“Madeira não teve nada a ver com a ruína do Banif”, diz Comissão de Inquérito

A Comissão de Inquérito ao Banif do parlamento da Madeira recusou, esta terça-feira, introduzir no relatório final uma alteração proposta pelo BE, na qual o partido defende que não ficou provado o grau de exposição do banco à dívida pública da região autónoma.

“A Madeira não teve absolutamente nada a ver com a ruína a que chegou o Banif”, acentuou o relator da comissão, o social-democrata João Paulo Marques, vincando que a região é completamente alheia ao processo de recapitalização do banco e à sua posterior venda ao Santander.

A Comissão Eventual de Inquérito ao Banif da Assembleia Legislativa da Madeira foi constituída em fevereiro de 2016 por iniciativa do PS, na sequência do colapso do banco, sendo que o objetivo era analisar a sua gestão e apurar o grau de exposição à dívida da Região Autónoma da Madeira.

Os trabalhos foram concluídos em novembro de 2017, após a audição de várias entidades, entre as quais o ex-presidente da comissão executiva do banco, Jorge Tomé, e os representantes da Associação de Lesados do Banif Obrigacionistas e Acionistas (ALBOA), nomeadamente o presidente Jacinto Silva.

O Santander Totta, instituição que adquiriu o Banif por 150 milhões de euros em dezembro de 2015, e o Banco de Portugal, responsável pela resolução que culminou na sua venda, recusaram sempre comparecer perante os deputados madeirenses.

A Comissão de Inquérito aceitou, esta terça-feira, introduzir algumas alterações no relatório e reagendou a votação final para 19 de março, antes de o remeter para discussão em plenário.

Uma dessas alterações, também proposta pelo Bloco de Esquerda, visa realçar as “dissonâncias” entre as declarações do ex-presidente da comissão executiva do banco, Jorge Tomé, e as do presidente da ALBOA, Jacinto Silva.

Jorge Tomé disse aos deputados que o banco indicou sempre aos clientes que ações e obrigações subordinadas eram produtos de risco e que os aconselhava a investir apenas 20% das poupanças.

Por outro lado, Jacinto Silva assegurou que os clientes foram enganados e pressionados a investir todo o seu capital nesses produtos, sendo que o processo de venda da instituição ao Santander gerou um número considerável de lesados, entre os quais se contam os que a ALBOA representa e que perderam 263 milhões de euros.

O Banif foi adquirido pelo Santander Totta na sequência de uma resolução do Governo da República e do Banco de Portugal, através da qual foi criada a sociedade-veículo Oitante, para onde foi transferida a atividade bancária que o comprador não adquiriu.

A Comissão de Inquérito aceitou, a este propósito, introduzir uma alteração sugerida pelo CDS-PP no sentido de vincar a “total opacidade” sobre o funcionamento desta sociedade.