Governo prepara-se para rever em baixa défice de 2018

O Governo prepara-se para rever em baixa a meta do défice para este ano, depois dos resultados positivos alcançados em 2017, apurou o ECO. O novo objetivo, que constará do Programa de Estabilidade, pretende mostrar a vontade de Portugal manter uma trajetória de redução do défice.

No Orçamento do Estado para 2018, aprovado em novembro passado na Assembleia da República, o Governo assumiu um défice para este ano de 1,1% do PIB. Este objetivo pressupunha uma redução do desequilíbrio orçamental face aos 1,4% projetados para 2017.

Porém, Portugal prepara-se para fechar as contas de 2017 com um resultado melhor do que o esperado. Na semana passada, perante os deputados do Parlamento Europeu, o primeiro-ministro, António Costa, adiantou que o défice do ano passado ficou “perto de 1,1%”, igualando assim a meta fixada para este ano.

Ao ECO uma fonte governamental explica que a trajetória do défice ainda não está fechada, mas salienta que o Executivo continua a trabalhar para o mesmo fim: atingir o objetivo de médio prazo de um défice de 0,25% do PIB potencial.

O novo caminho para chegar lá será fixado no Programa de Estabilidade, que o Executivo tem de enviar para Bruxelas em abril. Na atualização feita no ano passado, o Governo previa cumprir a meta fixada pelo executivo comunitário em 2021.

O valor final do défice referente ao ano passado só será conhecido a 26 de março, quando o Instituto Nacional de Estatística (INE) o reportar a Bruxelas. Mas a Comissão Europeia já começou a mostrar o caminho que quer que Portugal siga. Numa carta dirigida às autoridades nacionais, Bruxelas pediu um Programa de Estabilidade “ambicioso e detalhado”, que corrija os desequilíbrios de forma “sustentada”. O executivo comunitário referiu-se em particular à dívida pública, que terá ficado em 125,6% do PIB no ano passado, e da qual faz parte o défice que todos os anos é gerado pelo Orçamento.

Esta segunda-feira, o Público (acesso condicionado) noticiou que algumas das medidas exigidas pelos parceiros políticos do Governo, como os aumentos para a Função Pública no próximo ano, deverão ficar pelo caminho já que “não haverá mais dinheiro” para abrir os cordões à bolsa. Esta recusa não deverá, porém, ter consequências políticas dentro da geringonça. Ao mesmo tempo já estão previstas algumas medidas que pesarão nas contas públicas, como por exemplo a continuidade do descongelamento das carreiras.

Também as contas avançadas na semana passada pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) acabam por funcionar como uma pressão para que o Governo avance já com uma meta mais ambiciosa. É que a instituição liderada por Teodora Cardoso estima que o défice do ano passado tenha ficado em 1% do PIB, não considerando um eventual impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Os pressupostos do CFP apontam para uma redução do défice em três décimas entre 2017 e 2018.

No plano político, o Programa de Estabilidade é aguardado com expectativa, já que daqui sairão as primeiras linhas vermelhas em termos de metas para o último Orçamento da legislatura. Ao mesmo tempo que Bloco, PCP e Verdes esperam conseguir concretizar algumas das suas bandeiras, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já alertou para os riscos de eleitoralismo. Também o CDS já chamou a atenção para este aspeto e decidiu forçar, mais uma vez, a votação do documento na Assembleia da República.