Operação Fizz: Ministério Público requer a separação dos processos

O julgamento da Operação Fizz teve início esta segunda-feira, no Campus da Justiça em Lisboa. O julgamento, mediático sobretudo pelo envolvimento de Manuel Vicente, antigo vice-presidente de Angola, arranca sem a presença deste no banco dos arguidos. Os pedidos avançados pela Justiça portuguesa “não podem ser satisfeitos pela República de Angola”, lê-se na resposta que chegou à Procuradoria. “O MP requer essa separação processual“, anunciou Alfredo Costa, juiz, depois de alguns minutos de deliberação com os restantes juízes.

A defesa dos restantes arguidos é unânime no pedido de separação dos processos. O coletivo de juízes ausentou-se por alguns minutos para deliberar, antes de chegar com a decisão: “O MP requer essa separação processual“, justificada pela existência de um dado novo: a resposta negativa de Angola à carta rogatória, que é legítima, “discorde-se ou não” da posição do Estado angolano. No entender dos juízes, esta “vem criar obstáculos e é preciso apreciar se do início do julgamento advirão benefícios, ao contrário de um maior dano”, quando o objetivo é a “procura de uma maior justiça”.

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Antes de tomar a decisão e de saber as posições da defesa, a Procuradora Leonor Machado argumentou que “atendendo a privação de liberdade de há quase dois anos” que afeta Orlando Figueira, face à rogatória de Angola e aos argumentos nela invocados, “é forçoso considerar que há um interesse poderoso do não prolongamento da sua situação”, pelo que se mostrou a favor da separação dos processos.

O coletivo de juízes, presidido por Alfredo Costa, começou por anunciar que tinha em mãos alguns requerimentos, um deles relativo a Manuel Vicente. “Angola enviou-nos resposta à carta rogatória“, que só hoje terá chegado à Procuradoria, informou o juiz. As condições avançadas pela Justiça portuguesa “não podem ser satisfeitas pela República de Angola“, lê-se na resposta, na qual Angola considera que “não existe fundamento legal” para seguir com o julgamento em Portugal. “Regularmente não está a ser constituído arguido, mas não deixa de ser arguido“, considerou o juiz.

O julgamento fica marcado pela ausência de Manuel Vicente, antigo vice-presidente angolano e um dos quatro arguidos. A ausência deve-se à imunidade concedida por Angola, uma matéria que continua a dividir os dois países. O Ministério Público português recusou transferir o processo de acusação contra Manuel Vicente para Angola que, por sua vez, já ameaçou cortar nas exportações. Na manhã de segunda-feira foi anunciada uma outra ausência de última hora: José Góis, procurador do Ministério Público, foi substituído por Leonor Machado no processo.

O Ministério Público acusa Orlando Figueira, ex-procurador do DCIAP, dos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento (em coautoria com os restantes arguidos). A acusação diz que o arguido recebeu cerca de 760 mil euros em dinheiro e contratos de trabalho como consultor jurídico no grupo BCP para arquivar dois processos de Manuel Vicente, quando este se preparava para aceitar o cargo de vice-presidente de Angola.

Manuel Vicente é, por isso, acusado de corrupção ativa, de branqueamento de capitais e falsificação de documento. Os crimes terão sido praticados com o auxílio de Armindo Pires, homem de confiança de Vicente, e de Paulo Amaral Blanco, advogado do Estado Angolano em vários processos. Paulo Blanco e Armindo Pires respondem assim por corrupção ativa (em coautoria com Manuel Vicente), branqueamento de capitais e falsificação de documento. A Paulo Blanco acresce ainda a acusação por violação de segredo de justiça.