É cliente da Meo? Fatura em papel vai custar um euro a partir de agora

A Meo vai começar a cobrar um euro pelo envio das faturas em papel ao seus clientes já a partir desta semana, mas a medida está a gerar controvérsia. A associação de defesa dos consumidores diz que esta cobrança é “ilegal”. Já o regulador recomendou às operadoras que não cobrem qualquer valor pelas faturas.

Para já, a Meo começará por aplicar esse encargo nas assinaturas de telemóvel já a partir de abril, mas o objetivo será alargar a medida a todos os seus clientes. Os clientes já foram inclusivamente informados da introdução deste novo encargo administrativo que já se encontra em vigor há um ano para quaisquer novas adesões.

Segundo explicou a operadora, a medida vai evitar atrasos e extravios na correspondência via correios e surge numa lógica de digitalização de todos os processos. Quanto ao valor “simbólico” de um euro, vai incentivar os clientes à adesão à fatura eletrónica, diz a Meo.

Contudo, a Deco já denunciou a ilegalidade dessa cobrança junto da Anacom, isto depois de a associação de defesa dos consumidores ter recebido inúmeras queixas e reclamações. A fatura “é um direito do consumidor, não é um serviço a pagar”, esclarece a Deco, defendendo que tal cobrança constitui “uma lesão grave e manifestamente ilegal” dos consumidores clientes da Altice.

A Anacom recomenda aos operadores de telecomunicações que não cobrem qualquer valor pela disponibilização de faturas não detalhadas ou com um mínimo de detalhe aos seus assinantes, seja em papel ou em qualquer outro suporte.

“Receber faturas gratuitas relativas aos serviços que lhes sejam prestados é um direito dos consumidores e um dever dos prestadores de serviços“, advertiu a associação, lembrando que a Lei dos Serviços Públicos Essenciais “estabelece claramente” que o direito a uma fatura com uma periodicidade mensal e com os serviços prestados e as correspondentes tarifas discriminados.

Em resposta, a Altice disse que a Deco promoveu “um grave equívoco” que penalizou de “forma grave e injustificada” a reputação da Meo. Garante que está a cumprir “escrupulosamente a lei”, argumentando que “em nenhum momento é colocada em causa a disponibilização, sem custos, de faturas” aos clientes.

Do lado do regulador, a Anacom recomendou aos operadores de telecomunicações que “não cobrem qualquer valor pela disponibilização de faturas não detalhadas ou com um mínimo de detalhe aos seus assinantes, seja em papel ou qualquer outro suporte”.

Não é só a Meo que aplica esta cobrança aos clientes que recebem fatura em papel. Também a Nos e a Nowo preveem o mesmo encargo administrativo.