Operação Marquês: MP pede ao tribunal que decida data de início de instrução só no dia 19

O Ministério Público solicitou ao tribunal que só no dia 19 decida o início da contagem do prazo para a abertura de instrução da ‘Operação Marquês’, alegando que a entrega de ficheiros informáticos de prova aos arguidos é demorada.

Num esclarecimento publicado na página na internet, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) explica que a entrega dos ficheiros informáticos de prova aos arguidos é uma “tarefa morosa, atendendo à dimensão da prova a copiar e também ao facto de os pedidos dos diversos arguidos não serem coincidentes”.

“Não está ainda cumprida a autorizada entrega das cópias informáticas a alguns dos arguidos, sendo previsível que esses trabalhos estejam concluídos até 19 de janeiro”, lê-se na nota.

Assim, o DCIAP solicitou ao Tribunal Central de Instrução Criminal “que seja diferida para 19 de janeiro a decisão da fixação do prazo para ser requerida a abertura da instrução […] por subsistir a verificação de justo impedimento”.

O juiz Carlos Alexandre decidiu que a definição do prazo para que os arguidos requeressem a abertura da instrução (fase facultativa do processo) pressupunha o “cumprimento de todos os despachos que autorizam a entrega de cópias de elementos informáticos aos arguidos”, refere a nota.

O primo do antigo primeiro-ministro José Sócrates, José Paulo Pinto de Sousa, foi o último dos 28 arguidos a ser notificado da acusação de dois crimes de branqueamento de capitais, a 24 de novembro.

A ‘Operação Marquês’ tem 28 arguidos acusados — 18 pessoas e nove empresas -– e está relacionada com a prática de quase duas centenas de crimes económico-financeiros.

O antigo primeiro-ministro está acusado de três crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documentos e três de fraude fiscal qualificada.

A acusação sustenta que Sócrates recebeu cerca de 34 milhões de euros, entre 2006 e 2015, a troco de favorecimentos a interesses do ex-banqueiro Ricardo Salgado no GES e na PT, bem como por garantir a concessão de financiamento da CGD ao empreendimento Vale do Lobo, no Algarve, e por favorecer negócios do Grupo Lena.

Além de Sócrates, estão acusados o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data e alegado testa de ferro do antigo primeiro-ministro, o ex-presidente do BES Ricardo Salgado, os antigos administradores da PT Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e o ex-ministro e antigo administrador da CGD Armando Vara, entre outros.

A acusação deduziu também um pedido de indemnização cível a favor do Estado de 58 milhões de euros a pagar por José Sócrates, Ricardo Salgado, Carlos Santos Silva, Armando Vara, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava e outros arguidos.