capital próprio das empresas, através da concessão de benefícios fiscais e de desburocratização de reestruturações. António Costa falava no 7º Congresso dos Economistas, que decorre na Fundação Calouste Gulbenkian, na parte da sua intervenção dedicada à questão do reforço dos capitais próprios das empresas, tendo em vista o aumento da sua autonomia financeira.

De acordo com António Costa, na proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018 serão tomadas quatro medidas de fundo para criar um quadro fiscal atrativo e que reforce os incentivos para o aumento de capitais próprios. Em primeiro lugar, segundo o líder do executivo, o Governo vai alargar a remuneração convencional do capital social, criando um benefício fiscal, que em 2017 era limitado aos suprimentos por parte dos sócios e que agora se estenderá em 2018 “a todos os credores, quer em sede de IRS, quer em sede de IRC, para a conversão dos créditos em capital”.

Na proposta de Orçamento do Governo, está também prevista a introdução de um incentivo à capitalização das empresas que tenham perdido mais de metade do seu capital, através de benefícios fiscais, quer em sede de IRS, quer em sede de IRC, com o reforço de capital por via das entradas em dinheiro.

“Haverá ainda um alargamento de benefícios fiscais ao reinvestimento em lucros, que estava limitado a dois anos e que passará para três anos. Mas, mais importante, será alargado do máximo de reinvestimento de cinco milhões de euros para 7,5 milhões de euros em 2018″, disse. No que respeita às pequenas empresas, António Costa disse que esse alargamento de benefícios fiscais ao reinvestimento em lucros “poderá subir dos 25 para os 50 por cento”.

“Será ainda criada uma medida Simplex, através do reconhecimento automático do benefício de isenção em sede de IMT e de imposto de selo no caso de reestruturações de empresas, poupando-as a um processo burocrático particularmente demorado e exigente que antes limitava a capacidade dos processos de reestruturação”, acrescentou o primeiro-ministro.

Costa prevê redução da dívida bruta e estabilização do sistema financeiro

O primeiro-ministro considerou esta quinta-feira que a autorização por Bruxelas da venda do Novo Banco encerrou o último capítulo pesado do processo de estabilização do sistema financeiro que haverá redução da dívida bruta a partir de segunda-feira. Estas posições foram assumidas por António Costa numa intervenção que fez no 7º Congresso dos Economistas, na Fundação Calouste Gulbenkian, em que defendeu a tese de que “está a ser possível concluir o processo de estabilização do sistema financeiro português”.

“Com a autorização pela Comissão Europeia da venda do Novo Banco à Lone Star, na quarta-feira, conclui-se o último capítulo pesado no processo de estabilização do nosso sistema financeiro. Este processo, conjugado com a capacidade de os nossos principais bancos detentores de créditos malparados terem sabido encontrar uma plataforma de gestão de créditos comuns sobre empresas, cria boas condições para que haja um quadro de financiamento mais favorável nos próximos anos”, sustentou o líder do executivo.

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"Espero que o registo pela Standard & Poor’s desta evolução tenha sido o primeiro passo para que seja certamente seguido por outras agências de notação.”

António Costa

Primeiro-Ministro

Na sua intervenção, o primeiro-ministro considerou essencial a estabilidade macroeconómica. “É muito positivo que os mercados tenham vindo a reconhecer progressivamente a trajetória positiva do país em matéria de redução do défice ao longo dos últimos seis anos. É importante criar condições para que, a partir da próxima segunda-feira, comece a registar-se uma redução efetiva da dívida bruta“, disse.

Neste ponto, António Costa referiu que, em dois anos consecutivos, Portugal registará “saldos primários sólidos e uma redução da dívida líquida”. “Espero que o registo pela Standard & Poor’s desta evolução tenha sido o primeiro passo para que seja certamente seguido por outras agências de notação”, acrescentou.

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