AdC critica poderes e financiamento do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira

A Autoridade da Concorrência (AdC) considerou que a atribuição ao Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF) de poderes para investigar práticas anticoncorrenciais no setor financeiro seria um retrocesso e um risco de enfraquecimento nos mercados em causa.

Após a audição parlamentar de quarta-feira, a AdC publicou na sua página eletrónica institucional o parecer emitido sobre o Relatório do grupo de trabalho para a Reforma do Modelo de Supervisão Financeira.

No parecer, a AdC manifestou preocupação quanto à proposta de atribuição de poderes ao CSEF na área da investigação de práticas anticoncorrenciais no setor financeiro, por considerar que isso “introduz perturbações no atual quadro institucional de defesa da concorrência”.

"A passagem para a nova entidade de supervisão do sistema financeiro de poderes em sede de defesa da concorrência constituiria um retrocesso.”

“A passagem para a nova entidade de supervisão do sistema financeiro de poderes em sede de defesa da concorrência constituiria um retrocesso”, disse a AdC, alertando também para “um enfraquecimento das regras de concorrência no setor financeiro em Portugal”.

A AdC criticou ainda a forma de financiamento do CSEF, que resultaria na redução das receitas próprias da Autoridade. “Esta alteração do financiamento da AdC com vista ao financiamento do CSEF afigura-se injustificada”, salientou.

Segundo o parecer, a redução do financiamento da AdC “é contrária às garantias de independência e efetividade da aplicação do direito da concorrência decorrentes do direito nacional e da União” Europeia.