Governo espanhol financia habitações para arrendamento

Espanha já tem solução para acabar com as casas degradadas, isto ao mesmo tempo que resolve o problema das rendas elevadas. No Plano Estatal para a Habitação, que deverá ser aprovado no início de março, estão previstos apoios à reabilitação de imóveis que posteriormente sejam colocados no mercado de arrendamento. Mas o valor das rendas terá um teto.

Para aumentar o número de imóveis disponíveis para arrendamento, o Governo espanhol compromete-se a “suportar quantidades económicas importantes” num esforço para promover este tipo de investimento, avança o Expansión. Quem o garante é o diretor de Arquitetura, Habitação e Solo do Executivo de Rajoy.

O rascunho do plano propõe dois cenários. Um deles, “uma ajuda direta, proporcional à superfície útil de cada habitação, até um máximo de 300 euros por metro quadrado“, isto é, um teto de 31.500 euros por imóvel. Neste caso, o preço do arrendamento não poderá superar os sete euros mensais por metro quadrado.

Uma segunda possibilidade alarga o orçamento a 350 euros por metro quadrado de superfície, e não poderá exceder 50% do investimento em causa, colocando a fasquia máxima nos 36.750 euros por habitação. Se for este o apoio concedido, o proprietário estará limitado a cobrar até cinco euros por metro quadrado ao arrendatário.

Ao beneficiar desta ajuda, o investidor compromete-se a manter a propriedade destinada a arrendamento nos 25 anos seguintes. No mesmo plano, existe ainda outra medida que vem mexer com o mercado de arrendamento: as pessoas que usufruam de menos de 19.000 euros anuais terão direito a um subsídio para arrendar casas.

Em Portugal, o programa de arrendamento acessível que irá atribuir benefícios fiscais aos senhorios que cobrem rendas mais baixas também irá aplicar-se ao arrendamento de quartos, e não apenas de casas inteiras. Os senhorios que cobrem uma renda 20% abaixo do que é praticado no mercado ficarão isentos de pagar IRS sobre os rendimentos das rendas, além de beneficiarem de uma redução do IMI de, pelo menos, 50%. Estes benefícios aplicam-se, contudo, apenas aos novos contratos de arrendamento celebrados após a entrada em vigor do programa.