Decisão judicial pode ter impacto negativo nos preços da eletricidade

A EDP e a Endesa pediram aos tribunais a anulação da devolução de 90 milhões de euros em benefícios fiscais decidida pelo Governo que acusou as duas elétricas de repercutir sobre os consumidores os custos com a tarifa social e a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Caso o tribunal dê razão a essa reivindicação das duas empresas, a decisão pode ter um impacto negativo sobre os preços da eletricidade, avança o Jornal de Negócios (acesso pago) nesta sexta-feira.

A decisão tomada pelo secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, ajudou as tarifas de eletricidade do mercado regulado, estipuladas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a recuarem 0,2% este ano. “Este valor está a ser repercutido nas tarifas pagas pelos consumidores de eletricidade em 2018”, garantiu ao Negócios fonte oficial da ERSE.

Ou seja, se o tribunal der razão às reivindicações das duas empresas, tal irá impactar negativamente nos preços da eletricidade. Contudo, a ERSE salvaguarda que esta é apenas um cenário hipotético. “A eventual repercussão de valores relativos a decisões de processos judiciais depende, naturalmente, da existência dessa mesma decisão, refletindo a ERSE nos processos tarifários a lei e as decisões judiciais”, explicou o regulador.