Filho de Luís Filipe Vieira nega dívidas ao fisco

Tiago Vieira alega que não é visado no processo que se encontra pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra. Este diz respeito ao IRS do pai, Luís Filipe Vieira, o qual defende, afirmando que se trata de um “credor e não de um devedor do Estado”.

“É falso que o processo referido e pendente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra tenha a ver comigo, sendo também totalmente falso que diga respeito a uma dívida fiscal que tenha com a Autoridade Tributária, o que demonstra toda a falta de rigor da informação respeitante a esta investigação”, afirma Tiago Vieira num comunicado enviado à TVI.

No mesmo documento, Tiago Vieira esclarece que o processo remonta ao ano fiscal de 2010 e que está em causa uma verba de 1,6 milhões de euros. “Trata-se de um contencioso sobre uma verba que foi integralmente paga por ele“, alega em defesa do pai que, em discordância com o valor, terá “utilizado os meios legais disponíveis para reclamar”, já após o pagamento.

Para consolidar a posição, justifica com o parece favorável de “Sobre este tema, já existe jurisprudência que defende o entendimento do meu pai“, insiste. Acrescenta ainda que o Supremo Tribunal Administrativo emitiu, em 2017, um acórdão de uniformização de jurisprudência “relativo à aplicação no tempo da tributação das mais-valias mobiliárias”.