Advogado da SRS publica artigo sobre modelo antitrust alemão

O advogado coordenador da SRS Advogados, Nuno Calaim Lourenço, é autor do artigo “O modelo antitrust alemão: uma introdução”, publicado na Revista Temas de Integração (número 37), da Universidade de Coimbra.

Nuno Calaim Lourenço, advogado coordenador no departamento de Concorrência e UE da SRS Advogados, tem sido autor de várias publicações sobre temas do Direito da UE e concorrência. Trabalhou anteriormente na Direção Geral de Concorrência da Comissão Europeia e na sociedade de advogados White & Case LLP, em Bruxelas. Doutorando em Ciências Jurídico económicas, pela FDL, tem ainda um LL.M., Master of Law em Direito de Concorrência, pela Queen Mary, Universidade de Londres e um Mestrado em Direito da UE pela Universidade de Lisboa.

"Este trabalho pretende fazer uma introdução ao estudo do modelo antitrust alemão. Selecionámos alguns dos aspetos que considerámos, senão os mais pertinentes, pelo menos os que têm a capacidade de melhor delinear o essencial do modelo consagrado na GWB.”

Segundo o advogado este trabalho “pretende fazer uma introdução ao estudo do modelo antitrust alemão. Selecionámos alguns dos aspetos que considerámos, senão os mais pertinentes, pelo menos os que têm a capacidade de melhor delinear o essencial do modelo consagrado na GWB. Começámos por fazer um breve aceno às origens do direito da concorrência alemão e às primeiras experiências legislativas neste domínio, designadamente à “ordenança dos cartéis” de 1923″.

O advogado explica ainda que toca em pontos como “a visão integrada das ideias ordoliberais e do projeto proposto para a restruturação de uma nova ordem social, económica e política na Alemanha do pós guerra. Identifica-se, subsequentemente, o quadro institucional que assegura a aplicação do direito da concorrência na Alemanha, especificando as atribuições de cada instituição envolvida e a dinâmica do seu funcionamento no quadro geral das responsabilidades de supervisão. Dispensa-se especial enfoque ao Bundeskartellamt, às autoridades regionais de concorrência, à Comissão de Monopólios e ao ministério da economia e da tecnologia”.

“O trabalho versa, por fim, sistematicamente, sobre os aspetos substantivos da regulação das condutas anticoncorrenciais, controlo de concentrações e sobre o tema da tutela indemnizatória dos lesados por infração jusconcorrencial”, destaca o autor.