Meo multada por infringir contrato de serviço público
A operadora vai ter de pagar 955 mil euros em multa por não ter cumprido as suas obrigações de serviço público no âmbito dos telefones públicos.
A Anacom notificou esta sexta-feira a Meo de que a operadora terá de pagar uma multa de 955 mil euros por não respeitar as suas obrigações no âmbito de um contrato de serviço público para a rede de telefones públicos. A operadora da Altice tem 20 dias para recorrer da decisão, escreve esta segunda-feira o Público (acesso restrito).
O contrato, celebrado em 2014 no valor de 12,3 milhões de euros, comprometia a Meo à disponibilização de postos públicos de telefone. Um compromisso que a operadora não terá respeitado, no que toca ao “número, dispersão e prazos previstos no contrato”, assim como terá violado a obrigação de informação à Anacom, segundo disse ao Público fonte oficial do regulador das telecomunicações.
A empresa liderada por Paulo Neves tem 20 dias para recorrer ou para pagar os 955 mil euros de multa. Se não o fizer dentro deste período, será acionada a caução de 617 mil euros prevista no contrato de cinco anos com o Estado, sendo que a empresa terá de pôr a diferença para totalizar o valor da multa e depois repor o valor da caução junto do Estado. A multa reverte para o Fundo de Compensação do Serviço Universal de Comunicações Eletrónicas.
O contrato da Meo comprometia a operadora a disponibilizar 8222 postos públicos — ou cabines telefónicas ou telefones de acesso público em locais como hospitais ou estações de comboio — em todo o país, quando a Anacom constatou que o total era de 6615. Parte dos postos deveriam estar adaptados para pessoas com deficiência ou em cadeira de rodas, e a maioria deveria aceitar moedas além de cartões, indicadores onde a Anacom também identificou incumprimento.
Assine o ECO Premium
No momento em que a informação é mais importante do que nunca, apoie o jornalismo independente e rigoroso.
De que forma? Assine o ECO Premium e tenha acesso a notícias exclusivas, à opinião que conta, às reportagens e especiais que mostram o outro lado da história.
Esta assinatura é uma forma de apoiar o ECO e os seus jornalistas. A nossa contrapartida é o jornalismo independente, rigoroso e credível.