PS aprova recomendações de Helena Roseta para lei de bases da habitação

O grupo parlamentar do PS aprovou esta quinta-feira um conjunto de recomendações para entregar ao Governo com vista à futura lei de bases da habitação, que está a ser preparada pela deputada independente socialista Helena Roseta.

“É um documento muito detalhado e que dará origem aquela que é a iniciativa mais nobre nesta área que é a lei de bases da habitação”, afirmou o líder da bancada do PS, Carlos César, no final de uma reunião do grupo parlamentar, na Assembleia da República, em Lisboa.

Sem entrar em pormenores, César afirmou que o documento assenta “na ideia de que ninguém pode ficar de fora desse direito essencial que é o direito a uma habitação condigna”.

Abordando “múltiplas áreas”, as recomendações para a lei de bases da habitação passam pela ideia de um “maior peso da promoção da habitação com apoios públicos” e pela necessidade de adaptar a prevista descentralização de competências nesta área para as autarquias.

A lei de bases, segundo Carlos César, será elaborada “em coordenação com o Governo”.

Em dezembro, num discurso na Assembleia da República, a deputada independente do PS Helena Roseta alertou para os graves riscos sociais resultantes do crescimento de uma “bolha” no setor do imobiliário e anunciou um projeto de lei de bases da habitação para o início de 2018.

“Estamos a assistir ao crescimento acelerado de uma bolha especulativa no mercado da habitação, com um ritmo vertiginoso de aumento dos preços, sobretudo em Lisboa e no Porto. Os riscos são enormes, porque não há qualquer relação entre os preços pedidos, quer na venda, quer no arrendamento, e a qualidade da habitação”, sustentou a deputada independente da bancada do PS.

De acordo com Helena Roseta, este fenómeno está a ser agravado pelo crescimento do alojamento local, aliado ao aumento do turismo.

“Os rendimentos das famílias não acompanham este aumento de preços. Há cada vez mais gente sem dinheiro que chegue para pagar o dinheiro que é pedido”, apontou, advertindo mesmo que a prazo, se nada for feito para regular este mercado, poderá ser “gravemente prejudicada” ou anulada a política de devolução de rendimentos praticada pelo atual Governo.