Comissão de acompanhamento dos fundos no Parlamento quer começar por ouvir comissários Oettinger e Cretu

A Comissão parlamentar para acompanhar a negociação das perspetivas financeiras e do próximo quadro comunitário de apoio arranca esta quarta-feira com a definição das personalidade que devem ser ouvidas pelos deputados ao longo dos próximos seis meses. Socialistas e social-democratas gostariam de começar os trabalhos com a audição de dois comissários em particular, o do Orçamento e Recursos Humanos, Günther Oettinger, e o da Política Regional, Corina Cretu.

A reunião de quarta-feira da comissão eventual de acompanhamento do processo de definição da Estratégia Portugal 2030 está reservada a coordenadores e à mesa — na quinta-feira seguinte será para todos os deputados que integram a comissão — para analisar as propostas de audições e a definição das propostas de metodologia de trabalho.

Numa coisa os partidos convergem: a lista de audições é longa, apesar de a comissão ter apenas uma vigência de seis meses — que, quase de certeza, serão prorrogados, pelo menos é a convicção dos deputados. PS e PSD gostariam de começar com Oettinger e Cretu para “perceber as regras do jogo”, nas palavras do deputado social-democrata Luís Leite Ramos. Mas a deputada socialista Margarida Marques reconhece que, apesar de este ser o cenário “ótimo”, é necessário pragmatismo e “jogar com as agendas” das inúmeras personalidades. Além disso, também em declarações ao ECO, a ex-secretária de Estado dos Assuntos Europeus lembrou que o comissário Oettinger esteve em Lisboa no passado dia 9 de fevereiro, e dificilmente regressará tão cedo. No entanto, isso não impede que a sua audição seja pedida.

O PSD sugere ainda a audição do comissário Carlos Moedas, tal como o CDS. Neste ponto, o PS considera que não faz sentido ouvir comissários cujas pastas também são beneficiárias de fundos comunitários. Moedas, por exemplo, tem sob a sua alçada o programa Horizonte 2020. E um dos receios de Portugal é que Bruxelas opte por reforçar estes programas em detrimento das dotações dos quadros comunitários de cada país, cujas decisões de utilização das verbas são tomadas a nível nacional, ainda que no âmbito das diretrizes definidas nos Acordos de Parceria. “Talvez numa fase posterior da comissão”, defende Margarida Marques, sobre a audição de comissários do Emprego, Inovação, etc.. Já o PCP não quer ouvir nenhuma personalidade internacional, de acordo com o requerimento a que o ECO teve acesso.

O CDS, apesar de juntar à sua lista eurodeputados portugueses e os representantes da Comissão e do Parlamento Europeu em Portugal, considera que os trabalhos devem começar com a audição do ministro dos Negócios Estrangeiros. “É muito relevante começar por ouvir o MNE, que está a par da evolução do trabalhos e que poderá fazer um ponto de como está a negociação”, disse ao ECO, Pedro Mota Soares. O antigo ministro da Segurança Social admite ainda que, sempre que um comissário europeu venha a Portugal, deve aproveitar-se a oportunidade para ser ouvido pela comissão. Uma questão de “pragmatismo”, defende.

CDS e PS têm mais um ponto em comum: ambos defendem que, dado o elevado número de pessoas que querem ouvir, seria de considerar ouvir mais do que uma personalidade ao mesmo tempo. O PS admite mesmo organizar uma espécie de seminários abertos ao público e onde a interação entre os intervenientes — por exemplo, Daniel Bessa, Augusto Mateus, Miguel Poiares Maduro — também possa ser proveitosa. O PSD não se opõe à ideia, mas atira para mas tarde uma decisão.

A comissão deverá fazer propostas ao Executivo, no quadro das competências do Parlamento, que ajudem na negociação do envelope financeiros para o próximo orçamento comunitário (confrontado com um rombo em torno dos 13 milhões de euros em virtude da saída do Reino Unido da União Europeia e que deverá obrigar à criação de receitas próprias assim como um aumento das contribuições dos Estados membros. Além disso, também deverá pronunciar-se sobre as orientações que o Executivo venha a apresentar. Os olhos estão postos na meta de maio, data em que a Comissão Europeia deverá apresentar a sua proposta de Orçamento. O objetivo é que essa proposta já contemple, de certa forma, algumas das posições nacionais.

De sublinhar que a negociação do Acordo de Parceria, o documento onde são definidas as prioridades nacionais, já vai recair numa próxima legislatura, em 2019.

O ECO não teve acesso ao requerimento do Bloco de Esquerda que, alegadamente, não terá sido entregue, apesar de o prazo ter terminado na segunda-feira.