Segurança Social: Propostas sobre TSU e VAL levantam dúvidas ao Governo

O Governo mostrou dúvidas em relação a algumas propostas apresentadas pela Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) no âmbito da Segurança Social. Diversificar as fontes de financiamento através do Valor Acrescentado Líquido (VAL) ou modular a TSU em função dos contratos a prazo que não são levados para os quadros das empresas não convence Vieira da Silva. No entanto, o governante continua a apoiar a diferenciação da TSU para salários mas baixos, medida já travada no Parlamento.

A CCP apresentou esta quarta-feira um estudo da autoria de Armindo Silva, antigo diretor da Comissão Europeia, sobre os desafios da Segurança Social, que defende o alargamento ao VAL da base sobre a qual incide a TSU. Por exemplo, “uma baixa de dez pontos percentuais da atual TSU sobre as remunerações poderia ser compensada integralmente por uma taxa de 5,4% sobre o VAL””, diz o estudo.

Mas o ministro do Trabalho mostra-se cético: “Tenho algumas dúvidas sobre o efeito que uma diversificação dessa natureza poderia ter penalizando empresas mais inovadoras, mais apostadas nas mudanças tecnológicas e que não deixam por isso mesmo de criar emprego, se não criam diretamente, podem criá-lo indiretamente”, afirmou.

Nesse sentido, o Governo diz que o caminho já foi iniciado, ao consignar parte do IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. “Em todo o caso, essa diversificação das fontes de financiamento é algo que o Governo também defende e aliás já começou a concretizar, do ponto de vista conceptual, de uma forma que nem sequer se afasta muito desta proposta porque quando o Governo, sem aumentar os impostos, consigna à Segurança Social uma parte das receitas do imposto sobre as pessoas coletivas, do IRC, esta a trabalhar nesse sentido”, acrescentou Vieira da Silva.

O estudo também critica a medida prevista no código contributivo, nunca posta em prática, que aumenta os descontos das empresas com contratos a prazo, reduzindo no caso de contratos sem termo. E propõe uma alternativa: uma modulação da TSU “em função da classificação de cada empresa numa escala bonus malus construída a partir da respetiva média de cessações de contratos com termo não seguidas por contratos sem termo”. Portanto, as empresas que não convertessem contratos a prazo em permanentes sairiam a perder.

O ministro Vieira da Silva diz que vê a proposta “com simpatia do ponto de vista teórico” mas adianta que “é de difícil concretização”. Além disso, “tem, a meu ver, uma fragilidade de ser muito sujeito a comportamentos orientados para uma redução da fatura, para usar uma expressão muito simpática”, notou ainda.

Para o governante, esta opção tem dificuldades de concretização “do ponto de vista técnico” e “teria de ser levado em linha de conta a diversidade dos setores, às vezes é a própria natureza da empresa”. É que, às vezes, a rotação rápida de trabalhadores “tem razão que justificam, outras vezes não tem”, diz.

Ministro defende baixa da TSU para salários mais baixos

Uma proposta que Vieira da Silva defende passa pela diferenciação contributiva relativamente a salários mais baixos, que já foi concretizada mas acabou por ser travada no Parlamento. “Pessoalmente acho que é uma solução interessante do ponto de vista de aumentar as condições de emprego e dar resposta a pessoas, com oportunidades de emprego, a pessoas com menores qualificações, mas creio que neste momento é uma proposta que não tem condições políticas para ser concretizada porque sabemos que não existe do ponto de vista político uma maioria para a sua concretização “.

Portanto, “permanecerá como uma proposta em agenda, estou certo que poderá voltar noutra altura”, vincou o governante, recordando que há cerca de um ano a Assembleia da República votou contra a iniciativa. “Isso não me fez mudar de opinião, respeito obviamente a democracia e a posição dos partidos que votaram nesse sentido”.