Governo prepara ficha de informação igual à dos depósitos para os produtos do Estado

O IGCP está a equacionar a criação de uma ficha de informação normalizada para os produtos de dívida comercializados às famílias, semelhante à que já existe nos depósitos dos bancos. Segundo o Ministério das Finanças, a agência que gere a dívida pública está a analisar, “em detalhe”, essa possibilidade. A Deco há muito que alerta para a falta de informação prestada a quem investe, nomeadamente, em certificados.

Numa resposta ao PCP disponibilizada no site do Parlamento, o Ministério das Finanças esclarece que “o IGCP encontra-se a analisar, em detalhe, a possibilidade do desenvolvimento de uma ficha técnica (informação padronizada) para os produtos de poupança do Estado”. O gabinete de Mário Centeno considera que “na comercialização de produtos financeiros, os documentos a entregar aos clientes devem ser simples, comparáveis, com a identificação dos riscos e custos durante todo o período de investimento“.

“Mais e melhor informação na compra e venda de produtos financeiros tem sido uma das preocupações”, assegura o Governo, assinalando que já apresentou propostas no Parlamento que protegem as famílias na subscrição de produtos financeiros e obrigam os bancos e outras instituições financeiras “a prestar serviços mais transparentes”.

Mais e melhor informação na compra e venda de produtos financeiros tem sido uma das preocupações.

Em causa estão produtos como os certificados de aforro, os certificados do Tesouro e as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV). Atualmente, não existe uma ficha de informação padronizada sobre estes produtos de dívida pública onde as famílias colocam as suas poupanças.

No texto da pergunta, os comunistas argumentam que essa informação existe para outros produtos financeiros como os depósitos, os fundos ou os seguros. A proposta da Deco, que suscitou a questão do PCP, é que a obrigatoriedade de disponibilizar essa ficha padrão seja consagrada também para os produtos de dívida pública para que os clientes possam comparar, de forma mais fácil, as desvantagens e vantagens de cada produto.

De acordo com os últimos dados disponibilizados pelo Banco de Portugal, existem mais de 140 mil milhões de euros aplicados em depósitos por parte das famílias. Mas o valor aplicado em dívida pública também tem vindo a aumentar. Entre certificados de aforro e do Tesouro, os portugueses confiam 27,16 mil milhões de euros ao Estado. Isto sem contar com os 7 mil milhões de euros investidos em OTRV.