Novos limites aos benefícios fiscais dos bancos estrangeiros

Entre as propostas aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros está uma que prevê limites à isenção de IRC de que gozam os juros de depósitos feitos por bancos estrangeiros, avançou o Jornal de Negócios [acesso condicionado]. É um dos 15 benefícios fiscais que vai sofrer alterações.

Segundo o jornal, uma das 15 alterações abrange especificamente as instituições bancárias não residentes no país. Até aqui, todos os bancos estrangeiros estavam isentos de IRC sobre os juros de depósitos a prazo que tenham junto de instituições portuguesas, uma medida criada para atrair capital estrangeiro.

Agora, o Governo vai mexer nesse benefício fiscal. Quer criar normas para evitar abusos, como deixar de fora as instituições financeiras com sede em paraísos fiscais (com base na lista negra de offshores) e excluir também os depósitos de bancos não residentes na União Europeia mas que sejam detidos por residentes, como forma de evitar planeamentos dentro dos mesmos grupos bancários, explica o Negócios.

Esta quinta-feira, o Governo aprovou uma proposta que introduz alterações em 15 benefícios fiscais. Como explicou António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, são benefícios fiscais que caducaram no final do ano de 2016 e que os dois Orçamentos do Estado seguintes vieram prolongar.

Desta vez, o Governo vai prorrogar de forma transitória alguns benefícios e revogar outros, embora o secretário de Estado tenha remetido mais explicações para a proposta que dará entrada na Assembleia da República (AR) até ao final deste mês. Conheça aqui os benefícios fiscais em causa.