Ano: 2017

O Sindicato Nacional da Indústria e da Energia (Sindel) chegou hoje a acordo com a REN para um aumento salarial de 1,3% das remunerações base de todos os trabalhadores, com efeitos retroativos a 01 de janeiro.

Em comunicado hoje emitido, o Sindel, o sindicato mais representativo da REN – Redes Energéticas Nacionais, considerou que este acordo é “convergente com outros já negociados no setor energético” mas defende que a empresa liderada por Rodrigo Costa podia “ir mais além”.

Este acordo vai garantir um “aumento de 1,3%, com arredondamento ao euro superior, das remunerações base de todos os trabalhadores com salários dentro dos limites das bandas salariais do Acordo Coletivo de Trabalho”.

Também o subsídio de alimentação foi atualizado (para os 11,23 euros), bem como a remuneração por antiguidade (para os 12,61 euros) e a remuneração por turnos (para os 425 euros no máximo e para os 274,54 euros no mínimo).

O prémio, que é “pago de uma só vez” aos trabalhadores no ativo que “tenham seis meses de trabalho efetivo em 2016, avaliação de desempenho na componente ‘objetivos’ com apreciação global mínima de ‘Adequado (maior ou igual a 3,0)’ e sem faltas injustificadas, é de 200 euros.

O acordo determina ainda que a distribuição de resultados é feita “por colaborador” e está “dependente do desempenho” nos mesmos termos em que é atribuído o prémio, sendo “equivalente a 50% da respetiva remuneração base mensal”.

Em declarações à Lusa, o secretário-geral do Sindel, Rui Miranda, disse que o acordo de atualização salarial foi alcançado ao fim de quatro reuniões com a REN, adiantando que a proposta inicial do sindicato era de 4%, muito acima dos 0,2% que a REN estava inicialmente disposta a conceder, tendo o aumento ficado nos 1,3%

BE e PCP afirmaram hoje não se opor à tolerância de ponto no primeiro dia da visita do Papa a Fátima, uma competência do Governo, mas os comunistas têm dúvidas devido à “separação entre as Igrejas e o Estado”. PSD e CDS concordam com a decisão.

“A decisão de decretar tolerância de ponto a propósito da visita do Papa é da responsabilidade do Governo. Trata-se de uma decisão que, embora se compreenda, suscita a dúvida sobre se as razões invocadas – a visita do Papa e a expressão da população católica no nosso País – a justificam, considerando a separação entre as Igrejas e o Estado”, afirmou o secretário-geral do PCP numa resposta a uma pergunta da Lusa.

Já os bloquistas, através de uma fonte da direção, afirmaram à Lusa que a tolerância de ponto, “sendo da exclusiva responsabilidade do Governo, o Bloco de Esquerda não se opõe”.

Por seu turno, PSD e o CDS-PP concordam com a tolerância de ponto que o Governo vai decretar. O deputado do PSD Duarte Pacheco declarou-se favorável à decisão, afirmando que o Governo “compreendeu que o país é maioritariamente católico” e que, em Fátima, com a visita do Papa, o centenário das aparições e a canonização de dois pastorinhos, “é um acontecimento excecional”.

“E para acontecimentos excecionais, tomam-se medidas excecionais”, disse, recusando a ideia de que, com esta decisão, se está a colocar em causa o Estado laico.

Pelo CDS, o deputado Filipe Anacoreta Correia também concorda com a decisão, interpretando-a como o “reconhecimento da importância do Papa Francisco, da Igreja Católica em Portugal e que esta visita mexe com milhares de pessoas que vão deslocar-se a Fátima”.

“Com esta decisão, o Governo teve a preocupação de se associar a uma circunstância de grande alegria para os portugueses”, concluiu.

O Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV), que, como o PCP e o BE, também apoia o Governo do PS, não se pronuncia “por se tratar de uma competência exclusiva do Governo” e por não conhecer os fundamentos para a tolerância de ponto.

Também questionado pela Lusa, o líder parlamentar e presidente do PS, Carlos César, afirmou concordar com a decisão do Governo, afirmando não considerar excessivo decretar a tolerância de ponto na função pública.

Em resposta à Lusa, André Silva, do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), não se pronuncia abertamente sobre a tolerância de ponto, mas “defende, acima de tudo, o direito fundamental da liberdade de culto, entendendo que a democracia que regula para a maioria deve garantir também a igualdade entre todas as minorias”. E anuncia que nessa sexta-feira, 12 de maio, e equipa do PAN estará a trabalhar.

O Governo vai conceder tolerância de ponto nos serviços públicos a 12 de maio, dia em que o Papa Francisco chega a Portugal para o centenário das “aparições” de Fátima, disse hoje à Lusa fonte do executivo.

A mesma fonte adiantou à agência Lusa que a tolerância de ponto será dentro em breve anunciada formalmente pelo Governo.

O Papa Francisco visita Fátima a 12 e 13 de maio para canonizar os dois pastorinhos Jacinta e Francisco no centenário das “aparições” na Cova da Iria, em 1917.

O Papa tem também encontros agendados com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e com o primeiro-ministro, António Costa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concedeu aos investigadores mais tempo para a conclusão da Operação Marquês. Em comunicado enviado às redações esta tarde, a PGR informa que a equipa de investigação terá mais três meses, após a devolução da última carta rogatória, para fechar o caso que envolve José Sócrates.

O inquérito da Operação Marquês, bem como a emissão do despacho final, deveriam ter ficado concluídos este mês, mas, em março, os magistrados do processo pediram à PGR que prolongasse o prazo. A PGR, por seu lado, considerou que este pedido se justificava e pediu ao diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que prestasse informações sobre o porquê de o prazo inicial não ter sido cumprido.

Segundo as informações entretanto prestadas pelo diretor do DCIAP à PGR, foi “estabelecido um prazo para a realização das diligências que estavam em falta”, de modo a que os trabalhos dos magistrados passem a centrar-se “em exclusivo na elaboração do despacho final”. Foi ainda “determinada a reorganização da forma de relacionamento entre os magistrados e o órgão de polícia criminal, designadamente com a redefinição do quadro de inspetores afetos aos segmentos ainda em investigação, estabelecendo-se uma maior proximidade e direção da investigação por parte de cada magistrado afeto a cada segmento factual”.

Feito este trabalho, refere a PGR, este é o ponto de situação:

• A recolha de provas deverá ficar concluída no final da primeira semana de maio;
• As transcrições das interceções telefónicas dos interrogatórios e das inquirições estão em fase de conclusão e as últimas traduções estão em curso, prevendo-se que fiquem concluídas daqui a um mês e meio;
• Está em curso a redação do despacho final.

Quanto às cartas rogatórias, a PGR dá conta de que o pedido de cooperação dirigido às autoridades angolanas “encontra-se já cumprido, devendo ser devolvido em breve”. Relativamente às cartas rogatórias enviadas à Suíça, “foi obtida a informação de que duas aguardam o decurso dos prazos de notificação e deverão ser devolvidas de seguida”.

Há ainda um terceiro perdido pendente junto das autoridades suíças, para obtenção de dados bancários, mas este “foi objeto de oposição por parte de um dos arguidos”, estando em curso o prazo para eventual recurso para outra instância. “Assim, neste momento, não é possível prever a data da sua devolução”.

Considerando todos estes aspetos, a equipa de investigação da Operação Marquês admite que o inquérito deverá estar concluído em julho, podendo mesmo ficar fechado antes, “caso as cartas rogatórias sejam devolvidas em prazo que permita essa mesma antecipação”.

A PGR, por seu lado, considera “adequado que o inquérito seja encerrado no prazo de três meses a contar da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória a ser devolvida”.

Assim, decidiu “prorrogar por três meses, contados da data da devolução e junção ao inquérito da última carta rogatória ser devolvida, o prazo para encerramento do inquérito”.

Título corrigido. O Ministério Público concedeu mais três meses após a receção da última carta rogatória, e não 180 dias, como inicialmente escrito, para a conclusão da Operação Marquês. Notícia atualizada pela última vez às 17h25.