Ano: 2017

“Há uma intenção clara do Governo” de “deitar a mão” ao “dinheiro que está no Banco de Portugal, como medida extraordinária para ajudar a compor os números do défice”. É desta forma que Pedro Passos Coelho reage ao relatório sobre dívida pública que foi apresentado pelo PS pelo Bloco de Esquerda.

O líder do PSD vê com bons olhos o facto de o relatório excluir uma reestruturação da dívida mas critica as sugestões “para políticas de curto prazo”. Excluindo uma, essas políticas são erradas ou perigosas, nota. A exceção é “pagar mais depressa ao Fundo Monetário Internacional”, diz Passos, mostrando “pena” por o Governo ter abrandado o ritmo de pagamento de empréstimos, já que isso implicaria uma poupança nos juros.

O que é então errado? “Encurtar os prazos de emissão de dívida, como é proposto, isso é normalmente o que fazem os credores com pior qualidade e foi o que aconteceu a Portugal até 2011”, salientou.

E o que é perigoso? “É ir simplesmente deitar a mão às reservas do Banco de Portugal que já se percebeu é isso que o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda querem“, notou Passos Coelho, dizendo que talvez se perceba agora melhor a “guerra” contra o governador do Banco de Portugal. “Há uma intenção clara do Governo poder deitar a mão às reservas, ao dinheiro que está no Banco de Portugal para, como medida extraordinária ajudar a compor os números do défice”.

Em declarações transmitidas pelas televisões, o líder do PSD começa por dizer que “adorava” que o país tivesse uma dívida “mais baixa”, ou seja, “que no passado, não se tivesse contraído tanta dívida de forma irresponsável”. Rejeitando responsabilidades do seu Governo — “não fui eu que o fiz”, afirmou — Passos adiantou que é agora necessário “responder a essa dívida”.

“O que se passou nestes anos, no essencial, resultou de responsabilidades que foram contraídas pelo país e até numa altura anterior ao meu Governo”, vincou, apontando o dedo ao “Governo anterior, que pediu o resgate”.

Redução do desemprego não se deve apenas a este Governo, diz Passos

Também hoje foram conhecidos dados do desemprego, que apontam para uma nova redução da taxa, mas Passos Coelho salientou que esta evolução positiva “não é um mérito particular deste Governo”. O recuo do desemprego “deve-se em grande medida às reformas estruturais” do Executivo PSD/CDS, também ao nível do mercado de trabalho, notou.

O líder do maior partido da oposição indicou ainda que a maioria dos novos empregos são “não precários” e afirma que isso se deve “indubitavelmente” à reforma anterior das leis laborais. E é por isso que o atual Governo não reverte estas reformas em concreto, defendeu Passos.

A Câmara de Lisboa está a recolher, até 24 de junho, contributos para a criação de uma carta com direitos e responsabilidades para quem vive, trabalha, estuda ou visita a cidade, anunciou, esta sexta-feira, o vereador dos Direitos Sociais.

“Queremos que haja um documento que sirva de referência para todos os cidadãos e para todas as organizações da cidade — públicas e privadas, associações, organizações não-governamentais — sobre o que é a ideia e o conceito de direitos e responsabilidades que todos temos […] de assumir”, disse João Afonso, em declarações à agência Lusa.

A Carta de Lisboa — Direitos e Responsabilidades aborda, assim, “grandes áreas que fazem uma cidade”, como os direitos humanos, o urbanismo, a qualidade de vida, a higiene urbana e a educação, estipulando “o que cada um e o que cada instituição tem de fazer”, explicou o responsável.

O objetivo é “contribuir para uma cidade melhor”, sublinhou, apontando que o documento reúne “princípios que já existem no mundo, na Europa e em Portugal, mas numa lógica local, numa lógica municipal”.

“Acredito que será também uma base de trabalho para novas iniciativas de promoção dos direitos sociais na cidade de Lisboa”, acrescentou João Afonso. De acordo com o autarca, a carta resulta do trabalho feito nos fóruns de cidadania que têm vindo a ser promovidos anualmente, desde 2014.

Até 24 de junho, o documento está disponível no site do município para receber “novos contributos”, referiu João Afonso. Já quem quiser apresentar propostas de alteração ou aditamentos em papel, poderá fazê-lo até 9 de junho. A carta será concluída e aprovada a 8 de julho, numa sessão a realizar na reitoria da Universidade de Lisboa.

A carta define, por exemplo, que “a cidade de Lisboa promove uma oferta adequada de alojamento para todas as pessoas, acessível, compatível com os seus rendimentos, com o seu grau de autonomia e as suas práticas culturais”, isto no que toca aos direitos na área da Habitação.

Relativamente às responsabilidades sobre o Ambiente, aponta que “os poderes autárquicos com base no princípio da precaução adotam políticas de prevenção e mitigação da poluição (incluindo a sonora), de poupança de energia, de gestão, reciclagem, reutilização e recuperação dos resíduos”, segundo a versão consultada pela Lusa.

O mesmo documento propõe que a Assembleia Municipal crie “uma Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias e/ou a instituição de uma Provedoria da Cidade com competência para receber petições e queixas relativas a violações aos direitos garantidos por esta carta”.